[AERUS] A ação do SNA/Castagna Maia: como estava em outubro de 2008

Texto do Dr. Castagna Maia disponibilizado aos participantes do AERUS em outubro de 2008:

Ajuizei ainda no ano de 2004 Ação Civil Pública visando responsabilizar a União pelas chamadas insuficiências técnicas do Aerus, ou seja, pelos valores que reequilibrassem o plano, que permitissem o pagamento dos benefícios. Enfrentei dois conflitos de competência na ação e uma dificuldade extraordinária em citar os litisconsortes passivos.
Muito após o ajuizamento é que houve a decretação da liquidação do Aerus. E, alguns meses após, houve o anúncio da diminuição dos valores recebidos mensalmente pelos assistidos. Naquele momento pedimos a antecipação dos efeitos da tutela, negada na 1ª instância. Recorremos ao TRF da 1ª Região. S. Exa. Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves da Silva concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

A partir daquele momento, principiou a luta por fazer cumprir a decisão judicial. A União foi intimada várias vezes e permanecia descumprindo a decisão. Em momento seguinte foi fixada multa diária. Solicitamos, a seguir, que fosse determinado o seqüestro de recursos da conta única do tesouro. O magistrado, naquele momento, entendeu por majorar a multa diária.

A União ingressou com pedido de Suspensão de Liminar no próprio TRF, liminarmente arquivada pela Desembargadora Federal Presidente. A seguir, a União ingressa com o mesmo pedido no STJ. O Ministro Presidente, à época, entende que o tema não diz respeito ao STJ, mas ao Supremo Tribunal Federal. Encaminhado à Ministra Ellen Gracie, S.Exa. suspendeu exclusivamente a multa diária que havia contra a União.

A partir da suspensão da multa, não havia mais qualquer mecanismo coercitivo para fazer a União cumprir a decisão judicial. Interpus agravo regimental para que o tema fosse levado ao pleno do STF. A partir da suspensão da multa, não havia mais qualquer mecanismo coercitivo para fazer a União cumprir a decisão judicial. Interpus agravo regimental para que o tema fosse levado ao pleno do STF.

Aí teve início o longo purgatório que todos nós vivemos. De um lado, as notícias das dificuldades de cada um, do desespero, os depoimentos de aposentados e pensionistas enfrentando as mais duras dificuldades, impossibilitados até de comprar medicamentos. Foi um momento de dor, de desespero, prolongado até a exaustão.

Buscávamos manter a esperança, sempre, porque o desespero é sinônimo de morte. Não se tinha, e não se tem o direito de acenar com nada menos do que a vida. Era preciso apontar a esperança mesmo que essa esperança se esvaísse de nosso peito. Era preciso proteger o tênue sopro de vida de alguns, alimentado tão só pela esperança.

Há cerca de dois anos estamos em incessante movimentação para que o governo cumpra a decisão judicial ainda que a multa esteja suspensa. Nesses dois anos acompanhei, no que pude, a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Grazziela Baggio, nas diversas audiências, conversas, peregrinações com autoridades do Executivo.

Muito maior do que a ansiedade daqueles que cotidianamente nos escrevem, há a nossa própria ansiedade, nossa angústia. Sempre presente em nossas mentes que há milhares de pessoas em condições difíceis, gente honesta que contribuiu durante toda a sua vida para que tivesse uma velhice digna, para que não passasse dificuldades em um momento em que a fragilidade física se estabelece.

Trabalha-se com informações, com conversas cotidianas com autoridades. Trabalha-se a partir de conversas que buscam esclarecer todos os pontos, todos os motivos que levaram o Judiciário a decidir que a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos assistidos do Aerus é da União. Foi a União que autorizou reiteradamente uma das partes a não cumprir o contrato que voluntariamente firmou. E esse descumprimento contratual resultou na quebra do Instituto e na miséria que se abateu sobre os participantes do Aerus.

São várias as frentes: são conversas com autoridades do executivo, são resumos, sínteses, são compêndios completos, cada texto voltado a um público. São audiênicias marcadas, desmarcadas, por fim audiências que se realizam e que serviam para marcar novas audiências.

Acima de tudo, havia a necessidade do silêncio. Enquanto todos se debatiam, enquanto muitos buscavam manter a esperança - porque, repito, o desespero é sinônimo de morte - obrigamo-nos ao silêncio. Divulgávamos pouquíssimas informações porque o resultado das conversas, das exposições que eram feitas, não raro não podiam ser divulgadas.

Havia o sério risco de que a divulgação das informações comprometesse o processo de esclarecimento sobre a real situação do Aerus e seus assistidos, sobre a situação jurídica do processo. Houve gestões intensas, permanentes, desde gabinetes até pequenas brechas em saguões de aeroportos, em hangares, em qualquer lugar onde se obtivesse um esboço de audiência que permitisse expor a dramática situação a que nossos idosos foram submetidos.

