quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Porque de repente a guerra contra as "fake news" tornou-se tão urgente

Rafael Rosset


Um grupo de 1500 pequenos acionistas do Facebook apresentou, em 3 de fevereiro, uma proposta para destituir Mark Zuckerberg da função de presidente do Conselho Diretor do Facebook. Caso a moção seja acolhida, Zuckerberg passará a ser apenas CEO da rede social, deixando de cumular as duas funções, e perderá poder na rede social que criou.

Mas esse não é qualquer grupo de acionistas, contudo. São pessoas ligadas a uma organização denominada “SumOfUs”, que, segundo descrição em seu próprio website, é “devotada a conter o poder crescente das empresas” que, “quando deixadas sem controle, não permitem que nada fique em seu caminho quando se trata de lucros cada vez maiores”.

No pedido apresentado ao Facebook, a organização afirma que, em sua opinião, a mudança representará maior valor aos acionistas individuais – uma contradição em termos, já que seu objetivo declarado é restringir o lucro, e não há maior valor para o acionista individual que uma empresa que paga dividendos. Nesse sentido, em 1 de fevereiro o Facebook anunciou um faturamento para o quarto trimestre de 2016 na casa dos US$ 8,81 bi, acima das previsões de US$ 8,51 bi dos analistas de Wall Street, pagando US$ 1,41 por ação, contra US$ 1,31 esperados. A empresa vai muito bem, e não parece que o atual modelo de governança tenha qualquer problema.

O VERDADEIRO motivo do pedido vem expresso no penúltimo parágrafo da moção:

“Nós acreditamos que uma liderança independente seria particularmente construtiva para o Facebook na medida em que nossa empresa enfrenta críticas cada vez maiores no que concerne ao seu papel na promoção de notícias enganosas; censura, discurso de ódio e alegadas inconsistências na aplicação dos padrões da comunidade do Facebook e políticas de conteúdo; mirando em anúncios baseados em raça; colaboração com forças policiais e agências governamentais; e exigências de prestações de contas públicas a respeito do impacto das práticas do Facebook nos direitos humanos”

Basicamente, os 1.500 acionistas que assinam a moção, todos vinculados à SumOfUs, estão incomodados com a “promoção de notícias enganosas”, “discurso de ódio” e “impacto das práticas do Facebook nos direitos humanos”.

Um mergulho mais atento no site da SumOfUs revela que a organização tem em sua mesa diretora Keith Goodman, que trabalhou na AFL-CIO (o maior sindicato do mundo), para o Partido Democrata e para a campanha de Barack Obama, além de ter aconselhado “dezenas de organizações progressistas”. Outro dos diretores da SumOfUs é Tate Hausman, que também é diretor do Analyst Institute, “um laboratório de inovação que desenvolve novas ferramentas e estratégias para progressistas”, tendo sido ainda diretor da MoveOn.org e de iniciativas de mobilização dos eleitores para que votassem em Barack Obama.

Para quem não sabe, a MoveOn é a organização de George Soros que desde a década de 90 despeja dinheiro em quantidade em campanhas de políticos de esquerda, além de promover anúncios difamatórios contra qualquer político mais ou menos conservador.

Durante boa parte das últimas três décadas, nós todos ouvimos ad nauseam o discurso acerca da necessidade de se implantar alguma forma de “controle social da mídia”. Seus proponentes, que sempre confundiram “estado” e “sociedade”, conheciam o perigo de uma força como a da mídia ser deixada de fora do controle do poder central.

Todos se lembram da comoção gerada pela capa da “Veja” às vésperas da eleição de 2014 (a famosa “Eles sabiam de tudo”). Diante daquilo, a resposta do PT foi representar ao TSE, acusando a revista de cometer “abuso do direito de informar”, seja lá o que isso signifique aqui na Terra do Nunca, o lugar em que todos são favoráveis à liberdade de expressão, mas sem exageros, por favor.

