André Azevedo Alves
A vontade de poder a qualquer custo
de Costa depois da derrota eleitoral colocou o PS, o governo e o país reféns da
extrema-esquerda. Os efeitos desse preocupante arranjo começam a tornar-se
evidentes
Primeiro, eram apenas
“tecnicalidades”. Depois, havia pequenos ajustes – presumivelmente de pouca
importância – a realizar. Alguns dias depois, afinal, o esboço de orçamento
apresentado era para rasgar e fazer de novo. A narrativa das “tecnicalidades”
deu rapidamente (e acriticamente) lugar a uma totalmente oposta: a Comissão,
supostamente dominada pelo PPE, estaria a fazer guerra aberta à “geringonça”.
O resultado final, bem patente
no duro parecer da Comissão sobre o esboço orçamental
apresentado pelo Governo de António Costa, dificilmente podia ser mais claro:
em poucos meses, a “geringonça” destruiu o (frágil) capital de credibilidade
lenta e dolorosamente acumulado ao longo dos últimos 4 anos.
O descrédito é evidenciado
desde logo na (expectável) rejeição da inacreditável tentativa de classificar
como medidas temporárias a reposição de salários na função pública e a anulação
dos cortes aplicados às pensões mais altas:
“(…) the planned
improvement in the structural balance was mostly due to the classification of
certain fiscal policy measures as one-off in 2015 and 2016. As these are
deficit-increasing measures fully under the control of the government which,
intrinsically, are of neither temporary nor non-recurrent nature, their
classification as one-off was not in line with the Commission classification
principles in this regard.”
Mas, infelizmente para
Portugal, há mais. Várias das medidas apresentadas por António Costa com o
objectivo de reduzir o défice foram consideradas “insuficientemente
especificadas”:
“(…) the Commission
forecast does not include a number of not sufficiently specified
deficit-reducing measures, notably the freeze of intermediate consumption and
the efficiency gains in other expenditure, and is based on a less optimistic
macroeconomic scenario”-
Pelo meio do processo, a credibilidade do novo ministro das Finanças foi sacrificada no altar da “geringonça” e
o exercício de equilibrismo impossível de Mário Centeno arrisca-se a terminar
muito cedo e muito mal.
A conclusão final reflecte
aliás cristalinamente o estado de desconfiança da Comissão relativamente ao
governo de António Costa. Depois das medidas adicionais apresentadas a 5 de
Fevereiro (praticamente todas por via de agravamento de impostos), a Comissão
considera que, no papel, o desvio relativamente aos compromissos assumidos
deixou de ser significativo.
Mas logo a seguir acrescenta
que a avaliação da Comissão aponta no sentido de um significativo risco de
incumprimento (por outras palavras: a palavra do actual governo português vale
muito pouco). Neste contexto, a Comissão “convida” António Costa a tomar
medidas adicionais e anuncia uma nova avaliação atenta da situação orçamental
portuguesa para Maio:
“The Commission invites the
authorities to take the necessary measures within the national budgetary
process to ensure that the 2016 budget will be compliant with the Stability and
Growth Pact. The Commission will reassess Portugal’s compliance with its
obligations under the Stability and Growth Pact, including under the Excessive
Deficit Procedure, on the basis of: the budgetary outcome of 2015, once
validated data for that year are available this spring; Portugal’s forthcoming
Stability Programme; and the Commission 2016 spring forecast. The results of
this assessment will be reflected in a new decision under the Excessive Deficit
Procedure in May.”
A vontade de poder a qualquer
custo de António Costa depois de uma pesada derrota eleitoral colocou o PS, o
governo e o país reféns da extrema-esquerda. Os efeitos desse preocupante
arranjo – afinal a grande inovação da “geringonça” – começam a tornar-se
demasiado evidentes. O caminho que leva das charlatanices orçamentais até uma
nova bancarrota pode ser muito curto e a “geringonça” arrisca-se a sair muita
cara aos portugueses.
Título e Texto: André Azevedo
Alves (*), Observador,
6-2-2016
(*) Professor do Instituto
de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
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