sábado, 13 de julho de 2019

Um país que a todos deveria envergonhar


Rui A.

  
Há uma velha frase indevidamente atribuída a Voltaire, mas que é, na verdade, da sua biógrafa Evelyn Beatrice Hall (1868-1939), que sumaria exemplarmente o que não pode nunca deixar de existir numa sociedade liberal ou livre, se preferirem evitar conotações ideológicas, sob pena de deixar de o ser, por mais que se engane a si mesma. A máxima é universalmente conhecida, reproduz muito bem o que era o espírito do velho filósofo das «luzes» francesas, e é mais ou menos isto: «Eu desaprovo o que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo».

O significado desta afirmação é de elementar compreensão, e quer dizer que a liberdade de expressão – sem a qual não existe sombra de democracia e liberdade – é exatamente para os pensamentos e as pessoas com as quais não concordamos e que até por vezes nos ofendem. Numa sociedade de pensamento uniforme – ou único, conforme se prefira uma nomenclatura ocidentalizada ou soviética – é que ninguém se pode atrever a sair da norma e, sobretudo, a dizê-lo em voz alta.

A propósito disto está, ou parece estar, o artigo «racista» da Maria de Fátima Bonifácio. Mas não está. Por mim, muito mais preocupante do que a senhora ter escrevinhado algumas coisas insensatas, no meio de outras que até eram bastante ponderadas, têm sido as reações ao que ela escreveu, no suposto uso daquele princípio atribuído a Voltaire, e que a Constituição da nossa República consagra em vários lados, mas muito especificamente no seu artigo 37º, nº 1, sob a forma de direito fundamental, logo intangível até pela própria república em uníssono, assim ela para aí estivesse virada: «Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações».

As reações persecutórias a Maria de Fátima Bonifácio, que não as de indignação, que são, obviamente, elas também, formas de uso da liberdade de expressão, deviam-nos envergonhar a todos, porque são próprias de regimes e mentalidades ditatoriais, fascistas ou comunistas. A pretexto, já li e ouvi dizer que a senhora – que é uma acadêmica notável, já agora – tem de ser expulsa da sua Universidade; já li e ouvi dizer que a senhora tem de ser expulsa do Público e, quiçá, proibida de escrever na imprensa portuguesa; já li e ouvi dizer, num discurso, esse sim, de ódio incontido, que a senhora «tem que pagar pelo que fez» (mas que raio fez ela, senão expressar o seu pensamento), e por aí vai. Enfim, um verdadeiro nojo, próprio de pides e de bufos, mas um nojo que não é acidental, nem sequer casuístico, porque tem precedentes, e tampouco é da responsabilidade da autora do artigo.

 O facto é que em todas as sociedades existem maluquinhos convencidos que detêm a verdade sobre a felicidade dos povos e os meios de a alcançar. Os exemplos históricos – de Cuba “Libre”, ao paraíso soviético e ao Império Nazi de mil anos – são absolutamente horríveis, mas eles começaram sempre por uma teorização e uma filosofia. Em Portugal, desde que António Costa, levou para a área do governo, pela simples volúpia de poder pessoal, as «esganiçadas» do Bloco – termo aqui intencionalmente empregue para lembrar que o mesmo valeu um processo-crime ao seu autor – ele criou uma «vanguarda» do regime que zela pela sua «pureza», denunciando, acusando, perseguindo. Ora, quase todos os dias temos bons exemplos de que a «vanguarda» desempenha muito bem o seu trabalho, e se ultimamente – por puro oportunismo eleitoral – tem amansado os decibéis do esganiçanso, as intenções permanecem as mesmas.

Por conseguinte, Portugal tem que decidir se quer ser, de facto, uma sociedade livre, tal e qual o 25 de Abril lhe prometeu, ou se prefere manter a PIDE em exercício de funções e importunar quem usufrui de uma liberdade que, se calhar, não termos. Enquanto admitirmos «delitos de opinião», não seremos nunca uma sociedade livre, e devemos envergonhar-nos daquilo que somos como comunidade.
Título, Imagens e Texto: Rui A., Blasfémias, 13-7-2019

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