segunda-feira, 13 de junho de 2016

A estranha concessão do zoológico do Rio de Janeiro

Cesar Maia
              
1. A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial, na semana passada, os termos da concorrência para a concessão do Zoológico do Rio (Rio-Zoo) ao setor privado. Estranha, porque não há um valor efetivo de outorga. O prazo de concessão será de 35 anos: O objeto da licitação é a "CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DO JARDIM ZOOLÓGICO MUNICIPAL", "com a estipulação de encargos, compreendendo a realização dos investimentos necessários à conservação, manutenção e remodelação das respectivas instalações".
              
2. Diz o edital: O valor estimado do contrato é de R$ 66.643.935,00. Esse é apenas um valor de referência em função do que provavelmente o concessionário investiria para reformas. Não há sequer obrigação ou demonstração que esse valor foi investido.
              
3. Diz assim o edital: Pagamento de outorga fixa no valor de R$ 1.139.000,00. Ou seja, esse é o valor de fato a ser pago. E, em seguida, vêm as obrigações do concessionário, sempre dependendo do faturamento. Se o público variar, o risco é da Prefeitura e não do concessionário. “A partir do 25º mês de contrato, haverá outorga variável, assim calculada:

a) Mais de um milhão e meio de visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 12% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento.
b) Entre 1 milhão e 1.499.999 visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 10% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento.
c) Menos de 1 milhão de visitantes nos 12 meses anteriores ao pagamento, 5% do faturamento bruto do mês anterior ao pagamento.”

4. Diz mais o edital: “A concessionária terá 30 dias a partir do início do contrato para iniciar obras de adequação do zoológico e 24 meses para conclusão. Caso as obras não sejam concluídas no prazo, o ingresso de entrada no parque não poderá aumentar.”. Ou seja, se os investimentos não forem feitos, o ingresso de entrada permanece fixo até isso acontecer. Como a prefeitura recebe em função do faturamento, ela será penalizada pela não realização das obras necessárias.
              
5. No primeiro ano, o ingresso poderá custar, no máximo, R$15, no segundo ano, no máximo, R$20 e a partir do terceiro ano, no máximo, R$35. Não se prevê meia entrada. Não se prevê a tradicional gratuidade para visita de escolas de educação infantil e ensino fundamental. No terceiro ano, uma família padrão com pai, mãe e dois filhos terá que pagar 140 reais para visitar o ZOO.
             
6. Controle externo só a partir do terceiro ano. Caso único. Diz o edital: A partir do 22º mês a concessionária deverá indicar uma empresa de auditoria para auditar seus documentos, faturamento, contabilidade, etc.
Título e Texto: Cesar Maia, 13-6-2016

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