Reincidência e redução de criminalidade. Enorme erro de medição no Brasil e suas graves consequências

Cesar Maia

1. Dos anos 90 ao início dos anos 2000 ocorreu uma forte redução da criminalidade nos Estados Unidos. As estrelas foram Rudy Giuliani, prefeito de NY, e William Braton, chefe de polícia em Nova Iorque.   

2. Três foram as razões destacadas por ambos. Primeiro a tolerância zero, ou polícia de proximidade, que veio exaltada pela teoria - depois livro - das janelas quebradas, ou seja, a desordem urbana e os crimes geram multiplicadores autossustentáveis. Segundo, o acompanhamento direto e diário pelo prefeito em contato com os delegados locais.     

3. Em terceiro lugar, a certeza que a proporção de criminosos reincidentes, era de tal ordem, que massificar as prisões e retirar os delinquentes das ruas era fundamental e também explicava a forte redução da criminalidade não só em Nova Iorque como nos EUA.     

4. Giuliani e Braton fizeram road shows por centenas de cidades e multiplicaram seus contratos de consultoria. Rio e São Paulo não ficaram de fora através de contratados por governos e associações empresariais. As ações de ordem urbana - tolerância zero - foram multiplicadas mundo afora e em especial na América Latina.     

5. No Estado do Rio, entre outras regiões, aplicou-se de forma contundente a política de tirar das ruas os delinquentes prendê-los e condená-los. Dessa forma, como as taxas de reincidência eram muito altas, a consequência seria uma forte e sustentável redução dos chamados "street crimes", crimes de rua.

6. E assim foi. A população carcerária do Estado do Rio cresceu exponencialmente. Em 2010 eram 24.470, em 2011 eram 28.053, em 2012 eram 3.1855, em 2013 eram 33.747, em 2014 eram 37.937, em 2015 eram 43.359, e em 2016 são 49.874. Um crescimento de 104% em apenas seis anos.     

7. Mas a expectativa que se tinha de queda dos crimes de rua -roubos e furtos especialmente- não ocorreu, muito pelo contrário, tanto no Rio como em S. Paulo. Por quê? O que teria ocorrido?       

8. Uma hipótese foi levantada recentemente. A revista PIAUÍ (12/07/2016) mergulhou nela. A taxa de reincidência divulgada reiteradamente seria essa mesma? “A reincidência atinge mais de 70% dos presos no Brasil”. No dia 24 de junho, o leitor Almir Felitte procurou a Agência Lupa, propondo que essa informação fosse checada.      

9. "A Lupa se interessou pelo assunto e foi atrás de dados. Descobriu que, em maio de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que fosse realizada uma pesquisa sobre reincidência criminal. O resultado desse trabalho foi publicado no ano passado e expôs a fragilidade da frase proposta por Felitte para verificação. Um em cada quatro condenados reincide no crime: 24,4%."      

10. "O IPEA foi a campo e conduziu sua própria pesquisa. Estabeleceu que trataria a “reincidência em sua concepção estritamente legal, aplicável apenas aos casos em que há condenações de um indivíduo em diferentes ações penais, ocasionadas por fatos diversos, desde que a diferença entre o cumprimento de uma pena e a determinação de uma nova sentença seja inferior a cinco anos. Assim, a taxa de reincidência, calculada pela média ponderada, é de 24,4%. O número foi divulgado em 2015."       

11. Um enorme erro de mensuração (24% de reincidência e não 70%), que mantido o diagnóstico de causas nos EUA aplicado aqui, é provável que tenha produzido mais delinquentes que redução de delitos. Afinal, a lotação carcerária é 75% maior que a capacidade dos presídios. 

Título e Texto: Cesar Maia, 25-7-2016