Pobre no Brasil tem uma vida
cercada de dificuldades e desrespeito a seus direitos, conforme nos provou, de
maneira explícita, a ação dos poderes públicos no desmonte da comunidade
Pinheirinho, em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, onde um enorme
contingente de pessoas foi massacrado, em nome da defesa do instituto da
propriedade particular, ainda que seu proprietário nem IPTU tivesse o hábito de
pagar e esteja às voltas com imbróglios judiciais, por peripécias e falcatruas
no mundo do capitalismo desenfreado e descompromissado com os interesses
coletivos.
Montar operação de guerra para
destruir Pinheirinho é fácil, queremos ver é atacar, por exemplo, a grilagem em
terras públicas, perpetrada por gente graúda e rica aos redores de Brasília, às
portas do Palácio do Planalto, onde são muitas as mansões e áreas de convescote
e lazer erguidas de forma irregular e “surrupiadamente”.
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| Folha de São Paulo |
Infelizmente, como tudo no
Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não consegue livrar-se
dessa sina do tratamento diferenciado, construindo uma estrutura que se mantém
prisioneira da cultura lastreada na visão de que há cidadãos mais brasileiros
que os outros, o que rebaixa alguns cidadãos à condição de estrangeiro
indesejável, ao qual o proclamado direito à cidadania não é estendido, como se
deu em Pinheirinho.
Todos os dados referentes ao
INSS, independentemente da fonte ou origem das pesquisas, revelam uma
constrangedora desigualdade na distribuição de renda entre os aposentados. O
Brasil paga aos 60% de seus beneficiários mais pobres a mesma quantia que
destina aos 10% mais ricos. Dessa forma, enquanto a maioria sofre nas filas
para receber rendimentos insuficientes, alguns poucos, bafejados pela sorte,
abocanham boa parte do montante que o país arrecada.
Nada mais estarrecedor que a
constatação de que os que mais recebem e conseguem pagar previdência privada –
para lhes garantir atendimento médico-hospitalar a tempo e hora – permaneçam na
condição de beneficiados pelo governo, que comete o desatino de imprimir
renúncia fiscal, conceder isenções e ainda permitir que as empresas privadas de
saúde usem os aparelhos públicos do INSS, sem a devida contrapartida
remuneratória.
Da nossa parte, dói-nos a
observação de que a classe política e demais autoridades constituídas não se
unam em torno da efetiva democratização do sistema previdenciário público
brasileiro, tornando-o tanto equânime quanto enxuto e desprovido de
privilégios, que criam a monstruosa existência de cidadãos de segunda categoria
ou, ainda pior, sem categoria alguma. Quem sabe agora, com a aprovação da
exigência de “ficha limpa” para quem abriga a pretensão de obter mandato
político, numa esdrúxula declaração de que a honestidade é mesmo instituto
constitucional, surja um novo tempo na administração pública brasileira!
Título e Texto: Carlos Lúcio
Gontijo, Poeta, escritor e jornalista,29-02-2012
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