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Data:
15/10/2014 16:38:40
Assunto: Petição
n.º 406/XII/3.ª - agendamento de audição do peticionário
Exmo. Senhor,
No âmbito do número 3 do
artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (na redação que lhe é conferida
pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto), no que diz respeito à audição de
peticionários, incumbe-nos o relator da Petição nº 406/XII/3ª, Senhor Deputado
António Gameiro, de propor a V.Exa. a realização de uma audição
no próximo dia 23 de outubro, pelas 14:30h.
Mais se informa de que a audição
é pública e aberta à participação dos membros da Comissão que desejem estar
presentes.
Agradecendo confirmação tão breve
quanto possível, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
A Equipa de apoio à COFAP
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assembleia da República
Palácio de São Bento
Cronologia (de
baixo para cima):
Petição pela extensão do benefício fiscal às entidades cuidadoras de animais: Nota de Admissiblidade
Por que os contribuintes portugueses não podem ajudar entidades que cuidam de outros seres, que não humanos?
Fomos recebidos hoje, quinta-feira, 23 de outubro, pelo Deputado Antônio Gameiro (PS), relator da nossa petição.
ResponderExcluirO senhor deputado parabenizou a iniciativa e relatará favoravelmente.
Ele acredita que possivelmente na segunda quinzena de novembro o seu Relatório será votado pela Comissão.
Ele também mencionou a importância do número de subscritores (!!)
Muito obrigado a todos que JÁ assinaram e aos que ainda irão assinar.
Abraços./-
Petição sobre a extensão do benefício fiscal a entidades protetoras de animais APROVADA por unanimidade
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