Plenário do órgão ratificará decisão na
próxima semana
Wellton Máximo
O ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) à noite um
pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso nesta semana.
O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.
Foto: TCU |
Na quarta-feira (11), o
Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do
Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor
máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por
membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$
20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra
chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de
R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.
Com a decisão do TCU, a
ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos. “O
aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à
implementação das medidas exigidas pela legislação. Na prática, caberá ao Poder
Executivo adotar as providências a seu cargo, como as medidas de compensação
previstas na legislação, o que pode se dar ao longo do ano, de forma
paulatina”, escreveu o ministro no despacho.
Segundo Dantas, não cabe ao
TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo
Congresso. Ele argumentou que a função do tribunal consiste em controlar a
regularidade da execução da despesa e assegurar que o gestor público aja conforme
as normas.
Na representação enviada ao
TCU, o Ministério da Economia explicou que o veto presidencial à ampliação do
BPC foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas. “Observa-se
que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar
elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos
orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido
devidamente atendidos”, justificou a pasta.
Título e Texto: Wellton
Máximo; Edição: Aécio Amado – Agência Brasil, 14-3-2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-