Comissão da Verdade examinará caso Panair, extinta pela ditadura

Alberto Komatsu

No dia 23 de março, a Comissão Nacional da Verdade, instituída em 16 de maio de 2012 pela presidente Dilma Rousseff para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, vai investigar, pela primeira vez, atos de perseguição da ditadura militar contra uma empresa. Em audiência pública no Rio de Janeiro, será debatida a extinção da companhia aérea Panair do Brasil, que teve suas operações abruptamente encerradas no dia 10 de fevereiro de 1965, por meio de um decreto governamental. Cinco mil funcionários, além da história da aviação brasileira, foram afetados.

Seleção brasileira embarca para a Copa do Mundo de 1962 em avião da Panair: 

fechamento favoreceu a Varig, que tinha relações privilegiadas com os militares.

 Foto: Arquivo/Agência O Globo, 21-05-1962

"A gente quer agora uma reparação moral. Eu não penso em dinheiro. A família Panair se reúne porque não tem uma causa mortis", diz Rodolfo da Rocha Miranda, filho de um dos donos da Panair, Celso da Rocha Miranda, que tinha como sócio Mario Wallace Simonsen. Família Panair é o termo que nasceu do encontro periódico de ex-funcionários e seus descendentes, que se reúnem até hoje. Esperam uma espécie de certidão de óbito daquela que já foi considerada a companhia aérea de bandeira brasileira. A Panair chegou a voar para Beirute, capital do Líbano.

Responsável pelo grupo da comissão que investiga o golpe civil-militar de 1964, Rosa Maria Cardoso da Cunha diz que a audiência pública será uma mesa de debates sobre o caso Panair. O objetivo é colher dados, depoimentos e documentos que vão integrar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, com prazo de conclusão em maio de 2014, quando a comissão será extinta.

Esse relatório conterá recomendações da comissão, disse Rosa. Será entregue à presidente Dilma e encaminhado aos poderes Legislativo e Judiciário. Se as investigações concluírem que pessoas físicas cometeram atos ilícitos para prejudicar uma pessoa jurídica, no caso a Panair, esse relatório poderá recomendar a responsabilização dessas pessoas pelos crimes cometidos.

"O caso Panair é exemplar. O objetivo é tornar públicas as arbitrariedades das quais [a empresa] foi vítima. Não é somente uma pessoa física que tem destituição de direitos", diz Rosa. "Uma empresa tem significado social, não é apenas uma ficção jurídica. Por trás dela tem uma coisa muito viva, humana e social", acrescenta.

Rocha Miranda e Simonsen adquiriram o controle da Panair em meados de 1961. A companhia teve origem em 1929, quando foi criada a aérea americana Nyrba (abreviação de Nova York, Rio, Buenos Aires). Em agosto de 1929, a Nyrba obteve autorização especial e temporária para voar no Brasil, mas sem o transporte de passageiros ou carga, por causa de um regulamento de 1925 que visava proteger a aviação nacional.

A alternativa foi fundar a Nyrba do Brasil, em outubro de 1929. Em setembro de 1930, a Nyrba, a sua subsidiária brasileira e a Pan American (PanAm) formaram uma terceira companhia, que em outubro ganhou o nome de Panair do Brasil S.A.

Em meados de 1942, lembra Daniel Leb Sasaki, autor do livro "Pouso forçado: a história por trás da destruição da Panair do Brasil pelo regime militar", de 2005, cerca de 70% do capital da companhia foi diluído na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Os 30% restantes eram da PanAm. Depois de vários desdobramentos, em 1961 a companhia se tornou 100% brasileira, nas mãos de Rocha Miranda e Simonsen.

