Segundo pasta, derrubada traria graves
danos às contas públicas
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Wellton Máximo
O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que ontem (19) votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados.
Segundo o ministério, uma
eventual derrubada do veto teria impacto fiscal relevante nas contas públicas,
principalmente dos governos locais.
“O Ministério da Economia
parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do presidente
Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a
servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas
públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da
democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram
favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”, destacou o
ministério em nota.
Articulação
Em sessão do Congresso hoje
(20) à noite, a Câmara manteve o veto por 316 votos a favor e 165
contra. Como um veto precisa ser derrubado pelas duas Casas, a decisão de ontem
do Senado, que havia derrubado o veto, não terá nenhum valor.
O congelamento do salário dos
servidores tinha sido pedido pelo governo como condição para o pacote de ajuda
de R$ 135 bilhões aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo
coronavírus. O Congresso, no entanto, tinha aprovado um destaque que excluía
categorias na linha de frente ao enfrentamento à covid-19, como profissionais
da saúde, da segurança pública, da educação, de carreiras periciais, de limpeza
urbana e de serviços funerários.
O presidente Jair Bolsonaro
vetou a lista de exceções, acarretando o congelamento dos salários do serviço
público em nível federal, estadual e municipal até dezembro de 2021. Ficaram de
fora da restrição, no entanto, os aumentos aprovados antes do estado de
calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Ao derrubar o veto ontem, a
maioria dos senadores entendeu que os profissionais da linha de frente atuaram
direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e
essenciais durante o confinamento. Por isso, justificaram a derrubada afirmando
que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise
econômica. A manutenção do veto pela Câmara exigiu a articulação do governo com
os deputados.
Título e Texto: Wellton
Máximo; Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil, 20-8-2020, 22h29
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