Por que os contribuintes
portugueses não podem ajudar entidades que cuidam de outros seres, que não
humanos?
Os
contribuintes portugueses podem destinar 0,5% do imposto anual a igrejas e
entidades beneficientes, isto é, 0,5% do imposto devido ao Estado poderá, se o
contribuinte desejar, ir para uma instituição.
A
lei original contemplava só as igrejas. A Assembleia da República aprovou
unanimemente o alargamento do benefício às instituições de assistência social,
em maio de 2009.
“As
entidades inscritas no registo de pessoas
coletivas religiosas (RPCR) ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º
134/2003, de 28 de junho, que queiram beneficiar
dos donativos fiscalmente relevantes, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas coletivas de utilidade pública
que prossigam fins de beneficência ou de
assistência ou humanitários, que em qualquer dos casos, queiram beneficiar
da consignação da quota equivalente a
0,5% do IRS liquidado aos sujeitos passivos deste imposto, nos termos dos
n.ºs 3 a 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade
Religiosa)… “
São
1 677 entidades beneficiárias segundo a listagem oficial
do Portal das Finanças. A última é esta: Zenite Consultadoria Informática e Tecnologias de Informação Lda, do Porto (!?).
Por
favor, não me perguntem qual a solidariedade social, a beneficiência ou a
assistência humanitária que esta última entidade presta e a quem, porque eu não
faço a mínima ideia.
Dito
isto, o que acha o leitor sobre a interdição ao cidadão de escolher uma
organização que cuida de outros seres, que não humanos?
Por
que é vedado ao cidadão destinar esse percentual do imposto devido, por exemplo,
para uma União Zoófila que cuida de 500 animais, a maior parte maltratada e/ou
abandonada por… humanos?
Entendemos
que salvar e cuidar de animais abandonados, maltratados, doentes, idosos... é
uma questão de humanidade, de caridade.
Portanto,
deveriam estes abnegados também se 'beneficiarem' da opção legal para, assim,
melhor enfrentar as elevadas despesas.
Petição criada:
Assine e divulgue!
Muito obrigado!
Jim,
ResponderExcluirAcredito não ser vedado a nenhum português a ajuda a entidades que se propõem a cuidar de seres vivos não humanos em situação de penúria ou maus tratos. Pelo que entendi, apenas o governo português não quer estender os 0,5% do imposto a recolher para esse tipo de atendimento.
Trata-se, pois, de uma política de governo e não uma proibição à tal ação por parte de quem quer que seja.
Lembro-me de que, com a extrema miséria e fome que se sucedeu â 'revolução cultural' socialista maoísta na China, os pobres foram reclamar a Mao Tse Thung que a miséria era tanta que não conseguiam alimentar sequer seus cães.
Mao então aproveitou a deixa e disse que, então, as pessoas os comessem e, para tanto, organizou um gigantesco churrasco em Pequim, do qual participou à cabeceira, onde se assou exclusivamente cães e dos quais ele comeu publicamente.
Desde então, é comum ser visto em açougues da China, cães esfolados (e até gatos) à venda como alimento para um público consumidor ávido por carne.
Francisco Vianna
Oi, amigo!
ExcluirObrigado pelo seu comentário.
Sim, efetivamente, o governo português não veda a nenhum cidadão ajudar as entidades que cuidam de animais. Quem quiser pode doar a sua fortuna.
O que se pede é a extensão a essas entidades da opção de constarem na lista de organizações filantrópicas para as quais o contribuinte pode destinar 0,5% do imposto devido. Só isso. Noutras palavras o alargamento das entidades beneficiárias TAMBÉM às organizações que protegem os animais.
Grande abraço./-
Jim
32 leitores!
ResponderExcluirMas... por favor, depois de ler o artigo, assine a Petição.
Obrigado!
Comentários na Petição:
ResponderExcluirO Cão Que Fuma
Somos um blogue. Apoiamos irrestritamente esta Petição. Boa Sorte!
João Pedro
Muito bem! Subscrevo sem reservas.
José Gomes Jordão
Neste mundo em que vivemos, a cada dia que passa amo mais os animais.
Nelson Cirtoli
Quem cuida dos animais cuida de si mesmo.