Rocha Miranda, foto: Nelson Perez, 06-02-2013

"Fecharam essa companhia porque queriam prejudicar dois empresários que apoiavam o Juscelino Kubitschek [presidente do Brasil de 1956 a 1961]", afirma Rodolfo da Rocha Miranda. "O que justificaria a cassação seria má prestação de serviço, insegurança de voo. Em momento algum a Panair foi acusada disso. Ela tinha a maior estrutura de manutenção do país [Celma, em Petrópolis] e fazia a manutenção de aviões da FAB [Força Aérea Brasileira]", acrescenta Sasaki.

De acordo com o jornalista, diversas alternativas foram apresentadas, mas sem sucesso. "Várias empresas, como a Vasp, tentaram comprar a Panair. Mas, para o governo, não havia solução a não ser deixar a Panair fechada e distribuir suas linhas internacionais para a Varig ", diz Sasaki.

A Varig que o jornalista menciona não tem relação com a marca que ainda existe em alguns aviões e que é de propriedade da Gol Linhas Aéreas. A antiga Varig entrou em recuperação judicial em junho de 2005. Foi feita uma cisão da Varig que resultou no leilão da marca e de suas linhas em julho de 2006. Um ano mais tarde, foi revendida para a Gol. A parte "podre", com dívidas, permaneceu em recuperação judicial com o nome Flex, que faliu.

"Tudo violado, roubado, destruído, porque os militares não gostavam dos acionistas brasileiros que nacionalizaram a companhia americana ao adquirir o controle acionário da empresa aérea mais eficiente do Brasil. E desejavam beneficiar o concorrente, Ruben Berta, dono da Varig, que claramente corrompeu os brigadeiros encarregados da execução do contrato de concessão das linhas aéreas", afirma o advogado de Simonsen, Saulo Ramos, no prefácio do livro sobre a Panair.

"No dia em que o governo cassou as concessões da Panair, a Varig já estava com os aviões prontos para realizar os respectivos voos na mesma noite das cassações", acrescentou o jurista, ex-ministro da Justiça do governo de José Sarney.

Sasaki prepara uma segunda edição, "uma versão mais ampliada", que poderá ser lançada até o fim deste ano. Ele também participa da produção de um longa metragem sobre Simonsen, em parceria com a família do empresário.

Rodolfo da Rocha Miranda, por sua vez, afirmou estar 100% focado nos desdobramentos da comissão da verdade. Mas ele tem planos antigos de usar a marcar Panair em alguns produtos. A Panair existe como pessoa jurídica, apesar de ter sua concessão cassada pela ditadura. Poucos dias depois disso acontecer, a empresa pediu concordata na 6ª Vara Cível do Rio, para ganhar tempo.

"Pois o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Eduardo Gomes, foi pessoalmente ao fórum carioca falar com o juiz da causa. Proibiu-o de deferir o pedido e mandou decretar a falência", afirma Saulo Ramos, no prefácio do livro.

O jurista lembra que a Panair tinha recursos, mesmo após a liquidação de alguns de seus bens pela ditadura. Por isso, em 1969, a companhia tentou converter a falência em concordata. "Requerido o remédio legal, o governo baixou um decreto-lei proibindo que companhias aéreas pedissem concordata", acrescenta Saulo Ramos. A falência da Panair só foi levantada em 1995.

Curiosamente, dez anos antes, auge da crise da antiga Varig, a concordata não pôde ser uma alternativa de salvamento para a Viação Aérea Riograndense, por causa desse decreto de 1969. Sasaki recorda que os vestígios da Panair na burocracia brasileira perduraram até 2009, quando o "Diário Oficial da União" publicou, finalmente, a perda de suas linhas aéreas.

"Por que fecharam a Panair? Alguém tem de responder. Espero que a comissão da verdade consiga a resposta. Com base nos documentos que eu tenho, espero que se chegue à conclusão de que esses dois empresários [Rocha Miranda e Simonsen] foram perseguidos políticos, cujas consequências e torturas, em vez de serem na pele, foram feitas nas suas organizações", afirma Rodolfo, um dos herdeiros do espólio da Panair.

Título e Texto: Alberto Komatsu, Valor Econômico, 15-03-2013