Suspensão
do juiz de garantias repercute no Congresso
(...)
Críticas
A crítica mais contundente à liminar de Luiz Fux partiu
do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Em entrevista a órgãos de
imprensa, ele classificou a decisão como “desnecessária e desrespeitosa” com os
Poderes Legislativo e Executivo.
— Eu confio no STF, confio nos seus ministros e confio
principalmente na presidência do ministro Dias Toffoli, que na sua volta eu
tenho certeza de que vai restabelecer a normalidade na relação de equilíbrio
entre os Poderes — disse.
O Pacote Anticrime foi aprovado pelo Senado no dia 11 de
dezembro, na forma do Projeto de Lei (PL) 6.341/2019.
Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT-PE) [foto] defendeu
a implantação do juiz de garantias, medida incluída no texto por sugestão
dos deputados.
— Um dos mais importantes avanços que esta proposta teve
não veio do Ministro da Justiça, mas veio da Câmara: é a existência de um juiz
de garantias. Tivesse o Brasil já há algum tempo a existência dessa figura,
o festival de injustiças e de perseguições e a dobradinha de juiz com o
Ministério Público, como aconteceu na Lava Jato pela atuação de Sergio Moro e
de vários procuradores naquela operação, possivelmente não teriam acontecido no
Brasil. Teríamos um juiz com o papel de revisar todo aquele trabalho que
foi feito anteriormente e de julgar sem a interferência de ter sido responsável
pelo processo de instrução — afirmou, durante a sessão do Plenário.
23-1-2020, 12h12
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