sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Ativismo do Judiciário ataca de novo: não pode relatório de inteligência

Alexandre Garcia

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão imediata do monitoramento, pelo Ministério da Justiça, de servidores integrantes de movimentos antifascistas. Isso é a Corte fazendo recomendação sobre sistemas de informações do poder Executivo.


Os três poderes têm sistemas de informações para proteção. É uma proteção do Estado. Se algum órgão acha que existe uma quinta coluna ou gente que na hora que for acionada não vai corresponder é preciso tomar cuidado.

Quando o Supremo suspeitou de que a ameaça de colocar uma bomba dentro da Corte era real, eles abriram um inquérito para descobrir quem havia feito a ameaça.

Outro exemplo, quando o Alexandre de Moraes foi ameaçado, houve busca e apreensão na casa dessas pessoas e as contas delas foram bloqueadas. Alguns órgãos de jornalismo digital até tiveram computadores apreendidos.

O STF fez isso, mas não quer que o poder Executivo faça. Se a União cometer algum crime, isso precisa ser punido. Se o Executivo bisbilhotar informações confidenciais sem motivo, tudo bem haver uma punição.

Tanto que o ministro da Justiça, André Mendonça, quando soube, demitiu o chefe da seção que fez o dossiê dessas pessoas que se dizem antifascistas, mas que tem características fascistas. A troca de rótulo não muda o conteúdo.

Causa do desequilíbrio entre poderes
Participei, na quinta-feira (20), de um congresso da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. Fiquei honrado com esse convite — era o único não jurista do encontro.

Eu no meio deles me senti um estagiário. O debate teve mediação do Luiz Roberto Ponte, presidente de honra, ex-constituinte e ex-ministro-chefe do Gabinete Civil do ex-presidente José Sarney.

Além de Luiz Roberto Ponte, estavam presentes também Modesto Carvalhosa, Ives Gandra Martins, Carlos Thompson Flores e Adilson Abreu Dallari. Quatro dos maiores juristas deste país.

O assunto era a falta de harmonia e equilíbrio entre os poderes brasileiros. O objetivo era descobrir o que está acontecendo. Acabou que todo mundo acusou os integrantes do Supremo.

Parece que as discussões foram todas politizadas, que há ativismo judiciário ou até uma tentativa de compensar a derrota nas eleições. Como disse Gandra “isso é querer esticar a corda”.

São interferências incríveis. Queriam checar o celular do presidente da República; impediram a nomeação do diretor da Polícia Federal alegando que era interferência política, mas ele foi eleito para isso.

Alguns poderes de Bolsonaro foram "cassados" porque o STF anulou algumas partes da lei, interferindo no Congresso Nacional também. Fachin tentou até criar uma lei que permitia a cassação de mandato por abuso de poder religioso.

Tudo isso é competência dos legisladores, que receberam voto popular para cumprir esse papel. O STF existe para interpretar a Constituição e julgar os casos de foro privilegiado e não para criar leis.

O desembargador Carlos Thompson Flores, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, lembrou que a Suprema Corte dos Estados Unidos não julga assuntos políticos.

Eu lembro que antigamente o Supremo sempre dizia “assunto interna corporis” e não julgava algumas situações por entender que era assunto da Câmara e do Senado, ou da presidência da República.

Foi o Supremo quem fez as regras para o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff. Mas diante de crime de responsabilidade quem deve julgar o(a) presidente é o Senado Federal. Não há um problema de insegurança jurídica e sim de insegurança institucional.

Ives Gandra está esperançoso de que o novo presidente do Supremo, Luiz Fux, faça com que a Corte tenha a humildade de recuar nesses avanços que estão desequilibrando as balanças dos três poderes.

Título e Texto: Alexandre Garcia, Gazeta do Povo, 20-8-2020, 22h14

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