terça-feira, 23 de novembro de 2010

Deputados concluem que não ocorreram irregularidades no fundo de pensão do Instituto de Seguridade Social AERUS (Varig/Transbrasil).

Comissão arquiva fiscalização sobre previdência complementar

Deputados entenderam que esclarecimentos do Ministério da Previdência foram suficientes para afastar suspeitas de irregularidades na fiscalização do fundo de pensão da Varig e da Transbrasil. Auditoria na Previc foi descartada.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou na quarta-feira (17) a proposta (PFC 25/07) que investigou eventuais irregularidades na fiscalização do Instituto de Seguridade Social Aerus, fundo de pensão de funcionários da Varig e da Transbrasil. O Ministério da Previdência Social já havia enviado aos deputados os esclarecimentos solicitados pela comissão sobre o caso. O colegiado também descartou uma auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC), sobre o tema.

Os esclarecimentos pedidos ao Ministério da Previdência focaram quatro temas específicos:
- se teria havido supressão da chamada terceira fonte de custeio (3% do total das receitas originadas das tarifas aéreas domésticas) por autorização do Departamento de Aviação Civil (DAC), sem que esse órgão tivesse competência para opinar ou decidir sobre a matéria. O relator da proposta, deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), explicou que a competência do DAC foi comprovada por análise técnica: "coube àquele departamento a instituição e as alterações nos contratos de concessão, inclusive a questão relacionada com a terceira fonte";
- sobre a saída da TAM como patrocinadora do fundo, com retirada de recursos, autorizada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), contrariando regulamento do Aerus. Segundo Gomes, não houve ilegalidade na retirada da TAM do fundo. "O regulamento do Aerus não pode contrariar as normas de ordem pública em vigor", apontou o deputado;
- sobre a possível fragmentação dos planos de benefícios, a partir de uma modificação do regulamento que passou a permitir aos patrocinadores contribuir para o plano. O relator afirmou que a medida, tomada em razão da crise do setor aéreo, vai ao encontro da legislação atual;
- sobre a aprovação pela SPC de um regime de "contratação" contrário ao regime de capitalização previsto em lei, diante das dificuldades enfrentadas pela Varig para honrar seus compromissos. Aníbal Gomes explicou que, segundo as informações encaminhas pelo Ministério da Previdência à comissão, esse regime de contratação "nunca existiu". "O que havia eram contratos de dívidas pactuados pela Diretoria Executiva da entidade e aprovados pelo Conselho Deliberativo", explicou o deputado. Essas medidas, segundo o Ministério da Previdência, não significaram mudança do regime financeiro do fundo.

Deputado Aníbal Gomes, PMDB/CE.
Foto: Sefot/Secom
Auditoria inoportuna
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle negou a realização de auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o relator, Aníbal Gomes, a medida seria "inoportuna", já que a Previc, resultante da transformação da SPC, foi criada há menos de um ano. "Apesar de suceder a SPC, a Previc deve passar por reformulações e adaptações em sua estrutura para cumprimento de seus objetivos; será necessário um tempo de maturação", justificou o deputado.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

11 comentários:

  1. Isto deve ser um deputado comprado. Um verdadeiro vendido ao sistema. Fora Anibal Gomes......Seu dia haverá de chegar.

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  2. Deputados c... e andam para os participantes do AERUS!...
    Mas tem "representantes" que persistem em querer nos convencer da eficácia de... "contatos políticos"!... Os mesmos "representantes" que não têm c... para ir para as ruas enfrentar e afrontar o atual governo!!

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  3. Ora, ora, ora.... logo de onde vem a negativa de que "não ocorreram irregularidades"... só a expressão do "digníssimo" deputado demonstra a sua incapacidade, incompentência e covardia descaradamente explícita em suas "afirmações". Afirmações estas que ignoram os fatos! Preferem ocultar a verdade, sem dúvidas compactuando com a vergonha que é este governo (??), lotado de gangaceiros, quadrilheiros e ladrões da mais alta (ou baixa??) estirpe.

    Saudades da ditadura...

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  4. Concordo integralmente com o Jim: Vão todos à merda!" Se existir justiça divina, ainda verei estes FDP´s com a boca cheia de formigas.

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  5. Eles (esses merdas) decidem assuntos, onde não têm o mínimo conhecimento.
    Evidente que esta possível falta de informação, passa pela nossa total incapacidade de motivá-los de provocá-los e de instrui-los. Mesmo assim, forças poderosas dentro de todos os orgãos governamentais anulam toda e qualquer tentativa de resolver a falcatrua. Eles mesmo acusam a entidade Aerus e seu conselho consultivo pelos desmandos. Pode isto?

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  6. Não entendo como um idiota desses entra aos 48 minutos do Segundo Tempo, sem nenhum conhecimento sobra a gênese da cagada do Governo e faz esta merda. Onde estão os senadores que conhecem nosso caso? cadê o Paim? Cadê o Álvaro Dias?

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  7. acho difícil esses caras dizerem que não há problema com o fundo de pensão , pois não são eles que recebemn essa miséria de salário do fundo para tentar sobreviver.são todos uns falsos para com a nação e para conosco ex-funcionários da maior empresa aéria do brasil, que os fez ver que ainda hoje nos preocupamos com ele e se depender de nós e não deles faría-mos de tudo para tentar, como fizemos algumas vezes não deixar cair a peteca.mas esses incapazes não fizeram caso disto e a afundaram na lama.por isso digo Coitados deles.

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  8. Estes incompetentes acabaram junto com lula com a empresa aéria VARIG e substituiram pela pior companhia que é a Tam. e agora dizem que o instituto faliu. Não recebem a miséria que nós ex-funcionários aposentados recebemos do Aérus. se tivessem vergonha na cara não teriam nem corágem de falar no nome da empresa aéria que é uma das mais reconhecidadas no mundo.bando de cachorros sem dono que são.

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