Data:
15/10/2014 16:38:40
Assunto: Petição
n.º 406/XII/3.ª - agendamento de audição do peticionário
Exmo. Senhor,
No âmbito do número 3 do
artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (na redação que lhe é conferida
pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto), no que diz respeito à audição de
peticionários, incumbe-nos o relator da Petição nº 406/XII/3ª, Senhor Deputado
António Gameiro, de propor a V.Exa. a realização de uma audição
no próximo dia 23 de outubro, pelas 14:30h.
Mais se informa de que a audição
é pública e aberta à participação dos membros da Comissão que desejem estar
presentes.
Agradecendo confirmação tão breve
quanto possível, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Assembleia da República
Palácio de São Bento
Cronologia (de
baixo para cima):
Petição pela extensão do benefício fiscal às entidades cuidadoras de animais: Nota de Admissiblidade
Por que os contribuintes portugueses não podem ajudar entidades que cuidam de outros seres, que não humanos?
Fomos recebidos hoje, quinta-feira, 23 de outubro, pelo Deputado Antônio Gameiro (PS), relator da nossa petição.
ResponderExcluirO senhor deputado parabenizou a iniciativa e relatará favoravelmente.
Ele acredita que possivelmente na segunda quinzena de novembro o seu Relatório será votado pela Comissão.
Ele também mencionou a importância do número de subscritores (!!)
Muito obrigado a todos que JÁ assinaram e aos que ainda irão assinar.
Abraços./-
Petição sobre a extensão do benefício fiscal a entidades protetoras de animais APROVADA por unanimidade
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