sábado, 7 de maio de 2016

Processo de impeachment é aceito pela Comissão Especial e denúncia segue para Plenário


Anderson Vieira

Foto: Marcos Nobre/Agência Senado


Por 15 votos a favor e 5 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas.

Agora caberá ao Plenário dar a palavra final. O parecer da comissão deverá agora ser lido em Plenário e, a partir daí, a sessão de votação deve aguardar o prazo mínimo de 48 horas para ser realizada. Caso a decisão da comissão seja ratificada por metade mais um dos presentes — desde que alcançado o quorum mínimo de 41 senadores —, Dilma Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país interinamente.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.

— Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever — acrescentou.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história. Ele rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego — “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.

Ele manifestou sua expectativa de que, ao completar 190 anos, o Senado Federal não faltará ao povo brasileiro, que o acompanha “neste momento grave”.

Falando em nome do Bloco Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo algumas políticas sociais bem sucedidas, mas que isto não exime a atual presidente do julgamento.

— Devemos perdoar o traficante porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente? — comparou.

Defesa
Os aliados do governo alegaram de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário:

— Está se dando à presidente Dilma a pena máxima que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra – argumentou.

Segundo Gleisi, Dilma está pagando por "contrariar a elite do país” ao investir em programas sociais por “não ser afeita aos jogos da política".
— Temos uma presidenta que não dá tapinhas nas contas, que não fica conversando sobre cargos — declarou.

Para o líder do governo no Sendo, Humberto Costa (PT-PE), o processo está viciado pelo desvio de poder cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por vingança após romper com o governo.

— Espanta-me que nenhum partido da oposição tenha se manifestado em apoio à decisão do Supremo que afastou Cunha de suas funções parlamentares.  O processo está viciado porque tem a impressão digital e a malícia do deputado — disse.

O vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há crime, por isso a história vai absolvê-la:

— Apesar desse festival de traições e indecências, vamos sair dessa votação com a cabeça erguida porque temos lealdade a um projeto que tirou milhões da miséria. Retirar direitos de trabalhadores e paralisar as investigações da Lava Jato são os objetivos desse golpe — disse, emocionado.

Título e Texto: Anderson Vieira, Agência Senado, 6-5-2016, 19h20

Senadorvoto
Raimundo Lira (PMDB-PB)Presidente (só votaria em caso de empate)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)SIM
Hélio José (PMDB/DF)SIM
Simone Tebet (PMDB/MS)SIM
Dário Berger (PMDB/SC)SIM
Waldemir Moka (PMDB/MS)SIM
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)SIM
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)SIM
Ronaldo Caiado (DEM/GO)SIM
Gleisi Hoffmann (PT/PR)NÃO
Lindbergh Farias (PT/RJ)NÃO
José Pimentel (PT/CE)NÃO
Telmário Mota (PDT/RR)NÃO
Fernando Bezerra (PSB/PE)SIM
Romário (PSB/RJ)SIM
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)NÃO
Wellington Fagundes (PR/MT)SIM
Zezé Perrella (PTB/MG)SIM
Ana Amélia (PP/RS)SIM
José Medeiros (PSD-MT)SIM
Gladson Cameli (PP/AC)SIM

Um comentário:

  1. Vejam o amparo na Constituição e nas Leis do impedimento de Dilma, afastando o esdrúxulo e estridente argumento do golpe.
    - Ofensa aos art. 85, VI e art. 167, V da Constituição Federal, e aos art. 10, item 4, e art. 11, item 2 da Lei no 1.079, de 1950, pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
    - Ofensa aos art. 85, VI e art. 11, item 3 da Lei nº 1.079, de 1950, pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.
    Art. 10 da Lei 1.079/50: “São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
    .........................................................................
    4- Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária."
    "Art. 11 São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:
    .........................................................................
    2- Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem formalidades legais."
    A Dilma praticou crimes de responsabilidade. E a consequência é o impedimento.
    ANTONIO AUGUSTO.

    ResponderExcluir

Por favor, evite o anonimato! Mesmo que opte pelo botãozinho "Anônimo", escreva o seu nome no final do seu comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!) isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente.
Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-