Há algum tempo a Presidenta Graziella Baggio alerta pessoalmente o Presidente Lula quanto à situação que vem sendo enfrentada pelos assistidos do Aerus. Alertou quanto ao descumprimento da decisão judicial. O Presidente da República determinou ao Ministro Chefe da AGU - Advocacia Geral da União que analisasse os temas e informasse quanto ao descumprimento da decisão. Havia, ainda, em escalões inferiores da burocracia governamental, o argumento infundado de que toda a decisão estava suspensa, e não apenas a multa diária.

S.Exa. Ministro Chefe da AGU Doutor José Antônio Dias Toffoli determinou à área especializada daquela advocacia, ao seu quadro permanente de advogados de carreira, que analisasse em profundidade o tema, prestasse todos os esclarecimentos e que apresentasse posição conclusiva. Os advogados da União concluíram que o governo está em mora, que há decisão judicial não cumprida. Expressamente a AGU orientou o IMEDIATO CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA concedida pelo TRF da 1ª Região.

A partir da conclusão da Advocacia Geral da União, portanto, o governo DEVE CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. Os aposentados, pensionistas e detentores de auxílio-doença do Aerus passarão a receber os valores que recebiam às vésperas da liquidação da entidade. Será restabelecido o valor que cada um recebia a título de aposentadoria, pensão ou auxílio doença, portanto.

Foi uma árdua jornada. Perdemos vários dos nossos nesse caminho, muitos em situação de extrema dificuldade, muitos sem conseguir obter os recursos necessários à preservação da vida. Mas chegamos ao fim dessa etapa.

Coube a mim a condução da ação judicial cuja decisão será cumprida. A efetivação dessa decisão, no entanto, o reconhecimento da permanência da decisão pela AGU, decorreu do esforço descomunal, do despreendimento absoluto, do comprometimento da própria saúde da Presidenta do Sindicato Nacional dos Aeronautas Graziella Baggio. Graziella atuou de forma incessante, permanente, buscando cada autoridade nos diversos escalões da república que pudesse fazer mover essa gigantesca máquina cuja inércia levava ao descumprimento da decisão judicial, cuja inércia levava à morte.

Pelo fato de tratar com informações confidenciais, não podia Graziella noticiar qualquer das gestões que estavam sendo feitas, até mesmo os contatos feitos com S.Exa. o Presidente da República, com diversas autoridades. Não lhe era dado divulgar qualquer negativa, qualquer barbaridade que lhe era dita; e também não lhe era dado divulgar cada diálogo que apontava no sentido de resolver o tema, de restabelecer a dignidade dos aposentados e pensionistas do Aerus.

Assisti à grandeza da atuação de Graziela Baggio, mesmo exposta cotidianamente a críticas de uma dolorosa injustiça, que não podia rebater porque não podia divulgar informações que ainda careciam de confirmação. Graziella permaneceu publicamente calada enquanto se movia em cada Ministério, cada órgão público, cada divisão da Presidência da República buscando o cumprimento do que havia sido decidido pela Justiça.

Não tínhamos o direito de perder a esperança. Se por um dia que fosse a esperança se perdia, não nos era dado deixar transparecer que a angústia nos dominava. Hoje inicia um novo tempo. A Advocacia Geral da União orientou o governo a cumprir imediatamente a decisão – “não resta dúvida que estão vigente todos os efeitos da decisão exarada no AI nº 21006.01.00.016434-4. De modo que devem ser postas em prática as medidas administrativas que se fizerem necessárias ao seu atendimento.”

A Nota da AGU tem a data de 25.09.2008, APROVADA pela Secretária Geral de Contenciosos daquele órgão em 29.09.2008. O Estado brasileiro sai da ilegalidade. O Presidente da República, orientado pela Advocacia Geral da União, determinou o cumprimento da decisão judicial. A máquina do Estado, agora, providenciará o cumprimento da ordem judicial.

Parabéns a Graziela Baggio. Parabéns a cada um dos assistidos do Aerus.

Hoje inicia um novo tempo. A Primavera chegou. Tenho profundo orgulho da força de cada um, da resistência demonstrada, da disposição de protestar, de toda a mobilização que levou o governo a solicitar à AGU que analisasse de forma absolutamente técnica o tema.

O trabalho não terminou, há muito a ser feito. É preciso concretizar o que foi anunciado. Os senhores e as senhores aposentados e pensionistas do Aerus são os heróis dessa árdua jornada. Deram uma lição extraordinária à juventude, uma lição de luta pelos direitos, de luta pela justiça, de luta pela vida. Tenho a honra de ser advogado dessa multidão de lutadores.

Dr. Castagna Maia, 02 de outubro de 2008

Relembre o Dia a Dia, nº 517, julho/agosto de 2006:

http://www.aeronautas.org.br/images/stories/diadia/diadia517.pdf