quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CPI da Varig na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: segunda edição

Na passada terça-feira, dia 1º de agosto, deu-se a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI VARIG – Situação dos ex-funcionários da Varig.

EX-FUNCIONÁRIOS DA VARIG SÃO OUVIDOS EM CPI NA ALERJ

Buanna Rosa

Em 2006, 13.557 funcionários da Varig foram demitidos por telegrama após falência da primeira companhia aérea brasileira de aviação. Os números foram apresentados nesta terça-feira (01/08) por Angela Arend, ex-comissária de bordo da empresa, na primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que vai investigar os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da Varig.

Onze anos após as demissões, funcionários da Varig Brasil ainda estão sem receber a rescisão trabalhista e pensões do Fundo Aerus – dívida que, segundo Angela, já ultrapassa R$ 1,2 bilhão. Mais de duas mil pessoas morreram desde o início da crise, ressaltou a ex-comissária.

O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), lembra que a Casa já discutiu o tema em 2007, e justificou a volta dos trabalhos pela necessidade de uma revisão dos fatos. “Hoje, já temos informações de que o que foi denunciado na época é muito razoável e precisamos rever essa situação”, afirmou Paulo Ramos. [Foto abaixo]


O vice-presidente da CPI será o deputado Paulo Melo (PMDB) e o deputado Tio Carlos (SDD) foi escolhido relator. Os parlamentares vão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na semana que vem, para discutir o imbróglio.


Desemprego

Segundo o ex-comissário de bordo (piloto) Elnio Borges, apenas 8% dos funcionários demitidos foram realocados no mercado de aviação, contrariando a Lei Federal 11.101/2005, que regula a recuperação judicial. De acordo com a norma, seria necessário preservar empregos. “A legislação não foi levada em consideração na venda da Varig e os funcionários foram os que mais perderam.”

Angela lembra que a maioria dos funcionários não conseguiu mais emprego por ter mais de 40 anos. “Eu sou um desses exemplos. Trabalhei 26 anos na empresa e, quando saí, não consegui ingressar novamente no mercado de trabalho.” Além disso, segundo ela, os funcionários já estavam sem receber há cinco meses quando foram demitidos: “Ficamos sem Fundo de Garantia, sem nenhuma reserva. Nos deixaram em uma situação desumana”.

Em 2015, obras de arte, lojas e imóveis da Varig foram leiloados. O valor arrecadado, R$ 70 milhões, foi dividido, por decisão judicial, entre os credores trabalhistas. No entanto, muitos ainda não receberam o dinheiro. Angela explicou que o valor foi dividido de acordo com a quantia que cada funcionário teria para receber, sendo o valor máximo de R$ 9.109 por pessoa. “Esse valor foi descontado da dívida da nossa rescisão. Mas muitos ainda nem viram a cor desse dinheiro.”

O caso Varig
Fundada em 1927, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Varig viveu seu apogeu até a década de 1970, sangrou com a má gestão e o congelamento de tarifas nas décadas de 1980 e 1990. Enterrada em dívidas de R$ 7 bilhões, a Varig mergulhou em profunda crise a partir de 2005, quando passou por processo de recuperação judicial, que se arrastou até 2009.

A falência foi finalmente decretada em 2010. As demissões começaram em 2006. Além dos funcionários demitidos, muitos aposentados ficaram sem receber seus benefícios, que eram pagos pelo fundo de pensão Aerus.

O vídeo completo da oitiva (2h e 7min) pode ser visualizado aqui.

Texto: Buanna Rosa
Foto: Octacílio Barbosa
ALERJ, 1-8-2017 
Colaboração: Marcelo Lins, 3-8-2017

9 comentários:

  1. 03/08/2017 Embargos rejeitados TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Ausente, neste julgamento, o Ministro Roberto Barroso, que proferiu voto em assentada anterior. Plenário, 3.8.2017.
    Decisão de Julgamento

    FOI JULGADO E TIVEMOS GANHO,
    Paizote

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  2. Processo Julgado
    Data agendada: 03/08/2017

    TEMA DO PROCESSO
    Tema
    1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que "não conheceu do recurso extraordinário da União interposto contra o acórdão proferido no julgamento dos embargos infringentes; conheceu parcialmente do recurso extraordinário da União e a ele negou e a ele negou provimento; e conheceu parcialmente do recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal, a ele negando provimento na parte conhecida, para manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça, afirmando-se a responsabilidade da União quanto aos prejuízos suportados pela recorrida em razão dos planos econômicos existentes no período objeto da ação".

