Animais de estimação poderão ser sepultados em cemitérios humanos no Rio, prevê projeto

Projeto de Cesar Maia propõe autorizar o sepultamento de animais domésticos em jazigos e covas de cemitérios públicos e privados do Rio

Quintino Gomes Freire

Famílias do Rio de Janeiro poderão ter a opção de sepultar seus animais de estimação em jazigos ou covas destinados a seres humanos. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei nº 2609/2026, do vereador Cesar Maia, que propõe autorizar a prática em cemitérios públicos e privados da cidade, respeitadas as exigências sanitárias e ambientais.

O texto, datado de 25 de agosto de 2026, condiciona o sepultamento à autorização do titular do direito de uso do jazigo, quando aplicável. Também exige que o animal seja colocado em urna ou invólucro apropriado, sem contato direto com restos mortais humanos.

Na justificativa, Cesar Maia afirma que a proposta busca reconhecer o lugar ocupado pelos animais de estimação nas famílias e dar segurança jurídica a quem deseja realizar esse tipo de sepultamento.

“A relação entre as pessoas e seus animais de estimação ultrapassa, há muito tempo, o conceito de mera propriedade, constituindo verdadeiro vínculo afetivo e familiar”, escreveu o vereador.

Restrições sanitárias e regras dos cemitérios

O projeto proíbe o sepultamento de animais cuja causa da morte represente risco sanitário, conforme a regulamentação vigente. A realização do procedimento também dependeria do cumprimento das normas expedidas pelos órgãos competentes.

Os cemitérios privados poderiam estabelecer regras complementares, desde que compatíveis com a legislação aplicável. Ao Poder Executivo caberia regulamentar a lei no que fosse necessário.

A proposta trata a medida como uma opção para as famílias. Na justificativa, Cesar Maia sustenta que o texto não impõe obrigações ao poder público nem gera aumento de despesas, pois disciplina uma possibilidade de uso dos jazigos.

“A presente proposição busca conferir segurança jurídica à prática no Município do Rio de Janeiro, permitindo que famílias que assim desejarem possam realizar o sepultamento conjunto, preservadas a dignidade dos sepultamentos, a saúde pública e as normas técnicas aplicáveis”, afirma Cesar Maia.

Título e Texto: Quintino Gomes Freire, Diário do Rio, 10-9-2026, 18h55