Justiça americana declara a falência da cidade de Detroit

Detroit está para se tornar a maior cidade dos EUA a declarar falência na história do país, depois que um juiz federal decidiu, hoje, terça-feira, que a municipalidade tomou conhecimento dos critérios legais necessários para pedir a proteção contra seus credores e conseguir uma concordata.

Francisco Vianna

Meio século de declínio de Detroit: uma vez conhecida como a “Paris do Oeste” e sede da crescente indústria automobilística americana, Detroit foi declarada em falência pública após uma longa luta de décadas para equilibrar suas contas públicas. Na foto, pedestres atravessam a Avenida Woodward.

Um juiz de falências norte-americano, Steven Rhodes, entregou a declaração de falência à Prefeitura da cidade, um calhamaço de 140 páginas, depois de quatro meses de disputas legais entre “gerente de emergência” – indicado pelo Estado de Michigan – e sindicatos preocupados com o impacto da falência sobre os fundos de pensões. Rhodes presidiu um julgamento de nove dias para determinar se a cidade cumpriu ou não os requisitos para a proteção da bancarrota para obter concordata. "Esta cidade, outrora orgulhosa e próspera, não pode pagar suas dívidas. Tornou-se insolvente. É candidata a obter concordata pública", disse o juiz Rhodes de sua cátedra. "Ao mesmo tempo, a cidade pode vir a ter uma oportunidade para um novo começo".

Detroit, que já foi uma cidade de 1,8 milhão de habitantes e sede da indústria automobilística americana, vem sofrendo uma longa queda para dentro de um abismo financeiro. A cidade hoje conta com uma população de apenas 713.000 pessoas, conforme o Censo de 2010, uma mera sombra do seu ápice alcançado no pós-guerra. Os custos enormes com pensões e uma recessão provocada pela saída do grosso das suas montadoras de veículos em busca de mão-de-obra mais barata em outros mercados provocaram lacunas financeiras e orçamentárias na vida da municipalidade.

Em 18 de julho último, Detroit enfrentou o vencimento de cerca de 18 bilhões de dólares em dívidas e outros passivos e tornou-se a maior cidade na história americana a pedir concordata. Quase 40 centavos de cada dólar da cidade coletado foram utilizados para pagar a dívida, com o montante da dívida municipal se preparando para coletar até 65 centavos de cada dólar, sem proteção contra falência, conforme informou a Associated Press. Detroit disse que deve dinheiro a mais de 100 mil credores internos e externos.

Nos termos do Capítulo 9 da Lei de Falências, o ‘gerente de emergência’ – interventor estadual na cidade – Kevin Orr, irá explorar formas possíveis de pagamento de parte da dívida e tentar restaurar alguns serviços sociais, tudo sob supervisão judicial. “O interventor será capaz de considerar cortes nas pensões como parte de sua proposta final”, determinou o juiz Rhodes. Mas esse juiz disse que só permitiria os cortes nas pensões se a reorganização final do sistema for justa, como relatou o jornal “Detroit Free Press”. Os sindicatos protestaram alegando que a falência poderá ameaçar as pensões dos aposentados e dos funcionários públicos atuais.

Numa entrevista coletiva, Orr disse que “vender a coleção de arte da cidade ainda era uma opção”. Disse que cortes nas aposentadorias e pensões serão necessários para tirar a municipalidade da concordata, mas que “vai trabalhar para mitigar ao máximo o impacto que isso trará aos beneficiários”. "Nós estamos tentando ser muito atenciosos, comedidos e humanos", disse Orr em relação ao trabalho de sua equipe.

Um advogado da Federação de Funcionários Estaduais, de Condados e Municípios Americanos, Sharon Levine, disse à Associated Press, após a decisão, que o sindicato vai recorrer dela no 6º Circuito dos EUA do Tribunal de Apelações, em Cincinnati. "Vai ser muito doloroso para uma grande quantidade de pessoas diferentes. Mas, no longo prazo, o futuro poderá ser brilhante", disse o prefeito afastado Dave Bing (Democrata) numa coletiva de imprensa após a declaração judicial de falência da cidade.

A Constituição do Estado de Michigan não permite a redução de pensões e de aposentadorias já devidas aos funcionários públicos, salvo nos casos de falência.

O governador de Michigan, Rick Snyder (Republicano) apoiou o movimento de Detroit. Snyder nomeou o interventor Orr como “gerente de emergência” para supervisionar a cidade durante o processo. "Autorizar um ‘gerente de emergência’ para buscar proteção federal de falências (concordata) foi uma decisão difícil, mas a intervenção na cidade era a última opção viável para restaurar a municipalidade e fornecer os pouco mais de 700 mil moradores de Detroit serviços públicos que precisam e merecem e para os quais contribuem", disse Snyder em seu comunicado. "Nós sabemos que o retorno de Detroit à normalidade já está em andamento".

Título e Texto: Francisco Vianna, (da mídia internacional), 03-12-2013