O Brasil já não é, na prática, uma democracia

J. L. Braga

Embora o Brasil mantenha as estruturas formais de uma democracia — eleições periódicas, um Congresso eleito, e um Supremo Tribunal Federal ativo — a realidade revela um cenário profundamente distorcido face ao ideal democrático. O que existe hoje é uma democracia apenas de fachada, onde os princípios de separação de poderes, imparcialidade da justiça e respeito pelas garantias fundamentais estão gravemente comprometidos.

O epicentro desta distorção encontra-se no Supremo Tribunal Federal, em especial na figura do ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação concentra poderes excecionais e sem precedentes. Ele acumula as funções de investigador, acusador e juiz, conduzindo inquéritos que, segundo diversos juristas, violam o devido processo legal. A sua atuação tem resultado em prisões políticas, censura prévia, bloqueios de redes sociais, suspensão de mandatos parlamentares e perseguições contra jornalistas e opositores.

Um exemplo concreto desta escalada autoritária é o caso da deputada Carla Zambelli, atualmente detida em Itália na sequência de um mandado de captura internacional emitido por Alexandre de Moraes, que hoje é visto por muitos — dentro e fora do Brasil — como um ditador judicial. A ordem de detenção, de motivação política, ignora o facto de Zambelli também possuir dupla nacionalidade italiana e não apresentar um risco concreto que justifique uma medida tão extrema, ainda para mais num cenário de grave desequilíbrio institucional do país de origem.

A situação agrava-se com o facto de que o Senado Federal, órgão constitucionalmente responsável por julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, não desempenha essa função. A explicação é política: muitos senadores têm pendências judiciais ou receio de serem alvo de investigações conduzidas ou autorizadas pelo próprio Moraes. Isto gera um clima de chantagem institucional silenciosa, em que o Senado se omite por autopreservação, tornando-se refém do Judiciário.

O cenário tornou-se ainda mais grave após o Governo dos Estados Unidos aplicar sanções formais contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, utilizada para punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos. Esta sanção internacional, inédita contra um ministro de corte constitucional num país democrático, reforça a percepção externa de que o Brasil atravessa um momento de autoritarismo judicial.

Quando o Judiciário se torna intocável, o Legislativo se acovarda e a oposição é perseguida ou silenciada, a democracia deixa de existir de facto, mesmo que continue a existir no papel. O que o Brasil vive hoje é um regime de concentração de poder sob aparência legal, em que as instituições servem para legitimar decisões arbitrárias, e não para proteger liberdades.

Neste contexto, cidadãos como Carla Zambelli, agora alvo de perseguição política internacionalmente visível, têm motivos legítimos para temer pela sua liberdade e integridade caso sejam forçados a regressar ao Brasil. A democracia brasileira, como antes concebida, já não existe na prática — e o país vive hoje sob um sistema em que a vontade de um único magistrado supera e subjuga o equilíbrio constitucional entre os três poderes.

Título, Imagem e Texto: J. L. Braga, Facebook, 1-8-2025 

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