Maria Lucilia Veludo Alves Pereira
Ajudo animais pois esses quase ninguém ajuda pois como não falam, não fazem propaganda. Não ajudar animais é incivilizado…
Joana Azenha Lopes de Castro
APOIO 100% ESTA PETIÇÃO!!!BEM HAJAM!!!
Agradecemos os compartilhamentos, os "Like", os "Gostos", as "Curtidas"... mas, por favor, ASSINE! Muito obrigado! :)
ResponderExcluir133 assinantes.
ResponderExcluirAssine você também.
Obrigado!
310!
ResponderExcluirVamos chegar às 500!
Um acto de justiça e civismo.
ResponderExcluirNão quero que os meus impostos fomentem a indústria tauromáquica, muito menos sendo eu contra essa indústria, mas quero sim que as minhas contribuições ajudem a apoiar as associações de protecção aos animais abandonados e/ou errantes, porque eu sim, sou pelo Direito à Vida com Dignidade e Conforto.
ResponderExcluirMariana Costa Fagundes
Petição muito oportuna!
ResponderExcluirConcordo com tudo o que está escrito nesta petição, por isso assino. Não compreendo porque os contribuintes não podem escolher outras entidades sem ser humanos, os animais, também respiram e sofrem como nós.
ResponderExcluirSusana C.
Concordo plenamente
ResponderExcluirAna A.
Cada um deve ter a oportunidade de doar o dinheiro a quem quer e não a quem o Estado quer.
ResponderExcluirJoão Alves
525 assinantes!
ResponderExcluir"A vida é valor absoluto. Não existe vida menor ou maior, inferior ou superior. Engana-se quem mata ou subjuga um animal por julgá-lo um ser inferior. Diante da consciência que abriga a essência da vida, o crime é o mesmo." (Olympia Salete)
ResponderExcluirSempre me pergunto se posso dar a uma instituição de animais os meus cinco por cento. Como não o posso fazer, está mais do que na hora de a lei ser mudada. Vamos ajudar as instituições, pois elas fazem um trabalho que compete às autarquias e câmaras.
ResponderExcluirOs animais foram criados por Deus e merecem respeito e cuidados, já que não sabem se defender dos humanos.
ResponderExcluirExmo(a). Sr(a). Parabéns pela iniciativa. Gostaria apenas de reparar que a União Zoófila - Associação de protecção aos animais - acolhe 800 animais (600 cães e 200 gatos) e não, como é referido, 500. Não conta, como é esperado, com qualquer tipo de apoio público. Cumprimentos,
ResponderExcluirPedro Cardoso
Corrigido. Obrigado.
ResponderExcluirAgradecemos, de coração, os "Like", "Curtir", "Gosto", "J'aime"... nas páginas do Facebook. Mas, por favor, assine a Petição Pública
ResponderExcluirMuito obrigado!
Não sejam picuinhas e expandam as vossas mentes aí na Assembleia da República. Qualquer sociedade medianamente civilizada na actualidade dá protecção aos animais, especialmente aqueles que por calharem nas mãos de mentes tacanhas, são abandonados e maltratados! Assino com prazer.
ResponderExcluirDaniela
Ainda este ano quando fiz o IRS coloquei esta questão. Para mim faz todo o sentido que associações de animais que não tem quase ajudas nenhuma do estado possam receber este pequeno donativo.
ResponderExcluirMeu dinheiro, MINHA escolha.
ResponderExcluir1 584 assinantes. Obrigado!
ResponderExcluirÉ nojento ver os Humanos Tratando com desprezo,os ANIMAIS,que merecem o nosso respeito e consideração,além de um Grande AMOR!!! Temos que mobilizar as Consciências!!!
ResponderExcluirJá somos mais de 2 000 assinantes. Obrigado!
ResponderExcluirNeste link tem um cartazete (folha A4) que apela para a nossa Petição.
ResponderExcluirPode baixar com segurança e, se puder e quiser 'espalhar' por veterinários, canis... e quaisquer outros locais que bem entender... será ótimo!
Petição Pública
Muito obrigado!
