Alexandre Garcia
O Supremo Tribunal Federal
decidiu pela suspensão imediata do monitoramento, pelo Ministério da Justiça,
de servidores integrantes de movimentos antifascistas. Isso é a Corte fazendo
recomendação sobre sistemas de informações do poder Executivo.
Os três poderes têm sistemas
de informações para proteção. É uma proteção do Estado. Se algum órgão acha que
existe uma quinta coluna ou gente que na hora que for acionada não vai
corresponder é preciso tomar cuidado.
Quando o Supremo suspeitou de
que a ameaça de colocar uma bomba dentro da Corte era real, eles abriram um
inquérito para descobrir quem havia feito a ameaça.
Outro exemplo, quando o
Alexandre de Moraes foi ameaçado, houve busca e apreensão na casa dessas
pessoas e as contas delas foram bloqueadas. Alguns órgãos de jornalismo digital
até tiveram computadores apreendidos.
O STF fez isso, mas não quer
que o poder Executivo faça. Se a União cometer algum crime, isso precisa ser
punido. Se o Executivo bisbilhotar informações confidenciais sem motivo, tudo
bem haver uma punição.
Tanto que o ministro da
Justiça, André Mendonça, quando soube, demitiu o chefe da seção que fez o
dossiê dessas pessoas que se dizem antifascistas, mas que tem características
fascistas. A troca de rótulo não muda o conteúdo.
Causa do desequilíbrio entre poderes
Participei, na quinta-feira
(20), de um congresso da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. Fiquei
honrado com esse convite — era o único não jurista do encontro.
Eu no meio deles me senti um
estagiário. O debate teve mediação do Luiz Roberto Ponte, presidente de honra,
ex-constituinte e ex-ministro-chefe do Gabinete Civil do ex-presidente José
Sarney.
Além de Luiz Roberto Ponte,
estavam presentes também Modesto Carvalhosa, Ives Gandra Martins, Carlos
Thompson Flores e Adilson Abreu Dallari. Quatro dos maiores juristas
deste país.
O assunto era a falta de
harmonia e equilíbrio entre os poderes brasileiros. O objetivo era descobrir o
que está acontecendo. Acabou que todo mundo acusou os integrantes do Supremo.
Parece que as discussões foram
todas politizadas, que há ativismo judiciário ou até uma tentativa de compensar
a derrota nas eleições. Como disse Gandra “isso é querer esticar a corda”.
São interferências incríveis.
Queriam checar o celular do presidente da República; impediram a nomeação do
diretor da Polícia Federal alegando que era interferência política, mas ele foi
eleito para isso.
Alguns poderes de Bolsonaro
foram "cassados" porque o STF anulou algumas partes da lei,
interferindo no Congresso Nacional também. Fachin tentou até criar uma lei que
permitia a cassação de mandato por abuso de poder religioso.
Tudo isso é competência dos
legisladores, que receberam voto popular para cumprir esse papel. O STF existe
para interpretar a Constituição e julgar os casos de foro privilegiado e não
para criar leis.
O desembargador Carlos
Thompson Flores, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em
Porto Alegre, lembrou que a Suprema Corte dos Estados Unidos não julga assuntos
políticos.
Eu lembro que antigamente o
Supremo sempre dizia “assunto interna corporis” e não julgava algumas situações
por entender que era assunto da Câmara e do Senado, ou da presidência da
República.
Foi o Supremo quem fez as
regras para o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff. Mas diante de crime
de responsabilidade quem deve julgar o(a) presidente é o Senado Federal. Não há
um problema de insegurança jurídica e sim de insegurança institucional.
Ives Gandra está esperançoso
de que o novo presidente do Supremo, Luiz Fux, faça com que a Corte tenha a
humildade de recuar nesses avanços que estão desequilibrando as balanças dos
três poderes.
Título e Texto: Alexandre
Garcia, Gazeta do Povo, 20-8-2020, 22h14
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