quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

Agência Senado

O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno.


Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade).

A proposta passou por todas as cinco rodadas de discussão no ano passado, mas recebeu uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com novo relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ela já pode ser votada pelo Plenário.

A emenda deixou expresso no texto que a perda da nacionalidade será declarada em virtude de fraude “relacionada ao processo de naturalização”, mesmo que a situação leve a pessoa a ficar apátrida. 

A PEC também facilita o processo de reconquista da nacionalidade brasileira por quem renunciou a ela. O parecer de Pacheco aprovado pela CCJ previa a possibilidade de naturalização para quem tivesse renunciado à nacionalidade brasileira. Bezerra sugeriu a reaquisição da nacionalidade em vez da naturalização, com amparo na Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

Origem
A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O senador Antonio Anastasia observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para tranquilizar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Se for aprovada pelo Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, a proposta precisará atravessar mais três sessões de discussão e um segundo turno de votação. Depois disso ela pode seguir para a Câmara dos Deputados.
Título e Texto: Agência Senado, 29-1-2020

2 comentários:

  1. BRASILEIRO CRIOULO POBRE É QUE VALORIZA SER BRASILEIRO.
    Primeiro vou fazer a distinção de CRIOULO E CRIOLO.
    CRIOULO é o que ou quem, embora descendente de europeus, nasceu nos países hispano-americanos e em outros originários de colonização europeia.
    CRIOLO uma palavra chula para afrodescendentes.
    Embora europeus tenham colonizado grande parte do país, foi a partir de 1999 que seus descendentes começaram a querer outras cidadanias.
    Queriam adentrar à ZONA DO EURO, sem burocracias. Estabelecer-se na Europa como se europeus fossem.
    Porém o CRIOULO como eu permanece brasileiro.
    Até "Marisa Letícia" tinha cidadania italiana, um artigo no"Corriere della Sera" escrevia: -Até a mulher do ladrão de 9 dedos vota, enquanto a babá dos meus filhos , não pode.
    Você pode conseguir CIDADANIAS ESTRANGEIRAS, MAS SEMPRE SERÁ UM CRIOULO.
    Tenho 2 avos que eram espanhóis, mas continuo sendo um CRIOULO gaudério.
    Essas gerações não gostam do Brasil, fúteis cidadãos de outros países.
    Quero ser reconhecido de onde sou para onde for.
    Não me envergonho de onde venho.
    "POR MAIS TERRA QUE EU PERCORRA NÃO PERMITE DEUS QUE EU MORRO SEM QUE VOLTE."
    Dom Pedro II foi enterrado com um punhado de terra de cada estado brasileiro, apesar de sua descendência europeia foi o mais leal de todos os brasileiros.
    Ele faleceu na França. Seus últimos dois anos de vida foram solitários e melancólicos, vivendo em hotéis modestos com quase nenhum recurso, ajudado financeiramente pelo seu amigo Conde de Alves Machado, e escrevendo em seu diário sobre sonhos em que lhe era permitido retornar ao Brasil.
    fui...

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    1. Os atuais imigrantes (uma grande maioria e descendentes) na Europa não gostam, têm raiva da Europa e do Ocidente!

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