Buanna Rosa
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| Foto: Octacílio Barbosa/ALERJ |
Ex-funcionários da Varig,
contribuintes do Plano Aerus - previdência privada da empresa -, vão terminar o
ano de 2018 sem receber revisão correspondente à aposentadoria, segundo o
interventor do plano, Luis Gustavo da Cunha Barbosa. A declaração foi feita
durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a
falência da Varig, nesta terça-feira (15/05).
Em agosto do ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condenou a União a
indenizar a massa falida da companhia no valor de R$ 3 bilhões. A decisão
aconteceu no processo que tramita há mais de 20 anos, referente ao congelamento
de preços imposto para conter a inflação, durante o Plano Cruzado, entre 1985 e
1992. Na época, a Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à
empresa e o desmonte de seu patrimônio. Por isso, foi solicitada a indenização,
que agora seria usada para quitar a dívida com os ex-funcionários.
“Essa execução vai demorar.
Estamos na dependência da Justiça Federal", declarou Barbosa. Ele também
afirmou que o valor da indenização será encaminhado primeiramente para a massa
falida da Varig - que deverá pagar as indenizações trabalhistas também aos funcionários
que estavam ativos quando a companhia faliu. "O Aerus receberá apenas uma
parte. Seria ótimo se todo o dinheiro fosse, primeiramente, para os cofres do
Aerus, mas isso não vai acontecer”, afirmou Barbosa.
Após as declarações,
aposentados da Varig criticaram a postura do representante do Aerus.
"Barbosa deveria requerer os nossos direitos, para que o valor da
defasagem tarifária fosse diretamente para o Aerus, mas isso não foi feito. O
liquidante hoje fala que fazer esse pedido vai causar um atraso no processo,
mas, na verdade, o atraso se dá exatamente pela falta de ação dele ao não
solicitar a execução desses recursos da forma correta", argumentou Tomas
Raposo, presidente executivo da Associação dos Participantes e Beneficiários do
Aerus (Aprus).
Contratação de advogado
Durante a reunião, os
deputados Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI, e Tio Carlos (SD) questionaram
a contratação do advogado Eduardo Tavares Paes. Segundo Paulo Ramos, ele também
advoga para a massa falida da Varig. “Tavares enviou um parecer para a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dizendo que o
ideal seria enviar os recursos referentes à indenização direto para a massa
falida. Ele foi parcial no parecer, prejudicando os aposentados que ele
defende. Isso não é aceitável", afirmou.
Relacionado:
Troca de ideias e opiniões, sobre AERUS/Defasagem Tarifária, acontecendo aqui:
ResponderExcluirVarig/Aerus: para onde deve ir o dinheiro... (Parte III)
Um abaixo assinado encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamando da demora excessiva dos membros componentes da justiça com relação aos trâmites a serem julgados no caso VARIG, creio eu, seria muito benéfico e traria resultados.
ResponderExcluirPelo amor de DEUS, antes de nos jogarmos no chão aos mandos da GB, sugiro a invasão no tríplex, panelaço na porta da PF em Curitiba ou pão com mortadela na porta da CUT. Seria mais confortável!
ResponderExcluirALGUÉM QUE TENHA O ACORDO DA VARIG COM O AERUS, SOBRE A DT, COMO O SINDICATO DEVE COLOCAR NA JUSTIÇA O VARA DE FALÊNCIAS, POR TOMAR A DT, ANTES DO AERUS.
ResponderExcluirDEVEMOS EXIGIR DO SINDICATO, TODOS NÓS DEVEMOS ENVIAR CARTAS AO SNA EXIGINDO A AÇÃO COLETIVA.
