Anistia Já!

Leandro Ruschel

A esquerda tem promovido que os condenados pelo 8/1 poderiam evitar a prisão ao fazer um acordo com a Justiça. Não caiam nessa manipulação barata

FIQUE SABENDO q os mais de 600 presos pelo 8/1 recusaram acordo pra irem pra casa. Bastava pagar multa de 5 mil (se pudesse), sair da rede social por 2 anos e fazer curso sobre democracia, mas preferiram o processo e a condenação. Isto é, seguem radicalizados. Que ditadura, heim? pic.twitter.com/wHg05BA2Lo

— Daniel Menezes (@DanielOpotiguar) March 16, 2025

Para ficar claro: o acordo de não persecução penal foi oferecido apenas às pessoas que foram presas por estarem PACIFICAMENTE protestando em frente ao QG do Exército em Brasília. 

Lembrando: essas pessoas foram ENGANADAS pelos militares. Foram informadas que poderiam sair em paz do local, quando na verdade foram colocadas em ônibus e presas num ginásio, em condições desumanas. 

É ultrajante que alguém tenha de declarar culpa por participar de um protesto pacífico e, como parte de acordo, abrir mão do uso de redes sociais por dois anos, além de se submeter a um “curso” que lembra práticas de reeducação ideológica típicas de regimes soviéticos e chineses. 

Mais grave ainda foi o presidente do Supremo sugerir que só existem dois caminhos: acordo de não persecução ou condenação certa. Onde foi parar o princípio de presunção da inocência? Que tipo de justiça é essa? 

O crime imputado a essas pessoas é “incitação ao crime” e “associação ao crime”, cujas penas não ultrapassam 4 anos e, portanto, não envolveriam regime fechado. “Incitação ao crime” é algo que, em geral, é punido com multa. 

É inacreditável que essas pessoas estejam em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por conta de serem acusadas de um crime de menor potencial ofensivo. É simplesmente absurdo que haja condenações por protesto pacífico, em julgamentos sumários, com praticamente certeza de punição. 

Existem casos ainda mais chocantes, como o da cabeleireira Débora, presa preventivamente há dois anos por escrever “perdeu, mané” em uma estátua, usando batom. 

Ela está sendo acusada de “tentativa de golpe de estado”, junto com centenas de pessoas que não cometeram esse crime. A maioria nem mesmo praticou qualquer ato de vandalismo, mas mesmo assim estão sendo condenadas a 17 anos (!) de prisão. 

É o chamado crime impossível: como pessoas desarmadas, muitas delas idosas, poderiam promover um golpe de estado? Golpe de estado com batom? 

Não podemos esquecer do Clezão, que morreu na cadeia depois que um pedido do próprio Ministério Público pela sua soltura foi ignorado, mesmo sendo provado o seu péssimo estado de saúde. Há vários relatos de tentativa de suicídio, sem contas as dezenas de pessoas que buscaram exílio em outros países, sobrevivendo em condições degradantes. 

Para essas pessoas, não foi oferecido acordo de não persecução penal, tampouco a possibilidade de seus advogados apresentarem defesa oral diante do tribunal, entre outros direitos da defesa que não foram respeitados. 

Elas nem deveriam ser julgadas no Supremo, pois não possuem foro privilegiado. Além disso, na prática, estão sendo privadas de uma segunda instância recursal, sem contar que estão sendo julgadas e condenadas pelos que se declaram vítimas dos atos. 

Centenas de pessoas e suas famílias estão tendo suas vidas destruídas, junto com o próprio Estado de Direito. São perseguidos políticos. 

Por isso, nem se deveria falar em “Anistia”, mas sim em ANULAÇÃO desses julgamentos. Ainda assim, se a Anistia for o caminho mais rápido para corrigir essa profunda injustiça, que seja implementada o mais rápido possível. 

O que mais causa indignação é ver quem aplaudiu anistia a terroristas no passado se manifestar, agora, contra a anistia de pessoas que, no máximo, cometeram vandalismo, e que deveriam ser punidas por isso, em julgamentos que sigam o devido processo legal. 

Esse é o duplo padrão moral da esquerda.

Texto: Leandro Ruschel, X, 16-3-2025, 16h11

#AnistiaJÁ!

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