Mais uma vitória do fascismo fiscal

Rui A.

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, vetou, há dois anos, um diploma do governo que, na prática, abria integralmente as contas bancárias ao fisco. As pessoas comuns julgaram, na altura, que Marcelo, como constitucionalista e democrata, estava preocupado com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, cada vez mais distorcidos, para não dizer dizimados, por um estado fiscalista, obcecado em extorquir dinheiro aos cidadãos para sustentar os seus maus vícios e uma gestão pública absolutamente perdulária e faraónica.

Pois bem, S. Ex.ª esclarece que, afinal, se estava marimbando completamente para os direitos individuais, e informa, agora, que o que então o fez vetar o diploma foi a situação conjuntural dos bancos, entre eles o do seu muito querido amigo Ricardo Salgado, que Marcelo não quis agravar com a mais do que provável fuga de capitais para o estrangeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa e Ricardo Salgado

O governo, obviamente, não perdeu a oportunidade, e vai entrar pelas contas dos particulares adentro, como focinho de cão em manteiga numa tarde de Verão. Ficamos, assim, a saber que o nosso presidente da República tem uma visão utilitarista dos seus poderes e dos direitos dos cidadãos, agindo, não em conformidade com o que devem ser os princípios fundamentais de um Estado de Direito, mas em função do que dá jeito e convém a um estado que se está integralmente lixando para os seus cidadãos.

Se isto já seria péssimo numa situação de normalidade nacional, numa altura em que se escondem os responsáveis pela tragédia da Caixa Geral de Depósitos, não permitindo que os contribuintes conheçam os nomes daqueles que provocaram o rombo que eles irão pagar, é de um cinismo próprio de um estado plutocrático. Quem tem 50 mil euros numa conta bancária é suspeito e está exposto à devassa do fisco, enquanto que quem deve milhões a um banco público é merecedor do direito à privacidade.

Título, Imagem e Texto: Rui A., Blasfémias, 10-5-2018