Rui A.
A propósito das ameaças de
sanções de Bruxelas ao governo da geringonça, tem havido muita gente a afirmar
que elas são uma forma de pressão para que não exista um governo de esquerda em
Portugal. Têm razão. Ou melhor, têm parte da razão, porque um governo de
esquerda em Portugal, e na União Europeia, não constitui qualquer problema. Ele
há vários por aí, bastando referir os de Itália e França, como bons exemplos. O
que não é possível na União Europeia, e esta é a parte involuntariamente
razoável do argumento, é haver governos de extrema-esquerda, como o primeiro do
Syriza, que, de resto, rapidamente se acalmou.
E não é porquê? Porque, entre
outras coisas, diz o artigo 120º («Política Económica»)
do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: «Os
Estados-Membros e a União actuarão de acordo com o princípio de uma economia de
mercado aberto e de livre concorrência». Isto quer dizer, entre muitas
outras coisas, que o Mercado Comum, a essência da União Europeia e de toda a
construção económica comunitária, desde 1957, é um espaço de liberdade
económica, fundado sobre os princípios económicos capitalistas do
livre-mercado, do mercado aberto e da livre-concorrência. Isto é, como se sabe,
a antítese do pensamento da extrema-esquerda, que não acredita no
mercado. Mas, lamentamos, é condição fundamental para que um Estado possa
pertencer à União Europeia. Nesta medida, se as instituições da UE verificarem
que um governo de um Estado-membro dirige as suas políticas contra estes
princípios poderá sancioná-lo e, no limite, até mesmo expulsar esse país. A
União Europeia é um espaço de países que acreditam e praticam os princípios da
economia capitalista. Goste-se disso ou não.
É daqui que resulta o
principal drama do governo da geringonça, que mais cedo ou mais tarde terá de
ser resolvido pelas partes que o compõem, ou pela realidade dos factos: ou o
governo se converte à ideologia do Bloco e do Partido Comunista e põe Portugal
fora da União Europeia, ou o Partido Comunista e o Bloco passam a acreditar – e
a defender – o modelo capitalista da economia de mercado e deixam de ser o que
são. Que esta coligação contra-natura se aguente, durante algum tempo, em
contestação à memória do anterior governo de direita está visto que sim, que é
possível. Que se aguente muito tempo e se transforme num projecto político
consistente e consonante com os princípios da União Europeia é uma
impossibilidade metafísica.
Título, Imagem e Texto: Rui A., Blasfémias,
7-7-2016
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