Patrícia Glória De facto, se é possível ao cidadão contribuir com ajudas / donativos a instituições de solidariedade social, não se entende que numa sociedade dita moderna e avançada se olhe apenas para os humanos, esquecendo a carência das outras espécies que muito pouco são protegidas pela lei. Ao menos que seja dada ao cidadão a faculdade de poder contribuir, nem que seja pelo menos uma vez por ano, com esta consignação de imposto, para as instituições que ajudam, protegem e cuidam os animais que, como se diz e muito bem no texto da petição, foram mal tratados e negligenciados por humanos sem escrúpulos e sem valores...
ResponderExcluirVídeo para ajudar na divulgação:
ResponderExcluirhttp://youtu.be/wMbR-XlaKUg
Belo exemplo: no Brasil, adotada lei que concede desconto de imposto a quem adote animais…
ResponderExcluir100% de acordo! Acho que devemos ter a liberdade de escolher se queremos ajudar animais... já que o Estado não ajuda!
ResponderExcluirSe as organizações (que se beneficiarão desta lei) apoiassem e divulgassem esta Petição, já seriam mais de dez mil assinantes. Com certeza!
ResponderExcluirJá que me obrigam a pagar, ao menos que o dinheiro vá para onde eu quero.
ResponderExcluirAcho uma ótima ideia...mais uma forma de poder ajudar os animais...
ResponderExcluirDeveria haver apoio para quem ajuda instituições animais e as despesas com veterinário e vacinação de animais deveriam ser aceites para dedução fiscal.
ResponderExcluirConcordo com os princípios desta petição e por isso vou recomendar a todos os meus contactos.
ResponderExcluir3 943 apoiantes!
ResponderExcluirPor favor, compartilhe e divulgue.
Muito obrigado!
Mensagem encaminhada a cada um dos integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (40 parlamentares):
ResponderExcluirAssunto: Petição nº 406/XII/3ª
Excelentíssimo Senhor Deputado (nome),
Excelentíssima Senhora Deputada (nome),
Respeitosas saudações.
Como amante dos animais e sensível aos seus sofrimentos, agiganta-se aos meus olhos o trabalho desenvolvido por todos aqueles que cuidam deles e os protegem.
E por isso defendo e peço que seja extensivo às entidades cuidadoras de animais o benefício fiscal consagrado nos números 4 a 6 do artigo 32 da Lei nº 16/2001, de 22 de junho.
Por oportuno, informo Vossa Excelência que a Petição “Por que os contribuintes portugueses não podem ajudar entidades que cuidam de outros seres, que não humanos?” registra no momento 4 020 assinaturas.
Bem Haja!
bmsp
Petição Pública
Um cão, nunca nos abandona, se parte, é porque tem motivo para isso. Não abandonem os animais.
ResponderExcluirQuem cuida e paga as despesas para o bem-estar do animal deverá poder descontar nos impostos, porque lamentavelmente não existe lei que os proteja, espero que rapidamente a Assembleia da República se interesse pela protecção dos ANIMAIS, a exemplo do que acontece nos países evoluídos.
ResponderExcluirObrigada.
Maria Botelho Lourenço
Vamos olhar mais, com olhos de ver, para estes seres que têm ou deveriam ter, dignidade de viver.
ResponderExcluirAdoro os animais, por isso decidi aderir a esta causa.
ResponderExcluirObrigada às 4197 pessoas que disponibilizaram a assinatura. Só tenho pena de não termos ainda conseguido chegar mais longe.
ResponderExcluirOnde estão as grandes instituições dos animais para apoiar e divulgar esta causa tão justa?
Continuem a partilhar, por favor.
Obrigado!
Kalua Esperança
Façamos qualquer coisa por aqueles que não têm voz para lutar pelos seus direitos!!
ResponderExcluirURGENTE APROVAR!!
ResponderExcluirSem dúvida que estes nossos amigos merecem a nossa atenção, o nosso carinho, a nossa contribuição...
ResponderExcluirÉ mais do que certa a finalidade desta petição.
ResponderExcluirQue se consiga o objetivo, há muitos anos que tenho esse desejo.
ResponderExcluirA união faz a força, todos juntos vamos conseguir!
ResponderExcluir… para ajudar entidades que cuidam de animais
ResponderExcluir4 516 apoiantes!
ResponderExcluirObrigado!
4 531 !!
Excluir4 533 !
