Paulo Hasse Paixão
A Hungria enfrenta uma sanção financeira significativa por parte do mais alto tribunal da União Europeia, devido ao incumprimento das políticas relativas ao tratamento dos migrantes e dos requerentes de asilo nas suas fronteiras. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) determinou que a Hungria deve pagar uma coima no valor de 200 milhões de euros, com uma sanção diária adicional de um milhão de euros, até que as alterações exigidas sejam totalmente aplicadas.
O primeiro-ministro Viktor
Orbán manifestou o seu descontentamento com a decisão numa
publicação no Facebook, classificando-a de “ultrajante e inaceitável”. O
governo nacionalista do país recusou-se anteriormente a aplicar uma decisão
judicial de 2020 que obrigava o executivo a modificar os procedimentos de asilo
e as políticas de fronteiras.
O TJCE explicou que a Hungria
não aderiu às medidas obrigatórias delineadas no acórdão de 2020.
Especificamente, o tribunal citou o facto de a Hungria não ter permitido que os
requerentes de proteção internacional permanecessem no país enquanto os seus
recursos contra a rejeição estavam pendentes. Além disso, o acórdão sublinhou a
necessidade de regulamentar a expulsão de nacionais de países terceiros em
situação irregular.
A atual legislação húngara estipula que os pedidos de asilo devem ser apresentados nas embaixadas húngaras na vizinha Sérvia ou na Ucrânia. As pessoas que tentam atravessar a fronteira sem autorização são normalmente devolvidas à procedência. O governo do Primeiro-Ministro Orbán apontou o encerramento de “zonas de trânsito” pré-existentes como um cumprimento parcial, apesar da afirmação da Comissão Europeia de que estas ações não cumpriram as diretivas do tribunal.
Em 2021, Orbán declarou a sua
intenção de manter a atual política de asilo da Hungria, apesar das diretivas
do TJCE para a alterar. No início de 2022, a Comissão Europeia intentou uma
nova ação judicial, alegando que a Hungria não tinha tomado as medidas
essenciais para dar cumprimento ao acórdão anterior. O acórdão do TJCE
descreveu o atual incumprimento da Hungria como “uma violação sem precedentes e
extremamente grave do direito da UE”, afirmando que representa uma recusa
deliberada de aplicar uma política comum da UE.
Esta não é de todo a primeira
vez que a União Europeia faz uso de chantagem financeira
com a Hungria, no sentido da convergência ideológica do país com o programa
globalista de Bruxelas. Em Fevereiro deste ano, ficámos também a saber que A
UE elaborou um
plano para sabotar a economia húngara caso Viktor Orbán vetasse o pacote de
ajuda à Ucrânia de dezenas de milhares de milhões de euros.
Não é por acaso que Viktor
Orbán tem dito que os métodos de Bruxelas lhe fazem lembrar os tempos do domínio
soviético.
Título e Texto: Paulo Hasse
Paixão, ContraCultura,
18-6-2024
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