O Rio de Janeiro e o Senado

Cesar Maia

                   

1. A função precípua do Senado é a representação da Federação. Cada bancada estadual deve representar seu estado em primeiro lugar. A Câmara dos Deputados representa a população com bancadas basicamente proporcionais. Mas, no Senado, cada Estado tem três senadores. Não importa o tamanho do estado ou de suas populações.

                   

2. A representação estadual paritária de três senadores mostra que essa representação é a função básica que explica a existência do Senado. As demais competências restritas ao Senado – como as designações para o STF, Banco Central, Agências... – são funcionais e outra vez devem ter como referência os Estados. Levar aquelas designações para a Câmara de Deputados seria criar um processo de complexa tramitação, de confusão.

                    

3. A gravíssima crise fiscal-financeira-administrativa do Estado do Rio de Janeiro tem levado o governador a Brasília sistematicamente. E, em vários momentos, os governadores, especialmente os que enfrentam crises análogas. A cobertura da imprensa da presença em Brasília mostra o governador negociando com o presidente da República, com o ministro da Fazenda, e com o presidente da Câmara de Deputados. Mas não se vê uma reunião com a bancada de senadores do Estado do Rio.

                   

4. A força das bancadas estaduais de senadores numa casa de apenas oitenta e um senadores em que o contato físico entre eles se dá naturalmente, aumenta o poder de barganha na defesa do Estado. Nunca se vota contra o interesse de um Estado quando não há conflito com os demais. Mas o Estado do Rio tem atravessado essa crise sem uma ação vigorosa da sua bancada estadual de senadores na defesa de seus pleitos.

5. Especialmente porque a crise do Rio de Janeiro não é única. Assim, em relação a medidas de apoio a Estados em crise fiscal-financeira, a bancada de senadores interessados cresceria muito e contaria com o apoio da maioria deles. 

                   

6. Na defesa de seu Estado, as bancadas de senadores são apartidárias. A ação dos senadores deveria ocorrer em várias direções: o discurso, a obstrução, a ida da bancada dos três senadores negociar com o presidente da República e com o ministro da Fazenda, o revezamento nos discursos usando o amplo espaço que abre a TV Senado e a imprensa local, etc.

                   

7. E o aprimoramento em relação ao escopo das medidas necessárias e da compreensão técnica da situação. Nada disso tem ocorrido, num momento crítico como esse. Sofrem os servidores, sofre a população, e não se vê a representação constitucional básica do Estado se mexer. Agora começa a segunda parte desta legislatura. Um novo momento. Quem sabe!

                   

8. Em 2018, as eleições vão renovar dois dos três senadores de cada Estado. Mesmo que por razões político-eleitorais, é um momento propício para que a representação senatorial do Estado do Rio passe a existir.

Título e Texto: Cesar Maia, 20-2-2017