terça-feira, 14 de julho de 2020

O Globo defende a lei da mordaça

O Globo acredita que “direitos são preservados” na legislação das fake news que tramita na Câmara dos Deputados


Cristyan Costa

“Direitos são preservados na lei das fake news”, garante o editorial do jornal O Globo, publicado na manhã desta terça-feira, 14. Segundo o texto, caso a legislação seja aprovada pela Câmara dos Deputados, haverá um ambiente legal no país.

Em síntese, para o veículo, as redes sociais não servirão mais como meio para “agredir impunemente direitos individuais consolidados na Constituição”. As linhas seguintes afirmam também que Facebook, Twitter e similares deixarão de ser uma terra sem lei.

Contudo, a medida aprovada pelos senadores na semana passada é, na verdade, a mais agressiva legislação de censura que o Brasil já viu. “Nem o AI-5 permitia a prática da censura em qualquer um de seus 12 artigos”, argumenta o colunista J. R. Guzzo.

Autoridades públicas poderão rastrear as comunicações feitas pelos cidadãos através dos meios eletrônicos. Portanto, caracteriza-se violação do direito à privacidade na comunicação entre as pessoas: qualquer conversa de WhatsApp pode ser gravada sem licença da Justiça.

Além disso, fere-se o direito à liberdade de manifestação de pensamento. “Pois tudo o que você disser poderá ser utilizado contra você — ou contra as plataformas por intermédio das quais as suas conversas são feitas”, afirma Guzzo.

Para efeito de comparação, a Corte Constitucional da França rejeitou, no mês passado, uma lei similar recém-aprovada pelo Parlamento e conhecida como “lei contra discursos de ódio”. Para os constitucionalistas franceses, a lei legalizaria a censura. Configuraria ainda uma “terceirização” da aplicação da Justiça, já que a proposta pretendia, como no exemplo brasileiro, delegar a “mediadores” contratados por plataformas digitais o direito de excluir publicações consideradas ofensivas ou inverídicas.

Mas, para o editorial do jornal, a questão central da proposta da lei da mordaça é “dar transparência à forma como as plataformas digitais operam e são utilizadas”. Portanto, uma suposta paridade entre as empresas que controlam as redes, o Estado e as pessoas.

Texto: Cristyan Costa, revista Oeste, 14-7-2020, 10h25


Relacionados:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não aceitamos/não publicamos comentários anônimos.

Se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.

Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-