Como esse negócio de devido processo legal é muito lento e formal, os soldadinhos da União da Juventude Socialista vandalizaram a sede da Editora Abril na sexta feira em que a revista foi às bancas, gritando palavras de ordem defendendo esse “controle social”. Possivelmente eles mesmos pensavam estar exercendo um controle “democrático” ao pichar a fachada do prédio, ao despejar lixo na calçada e ao ameaçar os funcionários da editora. Nada mais democrático do que a ação direta na propriedade e na vida dos inimigos do povo.

O diabo é que a Veja (assim como a Carta Capital e a Caros Amigos) não é uma concessão pública: é um veículo privado, que não depende de favor de nenhum governo para circular. O dono da revista é o dono do editorial, fazendo o que bem entender dele, e a Veja, a Carta Capital e a Caros Amigos não têm que cumprir nenhuma “função social” para existirem: o único dever delas é informar, da forma que bem quiserem. Elas farão isso você gostando ou não do que está escrito, porque você não é obrigado a comprar a revista, nem sequer lê-la. É claro que elas não fazem isso irresponsavelmente: estão em vigor os artigos 139, 140 e 141 do Código Penal, e se alguém cometer calúnia, injúria ou difamação, pode responder no âmbito do devido processo legal, que é exatamente o que os jovens socialistas acima referidos nunca vão entender, porque pra eles a ação direta é mais eficaz que a velha democracia liberal, com seus freios e contrapesos, com seus direitos e garantias individuais, e com seu conceito de sociedade civil separada do estado.

É possível defender “controle social da mídia” se a mídia é uma concessão pública que utiliza o espectro eletromagnético (um bem de natureza difusa, insuscetível de apropriação) para difusão, mas não há controle social da mídia sobre o editorial de um jornal ou de uma revista que qualquer um pode pagar para imprimir e distribuir, e nem sobre o conteúdo que cada um aqui gera cada vez que comenta algo numa rede social, que posta algo num blog, ou que publica um vídeo no Youtube.

Dando nome aos burros, controle social da mídia é um eufemismo para CENSURA pura e simples, porque seus defensores acreditam que o Estado é o povo, e a mídia é uma força grande demais para existir fora ou independentemente do Estado. Eles sabem que, por mais poderosos que sejam, nunca estarão realmente seguros se não detiverem o controle da comunicação social. E como não dá para ter uma imprensa oficial única no Brasil, como um Pravda ou um Granma em Cuba e na extinta URSS, o jeito é disfarçar o impulso totalitário atrás de um nome bonito e inofensivo como “democratização dos meios de comunicação”, exatamente como fizeram na Venezuela, pais em que toda a mídia é agora chapa-branca. É exatamente esse processo que fica claro no episódio da depredação da Editora Abril: na impossibilidade de calarem o editor por vias legais, os guerreiros da justiça social o calam pelas vias de fato.

Desde então, entretanto, dois processos se consolidaram: o primeiro, as redações foram quase todas aparelhadas. É quase impossível hoje em dia encontrar um jornalista que não esteja alinhado ao consenso politicamente correto. É possível prever com segurança a opinião de 9 entre 10 jornalistas em assuntos como aborto, drogas, casamento de pessoas do mesmo sexo, imigração e porte de armas. O cenário das redações hoje é de uma homogeneidade progressista pastosa e monótona.

Segundo, a mídia tradicional perdeu audiência, substituída pela internet. Cada vez mais gente consome informação de cada vez mais fontes, e cada vez mais gente produz e dissemina seu próprio conteúdo a partir de mídias sociais e plataformas independentes. Estima-se que mais de 2/3 dos 156 milhões de usuários norte-americanos do Facebook utilizem a rede social como principal ou única fonte de informação.

Não há mais, portanto, sentido em controlar seis ou sete grandes conglomerados, quando jovens de vinte e poucos anos sem nenhum respeito pelo status quo e morando numa cidadezinha do interior de Santa Catarina ou Pernambuco podem escrever o que quiserem, sem intermediários, contando com uma audiência nacional maior do que a da Veja ou da Carta Capital por várias ordens de grandeza.

