Péricles Capanema
Um quarto de século tem o
Plano Real. O Brasil, antes do real — que passou a ser nossa moeda em 1º de
julho de 1994 —, era de um jeito; ficou de outro depois dele. Em 1994, inflação
ainda descontrolada, brandindo programa radical Lula caminhava para ser eleito
em outubro. Sob o clima do real, inflação estancada, sensação de ordem,
esperança renovada, FHC ganhou as eleições em 1º turno com 54,24% dos votos,
ficou oito anos no Planalto e só entregou o poder ao PT em 1º de janeiro de
2003.
Hora de parar e pensar sobre
aspectos importantes que mudaram no Brasil, em especial os empurrados para a
sombra. Bom apoio para reflexões é a recente entrevista do economista Pérsio
Arida, ex-presidente do Banco Central, um dos pais do Plano Real, estampada nas
páginas amarelas da Veja.
Naquela ocasião, 1994, o
estatismo se esgueirava envergonhado pelos cantos no Primeiro Mundo. Caíra a
Cortina de Ferro e escancarara o atraso e a miséria do socialismo; ainda
sopravam os ventos de liberalização econômica dos governos de Ronald Reagan
(1981-1989) e Margareth Thatcher (1979-1990). Entre nós, sina de retardatários,
soprava ainda forte o vendaval insalubre do estatismo, impedindo avanços
civilizatórios.
Assim comentou Pérsio Arida as
vendas de estatais na esteira do Plano Real: “As privatizações da
Telebrás, dos bancos estaduais, da Vale do Rio Doce. Era tudo tão difícil que
precisava de força policial na porta da Bolsa de Valores para segurar os
leilões”. Vamos reter o “era tudo tão difícil”. Observa
ainda o economista: “Curiosamente, a maior oposição foi do PSDB de São
Paulo, pois queríamos privatizar os bancos estaduais”. Em postura
regressista, continuavam aferrados ao estatismo todo o bloco esquerdista [não
mudou] e igualmente um embolorado nacionalismo estatizante, ufanista, romântico
e dogmático. Por isso “era tudo tão difícil”.
A desestatização avançou
pouco, retrocedeu no período petista, persiste o dinossauro estatal e, indício
claro de retrocesso, a Petrobrás ainda refina quase 100% do petróleo. Mas, em
medida dinamizadora, a estatal anunciou que em aproximadamente dois anos, vai
vender para a iniciativa privada oito refinarias, em torno de 50% da capacidade
de refino do Brasil, o que, junto com outras medidas, trará concorrência para o
setor da energia — maior produção e preços mais baixos. Entre as medidas
complementares anunciadas, o governo tentará executar o projeto intitulado “O
Novo Mercado de Gás” para terminar com o virtual monopólio de produção,
transporte e distribuição exercido pela estatal.
Constam do programa a venda de
transportadoras e distribuidoras de gás da Petrobrás, bem como novos
regulamentos que diminuirão a intermediação, dando maior força ao consumidor e
ao vendedor final. A União pretende estimular a venda de distribuidoras, hoje
nas mãos de Estados da federação. O setor terá novos participantes, concorrência
acirrada e se espera que o preço da energia baixará enormemente. Com isso,
estímulo para a produção e enriquecimento geral da população.
“Era tudo tão difícil”.
Era, hoje não é mais, está relativamente fácil privatizar, a oposição ficou
menor e menos encarniçada. São avanços importantes, amadurecimentos na opinião
pública que despertam esperanças. Esperanças que o público, melhorando em suas
orientações, estimule um rumo em que o papel indispensável do Estado seja
subsidiário. E que a sociedade, com base familiar, se fortaleça. É avanço
civilizatório, trará recursos para realizar mais largamente a justiça social.
Trato agora de outra matéria,
relacionada com a anterior, mas onde a maturação vem sendo lenta. Faz falta
avançar célere, abandonar a molecagem destruidora, a esbórnia e assumir por
inteiro para bem do Brasil a maturidade produtiva. Maturar é crescer. Em
especial os pobres do campo têm direito a esse aperfeiçoamento.
Desde os anos 50 sobre o
Brasil despencaram sucessivos e amalucados programas de reforma agrária, cujo
efeito é invariavelmente baixíssima produtividade, disseminação de favelas
rurais, fuga de capitais no campo, burocratismo, empreguismo e gatunagem.
Programa delirante de atraso ainda que inconfessado, seus efeitos estão à vista
nua: dinheirama pública torrada irresponsavelmente, bilhões e bilhões, favelas
rurais, bagunça, favoritismo e roubalheira. É preciso eliminar esse recuo da
vida brasileira, acabar com tal involução renitente. Já há numerosos e sérios
estudos a respeito, economistas e agrônomos apontam o disparate desse amazônico
gasto despropositado. Décadas e décadas de disparates e dilapidação de recursos
num programa que nos envergonha em qualquer cenário internacional idôneo. Se
nem um tostão tivesse sido desperdiçado nessas maluquices em ufana e produtiva
omissão, a situação dos pobres no campo seria hoje melhor, a produtividade mais
alta, teriam sido atendidos melhor a saúde e a educação para o povo em geral.
Aqui, um obstáculo grosso ao
progresso nacional. Como base dessa regressão, em rápidos traços acima
recordada, que já chamei de tumores de estimação, temos legislação demolidora,
parte constitucional, parte infraconstitucional, entulho que torna inseguras as
relações jurídicas, inibe a produção de alimentos, dificulta a verdadeira
justiça social no campo. Pior, tal legislação tóxica poderá ser utilizada no
futuro por governo de esquerda [será, logo que a oportunidade surja] para jogar
o Brasil no caminho de Cuba e da Venezuela. Não custa lembrar, Salvador Allende
fez assim no Chile; sem modificar a legislação, apenas lançando mão de vigentes
“resquícios legais”, impôs violento programa de expropriações e estatização.
A bancada ruralista tem mais
de 250 representantes (Câmara e Senado juntos). Luta por financiamentos
melhores, subsídios, preços compensadores, portas abertas lá fora para
exportação da produção, interesses imediatos. Certo. Todavia, com momento
favorável a suas reivindicações, revela apatia com interesses mediatos, ou, por
outra, fundamentais, de longo prazo. Não existe nenhuma comissão ou grupo de
estudo — e ninguém sequer trata do assunto —, de homens da ciência e da
experiência, que compulsem toda a legislação vigente, pente-fino, para dela
tentar expungir por meio de pertinentes propostas legislativas [PECs e projetos
de lei] tudo o que ali fede a intervencionismo e coletivismo; enfim, a
socialismo. Por baixo, evidencia imaturidade, medo de andar fora da trilha do
politicamente correto e não só da classe rural, mas da opinião pública
conservadora em geral.
Falava acima de amadurecimento
esperançoso. Constato aqui imaturidade decepcionante. Nelson Rodrigues
dizia: “Jovens, envelheçam rapidamente”. É o caso de
reclamar: “Brasileiros, amadureçam rapidamente”. Em tudo.
Título, Imagens e Texto:
Péricles Capanema, ABIM,
2-9-2019
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-