AINDA HÁ TEMPO...
acordo varig/aerus
Excluirtrecho da SENTENÇA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM QUE É RECONHECIDA A DÍVIDA http://www.varig-Airlines.com/varig_planoderecuperacaojudicialconsolidado.pdf
vi. permaneceram plenamente válidas e eficazes todas as obrigações
contratadas através do “Instrumento Particular de
Reconhecimento de Responsabilidade e Outros Pactos”, datado de 01/07/2004, concernente à responsabilidade pela cobertura de déficit técnico de benefícios concedidos (participantes assistidos)nos planos de previdência complementar patrocinados pela VARIG junto ao AERUS, em especial no que toca à garantia ali
prestada e à obrigação da VARIG de realizar os pagamentos no tempo e forma acordados naquele instrumento;"
TRECHO DA ATA ACIMA CITADA ( NA SENTENÇA RECUPERAÇÃO)
http://siteempresas.bovespa.com.br/DWL/FormDetalheDownload.asp?site=C&prot=15607
"Caução de parte do direito de crédito da VARIG contra a UNIÂO (ação da defasagem tarifária), até o limite de R$ 870.000.000,00 (oitocentos e setenta milhões de reais) e ainda, (2) autorização para que a Diretoria assine toda documentação necessária a efetivação da operação. "
paizote
Misericórdia Sr. Vanderlei : Por um acaso esquecestes de quem nos colocou nesta pindaíba ? Foi o Sindicato Nacional dos Aeronautas aos mandos de Graziela Baggio. Ora, faça-me o favor !!!
ExcluirA idade não faz sábios. A idade faz velhos!
ExcluirO sindicato não cumpre suas obrigações porque somos omissos.
Excluirtemos o DIREITO DE PEDIR UMA ASSEMBLEIA SÓ PARA OS DO AERUS.
É SÓ CONSULTAR OS ESTATUTOS.
A senhora em questão é da FENTAC, e até hoje não entendi os interesses da FENTAC nesse caso.
Há pouco enviei carta ao sindicato exigindo providências do jurídico do SNA.
ResponderExcluirPara que se cumpra o acordo,,,
PREZADO... CASO AINDA NÃO SAIBA, O SNA ALIOU-SE A MASSA FALIDA, E ESTA APOIANDO O AJ ,POIS TAMBÉM É CREDOR DA VARIG.
ExcluirPAIZOTE
Art. 3o São prerrogativas dos sindicatos:
Excluira) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional;
Art. 32. De todo ato lesivo de direitos ou contrário a esta lei, emanado da diretoria, do Conselho ou da Assembléia geral de associação sindical, poderá qualquer associado ou profissional recorrer, dentro de 30 dias, para a autoridade competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Independente das atitudes dos sindicatos, nós podemos exigir que defendam nossos direitos, ou podemos lutar judicialmente por eles.
AUDIO RELATORIOCPI
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=C-6i_RxnbuA
pAIZOTE
INTEGRA CPI
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=3XcDHfL1gxY
PAIZOTE
Nós não somos pessoas totalmente justas!
ResponderExcluirTodos ,eu inclusive, criticamos a Aprus quando entrou com a petição na DT!
Hoje sabe-se que era dos males o menor!
Mesmo que fosse adiada a solução da execução, por causa disto.
Mas como existe muita falta transparência , muitos de nós só ficamos sabendo o que fazem em nosso nome ,depois de feito. E discordo radicalmente desta politica, ou estratégia.
Apenas mantenho minha discordância sobre a petição de revogação da Falência , e o faço por dois motivos , não sei quem seria beneficiado com isto , e poderia eliminar a garantia (garantia???) da ação civil!
Garantia esta que corre sérios riscos na mão dos administradores da massa falida , e que sofreu duro golpe proferido pelo Aerus/Previc.
Hoje o SNA , parece , associado a massa falida , melhor fariam se esta associação fosse no sentido de exigir que os valores da DT sigam direto para o Aerus, seja com acordo ou de outra forma.
A associação da Aprus com a Apvar , me parece no mínimo estranha!
Pois é sabido que a Apvar não defende o interesse de todos , e por força de estatuto ,apenas dos pilotos.
Sei que a Apvar esta buscando mudar o estatuto , para se adequar anova realidade, mas falta transparência, a começar sobre quem realmente o presidente desta entidade.E o que pretende com a revogação da falência , quem seria beneficiado com isto?
Enfim, a mensagem era para dizer que talvez tenhamos nos precipitado em criticar a Aprus, sobre a petição na DT, mas ainda pendente de entendimento a da Recuperação judicial.