Leandro Ruschel
A indignação em torno do caso Daniel Silveira não se dá pela ausência de progressão de pena, mas pelas inúmeras arbitrariedades cometidas contra ele ao longo do processo.
Em primeiro lugar, ele sequer
deveria ter sido preso. Como deputado, possuía imunidade parlamentar para
quaisquer palavras proferidas no exercício de sua função, conforme a
Constituição. No máximo, poderia ter sido alvo de um processo por quebra de
decoro parlamentar na Câmara dos Deputados, o que poderia resultar em sua
cassação, mas jamais em prisão.
A criação do conceito de
"flagrante perpétuo" foi um absurdo jurídico, agravado pelo fato de
que ele foi julgado e condenado pelas próprias pessoas que alegaram ser vítimas
das suas declarações. A pena imposta a ele por palavras foi desproporcional,
superando até mesmo aquelas aplicadas a crimes violentos.
E, após tudo isso, ainda lhe é
negado o direito à progressão de regime, algo comumente concedido até aos
piores criminosos.
Por outro lado, a hipocrisia da militância de redação esquerdista é evidente. Esses mesmos grupos que defendem os direitos de homicidas, estupradores e líderes de facções criminosas como "vítimas da sociedade" são os que clamam pelo tratamento mais duro contra seus opositores políticos. Esses não devem contar com qualquer direito fundamental.
Tal postura reflete, em sua
essência, uma mentalidade totalitária profundamente repulsiva.
Título e Texto: Leandro Ruschel, Substack, 27-12-2024
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Equipe da Janja
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Foi tanta arbitrariedade que esqueci de mencionar o fato de Daniel ter recebido o perdão presidencial, posteriormente anulado pelos alvos das suas ofensas.
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