Para quem chegou agora e para quem “inventa” petição em favor de entidades protetoras
de animais…
Foi em 2 de abril de 2014 (há mais de um ano) que tudo começou… desde
então, aos trancos e barrancos, mais aos barrancos do que aos trancos, chegamos
aonde chegamos: a petição é aprovada unanimemente
pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, da Assembleia da
República.
Hoje somos 5 560 apoiantes.
Em momento nenhum tivemos apoio dos únicos beneficiários: as
entidades protetoras de animais. (Uma ou outra exceção?). Nunca.
Mas, tudo bem. Vai ver que razões que a razão não explica, justificam a
postura dessas entidades.
Tampouco tivemos apoio de qualquer órgão de imprensa, escrita, falada,
berrada…
Não importa. O que requeremos é poder destinar meio por cento do nosso
imposto devido à entidade que conhecemos e queremos AJUDAR. Simplesmente e
‘apenasmente’.
Ei-la!
A cronologia (em ordem inversa):
Petição pela extensão do benefício fiscal às entidades cuidadoras de animais: Nota de Admissiblidade
Por que os contribuintes portugueses não podem ajudar entidades que cuidam de outros seres, que não humanos?
A propósito, já mandei a minha mensagem. E você?
A propósito, já mandei a minha mensagem. E você?
A resposta da presidência da AR:
ResponderExcluirExmo. Senhor
Muito obrigada pela sua mensagem, que mereceu a melhor atenção. A petição que refere foi admitida pela COFAP, que aprovou o respetivo relatório final, tendo dado respetivo conhecimento ao peticionário.
Porém, o objeto da petição só será concretizável através de apresentação e aprovação de uma iniciativa legislativa. Ora, tendo sido aprovado o relatório pela Comissão – em que estão representados os Grupos Parlamentares, que são os detentores do poder de iniciativa legislativa –, fica na disposição destes a apresentação (ou não) da iniciativa pretendida.
Ou seja, as mensagens a este respeito devem ser dirigidas aos Grupos Parlamentares – que, nos termos da Constituição e do Regimento, são quem pode apresentar iniciativas legislativas – e não à Comissão (que concluiu a apreciação da petição em tempo) nem ao Gabinete da Senhora Presidente.
Com os meus melhores cumprimentos,
O Gabinete da Presidente da Assembleia da República
Portanto, devemos contactar o "nosso" deputado para que tome essa iniciativa legislativa.
5 712 apoiantes!
ResponderExcluirComeçamos em abril de 2014!
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