"Derrotamos a Lava Jato", diria Gilmar Mendes. "Voltamos à normalidade institucional", diria Barroso

Deltan Dallagnol

Enquanto Bolsonaro é investigado no STF por receber de presente joias milionárias da Arábia Saudita, mesmo sem foro privilegiado e com o TCU considerando que as joias são suas, órgãos públicos como a Presidência da República, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas da União e a Câmara dos Deputados estão recebendo, "emprestados" e sem custos, carros elétricos de luxo da montadora chinesa BYD, avaliados em R$ 300 mil cada. 

Sendo uma grande empresa, a BYD certamente tem ou terá processos de seu interesse pendentes de julgamento, decisão ou deliberação perante todos os órgãos a quem generosamente "emprestou" os carros elétricos. O que acontecerá então? Como a sociedade poderá confiar que eventuais decisões desses órgãos que beneficiem a empresa foram tomadas de maneira isenta e de acordo com a lei, e não por conta de outros interesses? 

As leis brasileiras, em especial a Lei nº 12.813/13 e o Decreto nº 10.889/21, proíbem que agentes públicos recebam presentes de entes privados interessados em suas decisões. Os carros da BYD, apesar de estarem sendo divulgados como um "empréstimo", são, para todos os efeitos, presentes, especialmente porque não há custo para os órgãos públicos. 

A regra legal para a Administração Pública é a realização de licitação para a obtenção de qualquer produto ou serviço, mas ninguém liga mais para a lei no Brasil. Já foi tudo para o espaço. 

Não bastasse tudo isso, sabem quem é o vice-presidente da BYD no Brasil? O ex-deputado federal e ex-ministro das Cidades de Michel Temer, Alexandre Baldy, preso e denunciado pela Lava Jato do Rio de Janeiro por corrupção e organização criminosa. Baldy foi acusado de ter recebido R$ 2,5 milhões em subornos entre 2014 e 2018, o que ele nega. 

Mas sabe o que aconteceu com ele? Nada. Baldy não só foi solto por Gilmar Mendes um dia depois de sua prisão, como também ganhou um presentão do ministro, melhor que qualquer carro elétrico chinês: a anulação de todas as provas colhidas contra ele. A última palavra sobre investigações criminais sempre é da Justiça, mas, no Brasil, a regra sempre foi a impunidade geral, e Gilmar Mendes garantiu que também fosse esse o resultado deste caso. 

É ou não é um escândalo que órgãos públicos brasileiros, responsáveis pela execução, deliberação e aplicação das leis, bem como pelo controle dos gastos públicos – como a Presidência da República, o STJ, o TCU e a Câmara dos Deputados –, estejam recebendo carros de luxo de uma montadora estrangeira, cujo vice-presidente tem um histórico como esse? 

Acho que não deve ser, porque nada acontece, ninguém fala nada, quase ninguém mais se escandaliza com essas coisas, e a maior parte da imprensa nacional normaliza, cooptada pelo governismo e pelo progressismo. "Derrotamos a Lava Jato", diria Gilmar Mendes. "Voltamos à normalidade institucional", diria Barroso. 

Mas não se preocupe: o STJ justificou os presentões da BYD como uma forma de "demonstrar o compromisso do STJ com a sustentabilidade e de contribuir para a redução dos impactos climáticos, uma vez que esses veículos não produzem emissão direta de dióxido de carbono". Seria melhor que os órgãos e agentes públicos brasileiros demonstrassem compromisso com a Constituição, as leis e o Estado Democrático de Direito.

Texto: Deltan Dallagnol, X, 3-2-2025, 22h22 

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