Vitória? Mas que vitória?...

Valdemar Habitzreuter

A extinta Varig conseguiu fazer valer no STF a tese de que a sua falência foi devida a políticas desastradas do (des)governo Sarney e faz jus, assim, a uma indenização bilionária. A principal causa, entre outras, da derrocada da Varig (também da Transbrasil e Vasp) foi o plano cruzado e, mais recentemente, a omissão do governo petista em socorrer a companhia aérea.

Praça XV, Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009

Mas, representa isso uma vitória para milhares de ex-trabalhadores da Varig? De imediato poder-se-ia dizer que sim. No entanto, ao se fazer uma retrospectiva, vê-se que este veredicto do STF, em dar ganho de causa à Varig, tem um certo sabor de derrota. Derrota pelo fato de que há 21 anos – desde 1993 – a Justiça brasileira fazia-se de surda aos apelos da companhia de que seu debacle deveu-se a imposições do governo que quis controlar um setor da economia em que o mercado é altamente flexível e não suportava uma rígida fixação de preços das passagens aéreas, principalmente dos vôos internacionais - atrelados em moeda estrangeira -, e ainda mais com a ininterrupta oscilação de preços do combustível no exterior.

E o que sucedeu aos ex-trabalhadores em todo este período de contendas judiciárias? Envelheceram e perderam preciosos anos de suas vidas, sem o amparo do emprego e de suas economias depositadas no Aerus – o fundo de pensão desses ex-trabalhadores que também teve decretada a sua falência. Tiveram que amargurar longos anos de penúria sem que pudessem levar uma vida digna que projetaram para a velhice com suas mazelas de saúde, e também sem condição de dar os suportes financeiros necessários para uma educação de qualidade (estudos superiores em Universidades) aos filhos, etc, etc, etc. (CqF)

Pode-se dizer, pois, que houve vitória? Vitória seria se a Justiça brasileira, ela própria, pudesse declarar-se vitoriosa no que concerne a saber temperar os julgamentos e não fosse tão morosa e desinteressada com as causas que julga. É um desrespeito à população deixá-la a mercê da boa vontade ou má vontade de juízes sem vocação de fazer justiça.

A Justiça brasileira, ao meu ver, é pobre, fraca e destituída dos princípios que a definem como justiça. Muitos juízes valem-se de suas vaidades intelectuais e proferem seus votos sem um pingo de intenção de fazer justiça. O que os juízes parecem querer é ser reconhecidos como fazedores de silogismos bem amarrados que os coloca como eminentes intelectuais, mas sem consistência argumentativa com a intenção de fazer justiça. Fazer justiça não lhes interessa muito, mas antes priorizar suas exposições falaciosas como se estivessem revestidas de saber jurídico. Tudo encenação para mostrar suas vaidades.

Por que o julgamento do mensalão teve um relativo êxito em que pessoas de influência política e empresarial foram condenadas, embora já com um pé fora do xilindró? Única e exclusivamente pela pressão popular que não tolera mais tanta corrupção e pela vigilância da mídia séria. Os juízes, sabedores da vitrine que os exporiam no cenário nacional, se esmeraram na coleta de dados para condenar os réus. Caso contrário o Supremo seria ridicularizado e sua credibilidade estaria em jogo. Quem condenou propriamente os mensaleiros foi o povo, e o STF simplesmente acatou a voz do povo.

Dizer que a Justiça brasileira fortaleceu-se com o julgamento do mensalão é pura ilusão. Ela não tinha outra solução a não ser a condenação dos réus. Os ministros que votaram pela condenação ufanam-se da proeza, depois que foram tidos como heróis pela população. Mas, a intenção no fundo de suas almas era o contrário (corre em suas veias o sangue petista): seguir a cartilha do PT que exigia a absolvição de sua camarilha. Mas, seria o fim da picada. O povo e a mídia estavam de olho. Não tinha outra saída a não ser a condenação.

Praça XV, Rio de Janeiro, 13 de maio de 2009

Mas, o que dizer dos poucos milhares de idosos indefesos de ex-trabalhadores da Varig e aposentados do Aerus? Estes não tiveram forças para exercer pressão alguma sobre o Supremo, pois constituída de uma minoria insignificante. Ao seu lado pendeu apenas a clareza de seus direitos. Isto bastaria por si só para que fosse feito justiça, sem que houvesse necessidade de pressão alguma. Mas, nossa pobre Justiça brasileira em sua morosidade e desinteresse deixou à deriva por longos anos uma multidão de pessoas que precisavam com urgência um basta à injustiça de que eram vítimas. Ontem, por fim, ela se pronunciou com 20 anos de atraso. Vitória dos ex-trabalhadores? Sim, mas com sabor de derrota.

Título e Texto: Valdemar Habitzreuter, 13-03-2014

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