O campo de batalha se deslocou, mas as armas já estavam à disposição dos contendores: rotular de “discurso de ódio” qualquer dissenso, ou de “notícia falsa” qualquer coisa cuja publicação não interesse ao avanço da causa progressista. Após o resultado do Brexit, e, principalmente, após a eleição de Donald Trump, conglomerados como Google e Facebook foram publicamente acusados de “não terem feito o bastante” para coibir a disseminação de notícias falsas, já dando como certo que os dois eventos ocorreram não porque o povo assim quis, mas porque foi enganado. Esqueceu-se, por exemplo, que as campanhas de Barack Obama em 2008 e 2012 foram pródigas na utilização não só das redes sociais, mas de robôs geradores de clicks, fazendo com que as notícias positivas sobre Obama enterrassem as negativas e parecessem onipresentes nos mecanismos de buscas.

O problema é a definição de “notícia falsa”. O timing do assunto causa desconfiança. Após a vitória de Trump, sob pressão, o Google anunciou no final do ano passado uma ferramenta de fact check, que vai utilizar algoritmos para determinar se um link traz uma notícia falsa, rebaixando-o nos resultados da busca nessa hipótese. Além disso, sites que recebam o rótulo de disseminadores de notícias falsas serão proibidos de utilizar o AdSense para ganhar dinheiro. Mas ninguém sabe como esse algoritmo será calibrado, nem o grau de interferência humana no processo.

Mas a polêmica maior se deu com o Facebook, já que o próprio Zuckerberg veio a público inicialmente afirmando que sua rede não poderia censurar previamente conteúdo dos usuários.

Em maio de 2016, o Facebook já havia encerrado a equipe de editores do site, sob acusações de que estariam trabalhando ativamente para remover notícias pró-Trump dos trending topics. No final do ano, Zuckerberg afirmou que 99% das notícias veiculadas no site eram verdadeiras, e o 1% restante não estariam “limitados a um partido o mesmo à política”. Ou seja, ele reconhecia que havia notícias falsas que igualmente prejudicavam candidatos progressistas e conservadores, sem um viés específico. Ambos os grupos seriam simultaneamente vítimas e perpetradores.

Isso é comprovado pela história de Paul Horner, empresário de 38 anos que ganha dinheiro espalhando notícias falsas pela Internet. Numa entrevista em 18 de novembro de 2016, logo após a eleição de Trump, ele admitiu que inventava notícias falsas absurdas numa tentativa de ridicularizar o candidato republicano (que ele declara odiar), mas reconhece que essas notícias acabaram ajudando na eleição do magnata (“Pensava que iam verificar a notícia e que isso faria com que a imagem deles fosse denegrida. É assim que funciona: alguém publica algo que eu escrevo e depois descobrem que é falso e ficam a sentir-se mal.”).
Ou seja, a intenção do autor das notícias falsas era beneficiar Hillary Clinton, mas o resultado acabou sendo o oposto. Um dos apontados “culpados” pela eleição de Trump era eleitor de Hillary.

Há uma guerra, portanto, para limitar o que eu e você vemos na tela dos nossos computadores. A esquerda já desistiu há muito do tal “controle social da mídia”, que há anos saiu da pauta. A luta agora é pelos algoritmos que filtram o conteúdo que chega até nós através da Internet. Está claro que da mesma forma que a mídia foi aparelhada (num momento em que isso é cada dia mais irrelevante), grandes corporações como Google e Facebook também tem seus soldadinhos internos dissidentes, seja na forma de acionistas vinculados a ONGs de inegável pedigree esquerdista, que movem ações para desacreditar quem não se curve ao consenso progressista, seja na forma de funcionários insubordinados que insistem em retirar conteúdo do qual discordam, numa censura prévia que é vedada em qualquer lugar do mundo civilizado.

Mais do que nunca precisamos estar atentos.
Título, Imagem e Texto: Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista; perfil no Twitter; e no Facebook. Escreve no Implicante às quartas-feiras.

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