RIO - O fundo de pensão Aerus,
que administrava planos de previdência privada de empresas como Varig e
Transbrasil, teve a liquidação extrajudicial decretada. A decisão da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi publicada no
Diário Oficial da União na terça-feira.
Com a medida, todos os 15 mil
aposentados e pensionistas têm preferência de recebimento. Anteriormente, caso
um trabalhador da ativa entrasse com processo na Justiça e ganhasse, poderia
ter o dinheiro depositado para seu pagamento. Agora, entra numa fila de
credores.
"(A liquidação
extrajudicial) não beneficia a todos porque não há dinheiro suficiente",
afirma o liquidante do fundo, José Pereira Filho.
O Aerus está sob intervenção
desde 2006, quando a Varig entrou em recuperação judicial.
Após aposentados e
pensionistas estão na sequência da ordem de prioridade de recebimento a
correção monetária dos benefícios deles e, em seguida, os trabalhadores ativos.
"Isso se o dinheiro for
suficiente para pagar todos." Ele não fez estimativa de quanto há em
ativos. Outro efeito da liquidação extrajudicial é a suspensão de multa e juros
das dívidas.
"Num primeiro momento,
não foi feito isso porque tinha planos bons e ruins. Ajustamos a situação dos
bons (transferidos para outras entidades). E agora só restam os planos que
estão em situação difícil. Com isso tínhamos que fazer a liquidação",
afirmou.
Em 2006, eram 30 planos. Hoje
são 22 planos. "É uma decisão positiva para os aposentados e pensionistas.
Vai evitar penhoras online, um plano teria que cobrir o outro. Isso já não
ocorre mais." Pereira diz que há duas categorias de planos. A primeira
está em pior situação. Nesse caso, os aposentados e pensionistas recebem 10% do
valor devido, com previsão de esgotamento dos recursos em alguns meses.
Há ainda aqueles que fazem
parte da outra categoria, que recebem 60% do valor devido, sendo que o
pagamento ocorrerá ainda por "alguns anos", diz o liquidante.
Título e Texto: Mariana Sallowicz - Agência Estado, 07-02-2014
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