sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Perceba quem é a favor do tal juiz de garantias...

Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso

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Críticas
A crítica mais contundente à liminar de Luiz Fux partiu do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Em entrevista a órgãos de imprensa, ele classificou a decisão como “desnecessária e desrespeitosa” com os Poderes Legislativo e Executivo.

— Eu confio no STF, confio nos seus ministros e confio principalmente na presidência do ministro Dias Toffoli, que na sua volta eu tenho certeza de que vai restabelecer a normalidade na relação de equilíbrio entre os Poderes — disse.

O Pacote Anticrime foi aprovado pelo Senado no dia 11 de dezembro, na forma do Projeto de Lei (PL) 6.341/2019.

Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT-PE) [foto] defendeu a implantação do juiz de garantias, medida incluída no texto por sugestão dos deputados.


— Um dos mais importantes avanços que esta proposta teve não veio do Ministro da Justiça, mas veio da Câmara: é a existência de um juiz de garantias. Tivesse o Brasil já há algum tempo a existência dessa figura, o festival de injustiças e de perseguições e a dobradinha de juiz com o Ministério Público, como aconteceu na Lava Jato pela atuação de Sergio Moro e de vários procuradores naquela operação, possivelmente não teriam acontecido no Brasil. Teríamos um juiz com o papel de revisar todo aquele trabalho que foi feito anteriormente e de julgar sem a interferência de ter sido responsável pelo processo de instrução — afirmou, durante a sessão do Plenário.
23-1-2020, 12h12

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