Fundos de pensão têm superavit de R$ 80 bi

Vânia Cristino

Segundo o governo, a legislação hoje dá mais proteção aos participantes. Mas ainda é preciso resolver problemas, como o gerado pela retirada de patrocínio das empresas.

O fundo de pensão dos servidores públicos federais (Funpresp), em fase de implantação pelo governo, abre uma nova perspectiva para a previdência complementar no país. Estimativas classificadas como conservadoras pelo próprio Ministério da Previdência Social indicam que a nova entidade levará apenas 25 anos para acumular um capital de R$ 160 bilhões, o mesmo que a Previ, o poderoso fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, tem hoje depois de 108 anos de existência. E a nova entidade nasce num cenário promissor. Segundo dados oficiais, o patrimônio dos fundos de pensão no Brasil supera R$ 603 bilhões e eles estão superavitários. Se todos os compromissos fossem saldados— o que significaria o pagamento, até a morte dos participantes, das aposentadorias e pensões devidas — haveria uma sobra de R$ 80 bilhões.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, explica que o novo fundo tem condições de crescer rápido porque nasce num ambiente mais adequado que o do passado, quando havia muitas dúvidas sobre a saúde financeira das entidades. “Nos últimos 12 anos, todo o sistema de fundos de pensão do Brasil foi redesenhado. Temos as leis complementares 108 e 109, a separação entre o órgão regulador e o órgão fiscalizador, o que faz com que o sistema brasileiro esteja classificado entre os cinco melhores do mundo”, garante.

Na avaliação de Mariz, os problemas que já ocorreram e que ainda hoje encobrem um pouco do brilho do setor são oriundos do passado. Como triste herança de um período em que a legislação estava defasada e o órgão regulador era o mesmo que fiscalizava, sem ter a estrutura necessária para isso, ainda existem casos como o do fundo Aerus, das extintas companhias aéreas Transbrasil e Varig, sob liquidação extrajudicial por falta de repasse das patrocinadoras.

Além disso, no ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção em quatro fundos de pensão cujos problemas vinham se arrastando há anos, também por falta de pagamento das contribuições devidas: o Portus, dos funcionários da Companhia Docas; a Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social do Rio Grande do Sul; a Caixa de Previdência do Banco da Amazônia; e a Uranos, Fundação de Seguridade Social dos funcionários da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Caso as pendências não sejam resolvidas em um período de até 180 dias, a intervenção pode caminhar para uma liquidação extrajudicial. Jaime Mariz garante que esses problemas são pontuais, resquícios de um outro tempo.

Mais proteção

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar também procura fechar as brechas existentes na legislação e que deixam o participante desprotegido. Uma delas é a renovação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que trata da retirada de patrocínio ao fundo de pensão pela empresa. O secretário explica que não é intenção do governo nem dos participantes e das empresas representadas no Conselho, acabar com essa possibilidade. “Seria um tiro no pé”, afirma. De acordo com Mariz, toda empresa tem que ter a segurança de que, ao criar um fundo de pensão, também vai poder sair lá na frente, caso esteja passando por alguma dificuldade, passe por um processo de fusão ou seja vendida para uma outra companhia.

O problema é que, no caso de retirada de patrocínio, muitos participantes, já aposentados, podem ficar com a reserva negativa, o que significa que não teriam mais nada a receber numa idade em que já não podem retornar ao trabalho. É que a retirada de patrocínio implica na extinção do plano de benefícios que, sem novos aportes de recursos, ficam sem dinheiro para honrar os compromissos. O saldo existente é dividido entre participantes (contribuintes) e assistidos (aposentados e pensionistas).

Para evitar essa situação, a proposta do governo obriga a empresa que retirar o patrocínio a fazer, no mercado financeiro, uma operação que garanta uma renda fixa vitalícia aos aposentados e aos pensionistas, no mesmo valor que vinham sendo pago pelo fundo. O benefício é devido até a morte do participante. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Título e Texto: Vânia Cristino, Correio Braziliense, 14-05-2012

Matéria completa no Clipping do ministério do Planejamento

Colaboração: José C. de Sampaio