PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: “Governança é meio para se alcançar melhores resultados nos fundos de pensão”, diz secretário

“A governança é meio importante para a sustentação da previdência a longo prazo”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na abertura de seminário que debateu, no BNDES, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (15), o PLS 388/2015 e o PLP 268/2015, que propõem melhorias de governança nos fundos de pensão. Na ocasião, Eliane Aleixo Lustosa, diretora do BNDES, também reforçou a importância do tema para a instituição.

Para o secretário, a crise pelo qual passam os vários regimes previdenciários propõe um aprendizado: “É necessário encarar as falhas e identificar o que não foi ideal para que seja possível propor alternativas”. Ele disse que o momento é de observar a percepção dos vários setores envolvidos com a questão – legisladores, associações e intelectuais da área – para que sejam produzidas medidas que reforcem o papel da governança “como meio de alcançar os melhores resultados nos fundos de pensão”.

O deputado federal Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva (PSDB-MG), relator do PLP, e Sergio Guimarães Ferreira, assessor parlamentar do senador Aécio Neves, relator do PLS, falaram sobre as motivações das proposições que tramitam no Congresso Nacional e discorreram sobre a necessidade de “profissionalização do setor “.

Desafios – Segundo Luís Ricardo Martins, dirigente da Abrapp, os principais desafios são: manter as conquistas do setor, como o nível de solvência que se aproxima de índices internacionais, e aprimorar o sistema, a partir das vulnerabilidades identificadas na CPI dos Fundos de Pensão, que ele classificou como propositiva. Também defendeu “mais autonomia para a Previc”.

Representando o SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory tratou dos déficits do sistema previdenciário em geral e dos riscos, considerando o modelo atual, de cumprir compromissos futuros. Para Antônio Miranda Souza, da Funcef, representando o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, é necessário aplicar a Lei de Acesso à Informação às entidades fechadas de previdência complementar, além de criminalizar a gestão temerária e fraudulenta, entre vários outros pontos.

O professor Joaquim Rubens (FGV/Ebape) trouxe para a discussão aspectos conceituais sobre a governança dos fundos de pensão e tratou da tomada de decisões. José Roberto Ferrreira, diretor superintendente da Previc, lembrou a legislação do setor e dos desafios de um “sistema complexo e heterogêneo”, que incluem a ampliação da cobertura previdenciária.

Também participaram como mediadores dos debates, Solange Paiva Vieira e Vinicius do Nascimento Carrasco, os dois do BNDES; e João Laudo de Camargo, do IBCG-RJ, ambas entidades organizadoras do seminário.

Título e Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social, 15-8-2016 

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