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  3. Notícias STF Imprimir
    Quinta-feira, 03 de agosto de 2017
    Caso Varig: Plenário rejeita embargos de declaração da União e do MPF
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (3), o julgamento dos embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 571969, por meio do qual a União e o Ministério Público Federal (MPF) buscavam reverter decisão que garantiu à Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) o direito à indenização pelo congelamento das tarifas aéreas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Em março de 2014, o STF negou provimento ao recurso, mantendo decisão das instâncias antecedentes que reconheceram a responsabilidade da União quanto aos prejuízos suportados pela empresa em razão de planos econômicos.
    Autor do pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto e acompanhou a relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, pelo desprovimento dos embargos, por entender que o objetivo da União não foi provocar qualquer esclarecimento do Plenário, mas sim modificar o conteúdo do julgado, afastando sua responsabilidade pelos danos causados. “Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, não vislumbradas no presente caso”, afirmou.
    No julgamento de mérito ocorrido em 2014, o ministro Gilmar Mendes foi voto vencido, assim como o ministro Joaquim Barbosa (aposentado). Na sessão de hoje, Mendes reafirmou seu entendimento no sentido de que o objetivo do congelamento decorrente do plano econômico foi conter o surto inflacionário, sendo que a severa medida afetou indistintamente cidadãos e todos os setores da economia brasileira – consumidores e produtores – e não somente o setor aéreo. Por esse motivo, em seu entender, o setor foi privilegiado ao obter direito à indenização. Mendes lembrou que o déficit da Varig já era crônico.
    Após a apresentação do voto-vista, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, acompanhando a relatora pela rejeição dos embargos declaratórios. Embora não tenha participado do julgamento de mérito, Moraes estudou os autos e destacou que, independentemente da tese de mérito, todos os pontos suscitados pela União nos embargos foram enfrentados no julgamento de mérito.
    O ministro Lewandowski reafirmou a tese discutida no julgamento de mérito de que é vedado à Suprema Corte revolver fatos e provas sobre perícia convalidada nas instâncias inferiores e analisada expressamente no acórdão do tribunal de origem. Além disso, destacou que “a necessidade de intervenção do Estado no domínio econômico, na hipótese de concessão de serviços de transporte aéreo, não pode mitigar direitos e garantias fundamentais nem atenuar o instituto da responsabilidade objetiva do Estado, previsto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal”. O último voto pela rejeição dos embargos foi proferido pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.
    VP/CR

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  4. Bem, não sou simpatizante do PSOL, considero-o um Partido Oportunista e de esquerda, não sou esquerdista.
    O conceito de CPIs no Brasil, tanto Legislativas e do Congresso, não é muito animador, geralmente como dizem, vira em pizza.
    Espero que estes Senhores, não estejam somente, em busca de Votos, pois isto sempre é um fato, e que esta CPI mostre que o Brasil pode mudar.
    Heitor Volkart

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    1. Coincidência, Heitor.
      Estava aqui pensando com o meu pijama, ao postar um artigo de João Miguel Tavares sobre o ‘sociólogo’ Boaventura dos Santos – tem uma boa vida em Coimbra, num tal de CES-Centro de Estudos Sociais, muito provavelmente (é minha presunção) mentor do título honoris causa a Lula da Silva, um artigo em que esse senhor tece loas a Nicolás Maduro.
      O mesmo faz Marcelo Freixo, do PSol.
      Partido ao qual pertence o deputado estadual, Paulo Ramos, que já foi do PDT.
      Na minha opinião, são todos demagogos e oportunistas!
      Tem uma coisa que eu não deixo passar:
      Existe alguém, no Brasil, que Michel Temer tenha mandado prender?
      Existe alguém, em Portugal, preso por ser ou fazer oposição ao governo?
      Então, eu não acredito em deputados do PSol, como nunca acreditei em um famoso vereador, um pouco acima do peso...

