Movimentações na 14ª
Postado por Maia at 09:30 sob
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Como falamos no post
“Movimentação na 14ª Vara Federal” (em 03.12 2013), o Dr. Jamil não concedeu o
efeito suspensivo que a União estava requerendo.
Como era esperado, a União apresentou agravo de instrumento
para obter o efeito suspensivo. É
curiosa a insistência da União, já que de qualquer forma a antecipação de
tutela está suspensa pela decisão do Desembargador Moreira Alves. Vamos
apresentar memoriais para que o Desembargador indefira o pedido da União.
Em relação ao despacho no
processo da 14ª Vara Federal, o Dr. Jamil determinou que fosse republicada sua
decisão (que indeferiu o pedido da União) do início de dezembro, pois os demais
réus não foram intimados.
(Grifos: JP)
Por favor, alguém me belisque,
pois não consigo compreender: mas a “União” não é presidida pela senhora Dilma
Rousseff que preside a mesma “União” que ‘está
dizendo: vamos fazer acordo em todas as ações’?
Quem é essa “União” que
apresentou agravo de instrumento? É de Marte? Certamente, com certeza, não é a
mesma “União” presidida pela senhora Dilma Rousseff!
Quem são os representantes da “União”
que insistem em apresentar agravos de instrumento?
Certamente, com certeza, não
pertencem aos quadros da Advocacia-Geral da União, quer dizer, da “União”
presidida pela senhora Dilma Rousseff!
Parece confuso, mas não é. Simplesmente
os ex-trabalhadores da Varig têm que procurar o ou a presidente da
outra “União”: a que insiste em apresentar agravos de instrumento e pedir-lhe
encarecidamente que pare de atrapalhar a União que é presidida pela senhora
Dilma Rousseff.
“O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em pronunciamento, nesta segunda-feira (12), que os representantes dos aposentados do Aerus serão recebidos na terça-feira (13) à tarde pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU).
“O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em pronunciamento, nesta segunda-feira (12), que os representantes dos aposentados do Aerus serão recebidos na terça-feira (13) à tarde pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Paim informou ainda que, em seguida, os pensionistas
também devem ter uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.”
O grupo foi recebido pelos ministros da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e pelo
secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Eles
saíram otimistas da reunião, segundo a ex-presidente do Sindicato Nacional dos
Aeronautas, Graziella Baggio.
‘Esta foi a
reunião mais produtiva, houve empenho por parte dos ministros de buscar uma
solução. Teremos uma nova reunião na próxima semana. A União está dizendo:
vamos fazer acordo em todas as ações’, disse.”
(…)
A movimentação:
16/01/2014 12:25:31 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/01/2014 12:25:31 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/01/2014 12:25:20 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
PUBLICADO DESPACHO
14/01/2014 15:57:36 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação
14/01/2014 15:52:38 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2014 15:52:26 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2014 15:21:49 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2014 17:51:23 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)
07/01/2014 15:00:38 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2014 12:45:54 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
JUNTADO(O)
19/12/2013 17:34:59 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2013 16:59:37 126 CARGA: RETIRADOS AGU AGU - 20 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA
DEVOLUÇÃO:13/01/2014 QTDE FOLHAS:5113
05/12/2013 16:58:03 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA AGU
05/12/2013 16:57:49 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2013 16:57:45 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2013 13:34:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação
02/12/2013 16:59:01 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2013 16:52:46 182 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA:
REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO DR.
LAURO THADDEU GOMES OAB/DF 36354
02/12/2013 16:08:10 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2013 15:54:47 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE
DECLARACAO REJEITADOS
Salvo melhor juízo,
ResponderExcluirNo caso em tela a expressão União, salvo melhor juízo, não me parece incabível. A princípio, usamo-la para designar o orgão aglutinador superior que a diferencia dos estados federados. Sua representação geral, judicial e extrajudicial é feita pelo orgão representativo e negociador competente da dita União Federal. Entre nós, o Governo é composto por representantes escolhidos que o acessoram na missão de governar que são os ministros, responsáveis por diferentes pastas governamentais. O presidente da República é Chefe de Governo da República da Federativa do Brasil e, perante as demais nações, o presidente da República é, também, o Chefe do Estado nacional. No campo administrativo interno, cabe ao presidente da República administrar e representar o país perante a nação, ou seja: determinar providências, concordar, discordar e impondo sua sanção final perante os demais poderes constituídos.
Mas, em linhas gerais os interesses federais são negociados e defendidos pela Advocacia-Geral da União e orgãos que lhe são subalternos. Por conseguinte, o presidente da República, não negocia diretamente coisa alguma, a não ser grandes demandas nacionais e assuntos de interesse político. O Chefe da Nação apenas acolhe as demandas e as encaminha aos órgãos que deverão estudar e apresentar soluções. O presidente da República pode concordar ou não com tais conclusões. Conforme o caso, sobre este deverão opinar também os ministros encarregados da área econômica. Afinal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão por motivo de lei. Qualquer que seja a conclusão, esta passa pelo crivo da AGU através da CASA CIVIL DA PRESIDêNCIA, que é o órgão responsável pelo encaminhamento e decisão final do presidente da República. EM SINTESE: NO ÂMBITO PROCESSUAL, quando é mencionada a palavra UNIÃO, subentende-se TODOS os interesses federais maiores que, inicialmente, são cuidados pelo ADVOGADO-CHEFE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU. Mormente nas representações judiciais, tenham ou não cunho negocial.
José Herênio
Agradeço o 'esclarecimento' que, por acaso, também o conhecia, assim como a avassaladora maioria dos meus poucos leitores.
ExcluirTenho a presunção de afirmar que esses poucos leitores, OITO anos depois, entenderam perfeitamente o intuito: bem eficaz quando somos tratados por idiotas. Idiotas que não enxergam que quando alguns autonomeados representantes dos ex-trabalhadores da Varig, juntamente com senadores da República Federativa do Brasil, alardearam (e prometeram) o fim da nossa desgraça porque assim a atual Chefe de Estado e Chefe de Governo (como a República Federativa do Brasil é de regime presidencialista, quem trabalha no Palácio do Planalto e reside no Palácio da Alvorada é, para os brasileiros, Chefe de Estado e Chefe do Governo) que, segundo o que nos reportaram esses automeados representantes e senador da República, determinara uma solução para o nosso drama.
Aliás, no dia 19 de dezembro, o senador da República, Paulo Paim, afirmou que a presidente Dilma (Chefe de Estado e Chefe de Governo) "está sensível à reivindicação dos aposentados do Aerus e sinalizou com a possibilidade de celebração de um acordo."
Regimes político-constitucionais à parte, o que os desgraçados pelo Aerus querem e precisam é que se lhes resolva, de vez, a pendenga que já dura OITO anos, pouco lhes interessando se, quem detém o poder para RESOLVER, é Chefe de Estado, de Governo, Califa, Xá...
JP