Reajuste maior das aposentadorias acima de um mínimo é retirado da pauta de votação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta de votações o projeto que estende o aumento real aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. Cunha comunicou aos líderes partidários sobre a medida provisória que estende a política de valorização do salário mínimo até 2019, e a maioria dos líderes concordou com a retirada da pauta.

Dessa forma, o governo divide o debate do aumento real do salário mínimo e o reajuste para os benefícios previdenciários acima do mínimo. Durante entrevista no Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante, disse que o artigo 7º da Constituição impede indexações ao salário mínimo. Segundo ele, cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados custa R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência Social.

“Dois terços dos aposentados tiveram crescimento de 74% em sua remuneração nos últimos dez anos, o maior crescimento da história, e todos os demais [aposentados] recebem [reajuste pelo] INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Agora, cada um ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados tem impacto fiscal nas contas da Previdência de R$ 2 bilhões. (…) Agora, ninguém tem perda porque está assegurado o INPC cheio para todos os demais aposentados”, argumentou o chefe da Casa Civil.

Prezado Senhor Presidente Eduardo Cunha:

Peço vênia para encaminhar  a matéria acima, dentro do maior respeito possível, inquirindo por que motivo os aposentados do RGPS que recebem acima do SM, sofrem duras restrições preconceituosas? Por que dois índices diferentes na correção das aposentadorias? Saiba, senhor presidente, estes aposentados estão já há dezessete anos amargando aumentos inferiores ao índice dado ao SM, ocasionando neste período, uma perversa defasagem que já ultrapassa a casa dos 80%!

Por que estes aposentados contribuíam para a Previdência com descontos maiores, se, no futuro, não valeriam para nada? Essa sua atitude causou-nos uma grande decepção, acarretando que, enquanto damos um passo para a frente, medidas obstrutivas como esta, obriga-nos a dar dois passos para trás!

Lembre-se senhor presidente, este procedimento que pode até ser legal, torna-se entretanto, imoral! Não se pode maltratar cidadãos idosos, respeitando-se acima de tudo, o Estatuto do Idoso,  que não permite nada que possa magoar uma pessoa com a idade avançada!

Ajude-nos senhor Eduardo Cunha, para que Deus também possa ajudá-lo...

Respeitosamente,  

Almir Papalardo, Rio de Janeiro, 6-11-2015