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  5. Olá!

    C.P.I. na A. Legislativa do Rio? Para quê, se nem conseguem resolver os problemas do próprio estado? Perda de tempo, inclusive para aqueles que pensam receber os atrasados. A preocupação é a de continuarmos a receber, isso porque o governo ainda procura alguma brecha para interromper os nossos pagamentos. Afinal, onde vivemos??
    Até mais.
    Waldo Deveza

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  6. Eu participei da 2a. CPI DA VARIG na ALERJ, e infelizmente não sobrou tempo para comentarmos sobre quem "Não recebeu a Massa Falida e quem recebeu parcialmente, que foi o meu caso". Não tenho nenhuma pendencia no RH, não devo nada e depositaram apenas 50% do valor que eu teria a receber. Isso está se estendendo e estendendo...e nenhuma justificativa da Flex, apenas mandam aguardar. Aguardar eu já estou aguardando por longos 11 anos. Lamento muito por colegas que não receberam um só centavo ainda. Eu recebi um telegrama ontem da AMVAR que vão CANCELAR o meu Plano de Saúde da Amil por atraso das prestações. Fazer o quê? Só me resta aguardar... Já deu para gerar 11 filhos de tanto que mandam aguardar e aguardar. Isso é uma falta de respeito muito grande aos ex trabalhadores da VARIG e demais empresas . Que País é esse? Não falam mais sobre o AERUS aos ativos da Varig que nunca receberam nada do AERUS. Estamos sofrendo muito e me arrependo de não ter aceito me demitir quando a empresa começou a declinar e mostrar que estava entrando em FALÊNCIA. pelo menos teria recebido 50% do AERUS. Agora que não tenho mais saúde para trabalhar fora de casa, surgiram muitos problemas de saúde durante esses 1 anos. E sou mais um número na estatística dos ex Variguianos sem plano de saúde e sem AERUS.
    Até qualquer dia...
    Rosicléa C. da Silva

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  7. Culpa da fundação Rubem Berta gestora da Varig e que$$$$$$$ lesou a empresa.Ah e quem afundou o Aerus foi s Varig porque os gestores do Aerus eram indicado pelo pessoal da Varig que tonhsaior número de funcionarios r afundou as outras trans brasil,Rio sul, nordeste etc.

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  8. Recebi a mensagem "CPI da Varig: grupo terá encontro,...Destinação do Dinheiro - No entanto, a decisão do Supremo causa divergência entre os funcionários. Enquanto um grupo defende a destinação da verba para a massa falida - como está previsto na ação - outro pede que o valor seja repassado ao Aerus, para pagar os contribuintes." Quem quiser averiguar no Google - "administração da massa falida da varig" vai encontrar a notícia que o Juiz da 1a. Vara Empresarial acabou de nomear o escritório dos advogados Nogueira e Bragança para gerir a Massa Falida devido o administrador anterior ter renunciado por motivo de problemas ocorridos (?). E as pessoas que desejam que o dinheiro seja entregue à Massa Falida podem acessar o tópico "CNJ INVESTIGA ADMINISTRAÇÃO DE MASSAS FALIDAS LUCRATIVAS" e ainda o tópico da AMVAR que informa sobre investigações e convocações de administradores e seus patronos (juízes), que nomeiam amigos e parentes para cuidar de massa falida (se fosse para " botar a mão na massa " em benefício do empregado vocês acham que eles nomeariam parentes ou amigos? A massa falida é sabidamente uma fonte de lucro fácil, senão não estaria sob investigação da CNJ! E ainda tem gente querendo entregar dinheiro para essa máfia ! Prefiro confiar meu dinheiro ao Aerus que tem uma PREVIC, um administrador, uma APRUS e AMVAR fiscalizando e não tem bancas de advogados " mui amigos " tirando fatias enormes do dinheiro do trabalhador !Alberto José

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