[Atualidade em xeque] Amargos equívocos

José Manuel

Durante o período trágico que, por meses, o país viveu paralisado com o processo de impeachment de uma das duas figuras mais vulgares que esta República já produziu, tive a infelicidade de ouvir e ver escrito frases que demonstram o quão passivos, não politizados e descrentes de nós mesmos, somos.

E é por essa passividade, por essa falta de interesse em nossa própria nação, que vivemos numa balbúrdia administrativa, com golpes, contragolpes, impeachments e isso tudo que lemos e vemos passar diante dos nossos olhos diariamente (vide Lava Jato) sem que se produza algo que agregue valor para o desenvolvimento deste país que, por incrível que pareça aos mais desavisados, é um país globalmente importante.

São cento e vinte e cinco anos de erros constantes, de desacertos cada vez mais maximizados desde que começamos com este sistema presidencialista centralizador vigente. Será que não podemos parar um pouco com o carnaval, e repensar isto? Será que não existe um outro processo sem ser o militar, que nos coloque finalmente nos trilhos do desenvolvimento?

Cansei de ouvir e ver escrito, ”para quê tirar a Dilma e colocar o Temer no lugar, se dá tudo no mesmo ".

Ora, o mínimo que se espera de um povo é discernimento, principalmente nessa hora de saber o que fazer com a sua nação.

O problema já estava feito, só tinha aquela opção, está escrito, é a lei, a constituição manda, e se era a pior, a culpa é nossa, de todos os que votaram nessa chapa. Ou não?

Resolvida a situação, depois de meses de paralisia e muito mal resolvida por sinal, continuamos navegando nos mesmos problemas do passado centenário. O que se passa conosco, um país que tem tudo para dar certo, menos os políticos, é inacreditável aos olhos do mundo.

Agora o que mais vejo pelas redes sociais são pedidos constantes para que as forças armadas dissolvam o congresso, deponham o presidente em exercício e arrumem a casa. Tudo errado de novo, e nós, por incrível que possa parecer, não podemos brincar com isso, não podemos continuar acreditando que chamar o exército para tudo resolva alguma coisa.

Existem meios democráticos de se resolver esta balbúrdia em que nos encontramos. É só ir para as ruas e dizer o que queremos. Ditadura? Vamos à ditadura. Monarquia? Vamos à Monarquia. Sistema parlamentarista? Vamos ao sistema parlamentarista. Mas, por favor, gente, vamos escolher de uma vez por todas outro sistema, porque o presidencialismo NÃO DEU CERTO NESTE PAÍS. Será que é tão difícil entender o que se passa por aqui? E pior, estamos no fio da navalha por um triz, com o regime de exceção de 1964 e um retrocesso de cinquenta e dois anos olhando para nós.

Desde que comecei a escrever alguns artigos sobre o sistema parlamentarista que, a meu ver, é o mais indicado para substituir o fracassado presidencialismo centralizador, melhor que a Monarquia, infinitamente melhor que uma ditadura de generais, começou de novo, a lengalenga, passiva, não politizada, descrente, de que mesmo com o parlamentarismo os problemas de corrupção irão continuar, serão os mesmos políticos de sempre e tudo vai continuar igual.

Não é, e não vai ser, porque escolhido o sistema não tem mais volta. Se escolhido o parlamentarismo, temos a grande vantagem de que se o Primeiro-Ministro pisar na bola, seja ela qual for, administrativa, falta de competência, corrupção, ele é demitido na hora com uma simples canetada e o país não para, e as instituições continuam trabalhando normalmente.

E o Presidente? Neste sistema o máximo que vai acontecer com ele é ficar pendurado num retrato oficial em repartições públicas e em determinados momentos exercer o poder moderador inter poderes. Nada mais de conchavos, conversas no pé do ouvido, aberrações semianalfabetas, discursos disléxicos, ingerência em grandes empresas estatais, fundos de pensão etc. 

E por falar em fundos de pensão, esta mensagem deveria ser lida com muita atenção, pelo pessoal dos Petros, Postalis, Portus, Funcef, Previ, Aerus e etc., por que foram os presidentes em quem votaram para os exercícios, que arrasaram esses fundos. No parlamentarismo isso jamais existe, porque o poder é descentralizado e as responsabilidades são cobradas aos gestores, seja de que tipo as empresas forem.

Para que esse sistema possa ser devidamente entendido, aqui vão as sete virtudes do sistema parlamentarista.

Detalhe: Terá que ser solicitado um plebiscito nas ruas para a mudança do sistema de governo. No carnaval nós também vamos às ruas, não é mesmo? E o máximo que se consegue é uma ressaca três dias depois.

Para um plebiscito, a nossa ressaca é a alma lavada de podermos ter um país saneado. A escolha é sua, uma ressaca ou um país saneado.

