Assessoria de Imprensa da
Presidência do Senado
O presidente do Senado e do
Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23)
que "decisão judicial não se contesta". Ele fez essa declaração ao
comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que
suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias.
Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso
Nacional em dezembro.
— Como se trata de uma decisão
monocrática, vou aguardar a manifestação do Plenário da Suprema Corte para me
posicionar como presidente do Senado e chefe de Poder Legislativo — disse.
Davi ressaltou que o país tem
poderes independentes, mas que "a harmonia entre eles é o que permite a
sobrevivência da República".
— No Brasil, as atribuições
dos três poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os poderes são
fundamentais. Mas a responsabilidade de legislar é do Parlamento — acrescentou.
Essas declarações foram feitas
em Salvador, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Convenções Antônio
Carlos Magalhães.
Título, Imagem e Texto: Agência
Senado, 23-1-2020, 21h34
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