ExcluirInfelizmente somos um país onde o respeito pelos ditos seres não humanos é comum, espero que se chegue ao máximo de assinaturas. Eu própria tenho a meu encargo animais abandonados, tratamentos, tenho que pedir a uma entidade inglesa para me ajudar, o que é inconcebível, vou partilhar o máximo que puder.
ResponderExcluir5 070 apoiantes!!
ResponderExcluir5 178 apoiantes!
ResponderExcluirAudição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração (Assembleia da República) no dia 23 de outubro, quinta-feira, 14h30.
Vamos nessa!
No site da Associaçao Bianca que cuida dos animais abandonados de Sesimbra li um apelo para lhes consignarmos os 0,5 % do IRS (procurava nomes de associações de protecçao animal) mas nao consegui encontrar o nome da mesma na lista do Portal das Finanças onde constam das associações e entidades que podem o receber.
ResponderExcluirNao estou a par deste assunto mas sei que, por exemplo, em Italia pode-se doar livremente a qualquer associação onlus sem distinção.Sera' que a Lei ja' mudou entretanto e ja é possivel faze-lo tambem em Portugal? Porque é que entao nao constam nomes de associações de proteção animal na lista?Sera´ que são as associações que nao se inscrevem?Obrigada.Assino a petição e divulgo.Cristina Luis
Obrigado, Cristina.
ExcluirComo certamente você já pôde verificar, a nossa petição solicita exatamente a extensão do benefício fiscal (os 0,5% do IRS devido) às entidades protetoras e cuidadoras de animais.
5 302 apoiantes!
ResponderExcluirPetição sobre a extensão do benefício fiscal a entidades protetoras de animais APROVADA por unanimidade
ResponderExcluirMeu coração é animal, minha causa é animal.
ResponderExcluirCM Porto: evoluam mentalmente, estamos no século XXI, não no século II a.C.
ResponderExcluirEU TENHO VERGONHA DESTA CIDADE ESTAR EM PORTUGAL
Maria José Espada
Senhor Presidente da Câmara do Porto, o canil do Porto tem de ser transformado num local que honre a lei aprovada no passado ano e os animais têm de ser guardados e estimados e não abatidos de forma bárbara e estarem à fome e ao frio.
ResponderExcluirEsse veterinário que é responsável pelo Sírio, deve ser penalizado e impedido de exercer veterinária. Caso o caso seja negligenciado o senhor presidente estará a pactuar com as situações lá praticadas.
Queremos ter a liberdade de poder ajudar seres não humanos se assim o desejarmos!!!
ResponderExcluir
ResponderExcluirSou Portuguesa residente no Brasil, RNE W469695i do DPF/Niterói, RJ
5 375 assinaturas!
ResponderExcluir5 402 apoiantes!
ResponderExcluirPor favor, compartilhe nas redes sociais, envie por e-mail, informe, avise...
ResponderExcluirPasse adiante... por fax, por sinais de fumaça, toque tambor e cornetas, mande um telex ou um telegrama, mande carta via correios, dilgência...
Vamos para o 5 500 apoiantes!
Vale também, muito, agradecer ao deputado António Gameiro, relator da nossa Petição, que está agora nas mãos da presidente da Assembleia da República…
Muito obrigado!
Faltam 88 assinaturas para chegar às 5 500!
ResponderExcluirAs associações protectoras de animais são tanto associações humanitárias como qualquer outra.
ResponderExcluir5 472 assinaturas!
ResponderExcluir5 483 apoiantes!
ResponderExcluirMuito obrigado!
5 493 assinaturas. Ainda sem notícias da Assembleia da República...
ResponderExcluir5 500 assinaturas!
ResponderExcluir5 540 assinaturas!
ResponderExcluir5 642 apoiantes!
ResponderExcluir5 664! E vamos caminhando...
ResponderExcluir5 711 apoiantes!
ResponderExcluir5 771 assinaturas!
ResponderExcluir5 777 apoiantes!
ResponderExcluir5 795 apoiantes!
ResponderExcluirPetição aprovada na Comissão, por unanimidade!
Só falta o Governo legislar. Nem mesmo com o PAN de braços dados com o governo, o decreto-lei sai!
Impressionante! Para não dizer outra coisa!