“No caso do Aerus muitos trabalhadores morreram sem resgatar o seu
direito”
Karine Melo
Em três meses de atividades, Senado pode chegar a cinco CPIs em funcionamento
Em apenas três meses de
atividade desde o início do ano legislativo, em fevereiro, o Senado já tem três
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento. Mas o número pode
ser ainda maior. Senadores que examinam temas que aguardam investigações - como
a de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça, crimes relacionados à colocação
de órteses (dispositivos de uso destinados a alinhar deformidades no corpo) e
próteses e o assassinato de jovens no Brasil - agora se preparam para instalar
a quarta CPI, desta vez, para apurar irregularidades nos fundos de pensão.
As denúncias englobam
irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros de
previdência complementar de empregados de sociedades de economia mista e de
empresas públicas controladas direta ou indiretamente pela União, como o Petros
(Petrobras), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa).
Após a leitura da proposta de
criação da CPI no plenário do Senado, ocorrida na quarta-feira (6), para que a
comissão seja instalada, os líderes dos partidos ainda precisam indicar até a
próxima semana, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 11 nomes
para integrar o colegiado. Caso isso não aconteça, o próprio presidente do
Senado terá de fazer as indicações.
Em razão do critério de
proporcionalidade das bancadas, o líder do PSDB, senador Cassio Cunha Lima
(PB), que junto com o colega de partido Aloysio Nunes (SP) e com a senadora Ana
Amélia (PP-RS) é autor do requerimento de criação da CPI, reconheceu que a
relatoria, um dos cargos-chave da comissão, não deve ficar com a oposição.
Mesmo assim, o senador está otimista em relação aos trabalhos. "Vamos ter
um aliado forte, que serão os empregados das empresas que já estão sendo
penalizados", disse.
A senadora Ana Amélia também aposta na mobilização dos funcionários das
empresas para fortalecer a CPI. Ela lembrou o ocorrido com o fundo de pensão Aerus, de funcionários das extintas
companhias aéreas Varig e Transbrasil. Com a falência da Varig, em 2006, os aposentados e pensionistas deixaram
de receber aposentadoria integral: o fundo sofreu intervenção do governo.
Após anos de mobilização, o Supremo
Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2014, que o congelamento de preços das
passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de
1985 a 1992, causou prejuízos à Varig e
determinou pagamento de uma indenização bilionária à massa falida da companhia
aérea.
"No caso do Aerus, muitos trabalhadores morreram sem resgatar o seu
direito. Não queremos que outros fundos sejam judicializados. Hoje, no
Postalis, dos Correios, os trabalhadores têm de pagar valor extra, na sua
contribuição mensal, para salvar o fundo. E quando se olha os resultados da
contabilidade, das aplicações mal [administradas], muitas [feitas] com
critérios políticos, vê-se que a situação é muito precária", disse a senadora
Ana Amélia. Lembrou que o fundo Postalis apresentou prejuízo acima de R$ 6
bilhões em 2014. Na avaliação da senadora, os trabalhos vão contribuir para
esclarecer o “mundo nebuloso” dos fundos de aposentadoria complementar.
"Precisamos de uma investigação rigorosa,
porque se trata de potencial e grave risco para a aposentadoria de milhares de
trabalhadores", disse a senadora.
Diferentemente da Câmara dos
Deputados, onde só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, no Senado, não há
limite para esse número de comissões de investigação em atividade. Essa semana
também foi protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) o que pode
ser a quinta apuração de uma CPI este ano na Casa. Chamada de CPI do BNDES, a
iniciativa se propõe a investigar a concessão - pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – de empréstimos a fundo perdido ou
sigilosos. A criação dessa comissão no entanto ainda depende da leitura do
requerimento no plenário da Casa, tema que ainda não tem data para entrar na
pauta.
Título e Texto: Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Edição: José Romildo
Agência Brasil, 11-5-2015
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