J.R. Guzzo
Os juízes de direito do
Paraná, que têm frequentado o noticiário não na condição de provedores de
justiça, mas cada vez mais associados a termos como “penduricalho” e outras
palavras pejorativas, voltam a chamar a atenção geral com questões que não têm
nada a ver com a ciência do Direito. Os magistrados paranaenses, segundo o
Conselho Nacional de Justiça, estão entre os mais bem pagos do Brasil, com
quase R$ 70 mil de salário médio por mês – ou até R$ 200 mil, e mais ainda,
quando entram com pedidos de indenização, de ajuste sobre “atrasados”, de
compensação por isso e mais aquilo.
Agora, também querem que os
valores dos adicionais que recebem sejam mantidos em sigilo, como uma espécie
de segredo de Estado. O sindicato da categoria – pois na prática os juízes
brasileiros de hoje se tornaram uma “categoria” e dispõem de sindicatos para
defender os seus interesses materiais – reivindica do Tribunal de Justiça do
Paraná, aí, um privilégio que não é permitido por lei a nenhum servidor público
brasileiro.
A razão disso é óbvia: se o cidadão é funcionário público, sua remuneração também tem de ser pública, levando-se em conta que é o público, justamente, quem paga cada tostão dessa conta. Mas o sindicato em questão, a Associação dos Magistrados do Paraná, acha que os seus associados têm o direito de esconder o valor dos “penduricalhos” que recebem do pagador de impostos.
Os motivos alegados pelos juízes para exigir essa anomalia estão entre os mais assombrosos que o setor já apresentou para reivindicar algum benefício em seu próprio favor. A divulgação dos salários reais dos magistrados pela imprensa, segundo a associação, pode causar “máculas” na reputação dos juízes – e até pôr “em risco” a segurança deles próprios e de suas famílias.
“Máculas”? Como assim? Mácula
é uma coisa muito ruim. Se a remuneração dos juízes, como eles sustentam o
tempo todo, é justa, legal e meritória, por que seria uma mancha, ou uma
vergonha, que o público saiba os valores pagos? Os dirigentes da associação também
falam em “ruídos”. De novo: se está tudo certo não há motivo para “ruídos”. Ou
os juízes acham que não está tudo certo com a sua remuneração, e por isso
querem esconder o que ganham?
Os magistrados do Paraná não
exigem apenas salários secretos. Querem também que seus nomes sejam
simplesmente retirados do Portal da Transparência – onde todas as informações
sobre gastos do Estado podem ser acessadas pelo cidadão, ou por quem tenha os meios
e a estrutura para exercer esse direito civil. Em vez dos nomes pedem que
apareça só o número de matrícula do juiz.
Pior
que tudo, a associação quer que sejam exigidos o nome e o CPF da pessoa que
fizer consultas sobre a remuneração dos juízes – na prática uma ameaça
direta ao cidadão. Os Ministérios Públicos estaduais já fazem isso,
sem amparo em nenhuma lei ora em vigor. Por que os juízes paranaenses deveriam
se privar desta arma de represália? É, no fundo, a grande marcha rumo à
insensatez que está em curso no Sistema Judiciário brasileiro.
Título e Texto: J. R. Guzzo,
Gazeta do Povo, 10-6-2024, 14h53
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