“Liberdade de imprensa na Hungria acabou"

A lápide, escrita em húngaro e repetida nas outras 22 línguas oficiais da UE, preenchia, esta segunda-feira, toda a primeira página do jornal Népszabadság, um dos maiores diários de Budapeste.

“Liberdade de imprensa na Hungria acabou" foi a manchete desta segunda-feira da primeira página do jornal Népszabadság, um dos maiores diários de Budapeste.

"A Hungria foi um país democrático e livre nos últimos 20 anos e não pretendemos regressar a algo diferente enquanto aqui estivermos", escreve o jornal de centro-esquerda no editorial desta segunda-feira, citado pelo Público, revelando que vai recorrer nos próximos dias para o Tribunal Constitucional, o último recurso ainda disponível para contestar a lei que entrou em vigor no sábado passado.

A nova lei da comunicação social é um diploma sem precedentes na União Europeia, aprovado na exacta altura em que o país assume a presidência dos vinte e sete. A CE já questionou o governo húngaro sobre a nova lei de imprensa que suscitou críticas no país e no estrangeiro.

Detentor de uma maioria de dois terços no Parlamento, o Governo de Viktor Orban aprovou, a 21 de Dezembro, uma lei que fixa multas de até 750 mil euros aos autores de notícias que "não sejam politicamente equilibradas", ofendam a "dignidade humana", "o interesse público" ou a ordem moral". Ofensas vagas que caberá à nova entidade reguladora - e aos seus membros, todos nomeados pelo Governo - interpretar, aplicando a respectiva punição a televisões, jornais, rádios e até blogues, mesmo aos que operam fora do país. Os reguladores podem também ter acesso às notícias antes da sua publicação e os jornalistas ficam obrigados a revelar as suas fontes quando esteja em causa a "segurança nacional".

Os deputados do Fidesz, o partido conservador que, na Primavera, regressou glorioso ao poder após oito anos de interregno socialista, insistem que o objectivo é pôr fim a abusos criados por uma legislação antiquada. Gábor Horváth, director adjunto do Népszabadság, responde que "ninguém precisa de usar artilharia pesada quando quer provar as suas boas intenções". O "Governo quer pressionar-nos e talvez nem tenha de fazer nada, basta que os jornalistas saibam o que lhes pode acontecer", disse ao PÚBLICO.

Lei ao estilo de Lukashenko

Orban quis ir mais longe e criou uma única direcção para todos os meios de comunicação públicos, que passam a transmitir apenas notícias produzidas pela agência estatal - o objectivo, alega o Governo, é racionalizar os custos. O diploma determina a centralização dos noticiários das três cadeias públicas M1, M2 e DunaTv a partir da agência estatal de notícias MTI. O resultado, respondem os jornalistas, será despedimentos colectivos e uma mordaça sobre as vozes críticas. Um locutor da Rádio Magiar foi um dos primeiros a senti-la: após a aprovação da nova "constituição para os media" ficou um minuto no ar em silêncio; foi de imediato suspenso.

"Até agora, [o Presidente bielorrusso Alexander] Lukashenko era considerado o último ditador da Europa. Quando esta lei entrar em vigor, deixará de ser o caso", reagiu assim o chefe da diplomacia luxemburguesa, Jean Asselborn, depois de a Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE) ter concluído que a nova lei "viola os padrões de liberdade de imprensa" e "põe em causa a pluralidade e a independência editorial".

Comissão Europeia questiona Governo húngaro sobre nova lei

Entretanto, a Comissão Europeia (CE) pediu informações ao governo húngaro sobre a nova lei de imprensa. A comissária europeia da agenda digital, Neelie Kroes, enviou no passado dia 24 de Dezembro uma carta às autoridades húngaras e espera agora a comunicação formal da Hungria à União Europeia sobre a nova lei.

A Hungria, que ocupa neste primeiro semestre de 2011 a presidência rotativa da UE, deve enviar para Bruxelas o texto final da lei e responder às questões levantadas por Kroes sobre as garantias de liberdade de imprensa e a aplicação correta das normas europeias, indicou Olivier Bailly, porta-voz da Comissão.

No seguimento da reacção da CE, o Secretário de Estado para a Comunicação húngaro, Zoltan Kovacs, afirmou à rádio húngara MR que "Não vamos modificar uma lei húngara só porque ela recebeu críticas estrangeiras".

Esquerda.net