1ª virtude - Representa a verdadeira democracia representativa:

No sistema parlamentarista, a democracia representativa sai fortalecida porque o poder tem origem na soberania popular, que elegerá seus representantes, conferindo ao poder legislativo a legitimidade na escolha do primeiro ministro, que exercerá a função de Chefe de Governo e, após apresentar seu programa de governo ao Parlamento e obtendo o voto de confiança deste, iniciará sua governabilidade, que durará enquanto tiver apoio da opinião pública.

2ª virtude - As funções do presidente da República:

No sistema parlamentarista republicano, o Presidente da República exerce o papel de Chefe de Estado, representando a soberania nacional assumindo o papel de um magistrado supremo, estando acima das disputas partidárias, exercendo a função de poder moderador.

Tem poderes para reunir-se com o partido ou coligação partidária que obtiver a maioria parlamentar, na escolha do nome do primeiro ministro, que submetido ao Parlamento e, tendo sua aprovação, legitima a função de nomeá-lo.

3ª virtude - A escolha do presidente da República:

No parlamentarismo, a eleição do Presidente da República, pode ser realizada por duas fórmulas tradicionalmente consagradas:

a) Eleição direta, pelo voto da soberania popular; ou,

b) Eleição indireta, pelo voto dos parlamentares, que representam no Parlamento, a soberania popular.

4ª virtude - Simplificação do mecanismo de dissolução do Parlamento:

No parlamentarismo, o Presidente da República (Chefe de Estado), desempenha um papel importante, quando ocorrendo uma crise política, entre o Parlamento e o Primeiro Ministro (Chefe de Governo), exercendo a função de árbitro, convocando as partes (poder moderador) para conciliarem em nome da Nação, tal disputa política.

E não obtendo êxito em pacificá-la, tem prerrogativas constitucionais, para dissolver o Parlamento e convocar novas eleições parlamentares em até 60 dias.

Assim, a soberania popular no exercício de seus direitos constitucionais, ao exercer a democracia representativa, confirmará através do voto, a renovação ou não dos parlamentares.

Com tal medida, há um ato político do Chefe de Estado, ao consultar a soberania popular, para julgamento, com quem estava com a razão: o Primeiro Ministro ou o Parlamento.

Dessa forma dentro da legalidade, com a intervenção do Chefe de Estado, equilibra-se no Parlamento a representatividade, fonte da vontade da soberania nacional na condução das políticas públicas.

5ª virtude - Comparação entre governo coletivo e governo unipessoal sob a ótica da responsabilidade política:

No parlamentarismo, os atos do governo de gabinete liderado pelo Primeiro Ministro, são transparentes aos olhos e ouvidos do Parlamento, nas decisões das políticas públicas, assumindo a responsabilidade de seus atos coletivamente.

Já no presidencialismo, centrado numa só pessoa, exercendo as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, características de um governo unipessoal.

Neste caso o Presidente da República ao apresentar seu programa de governo, e ao desvirtuar-se dos compromissos de campanha eleitoral, não cria vínculos de responsabilidade política perante o Parlamento. "Uma coisa é o discurso de campanha eleitoral, a outra o que efetivamente pretende executar e não é dito antes para não perder votos".

Assim no jogo político, tanto o eleitorado como o Parlamento, não possuem instrumentos legais para destituí-lo do cargo após a eleição, tendo de aguardar a conclusão de seu mandato de prazo fixo.

Nesse sistema presidencialista, com a Constituição de 1988 vigente, só existe um expediente político (impeachment) para penalizar o Presidente da República, quando cometer crime de responsabilidade, prevista em Lei.

6ª virtude - O sistema político é vigiado a qualquer momento, após eleições, pelo povo:

O parlamentarismo é o único regime político que mantém o equilíbrio da governabilidade entre o poder executivo e o poder legislativo, enquanto tiver aprovação da opinião pública.

7ª virtude - Responsabilidade política do Parlamento perante o eleitorado:

No parlamentarismo, por ser um sistema político que qualifica a valorização do voto, oriunda do resultado das urnas, pode, a qualquer momento numa crise política, o governo cair pelo voto de desconfiança do Parlamento, sem necessidade de abrir processo de impeachment, como no atual sistema presidencialista. A máquina administrativa pública não sofre continuidade nas suas atividades de rotina, pois é composta exclusivamente por funcionários concursados, diferente da situação no presidencialismo brasileiro, onde as administrações são redutos de indicações partidárias.

Fonte: As sete virtudes do parlamentarismo, por Nelson da Fonte Pilla, 03/02/2017 (Movimento Parlamentarista Brasileiro)

Título e Texto: José Manuel, lamentáveis equívocos de uma nação, 20-2-2017 

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