Será 2014 menos perverso para aposentados?

Almir Papalardo

Terminando o recesso parlamentar no próximo dia 31 de janeiro, voltarão os senadores e deputados às suas atividades normais, para cumprirem no Congresso Nacional o período legislativo de 2014. Sabemos por demais que poderá ser um ano igualzinho aos anos anteriores, tremendamente injusto, obstruído para os segurados do RGPS, quando poucos parlamentares se interessam em respeitar os constitucionais direitos do aposentado e do trabalhador que já está apto a se aposentar. Os aposentados da iniciativa privada, na verdade, não possuem direitos para um Congresso insensível, que conta com 513 deputados e 81 senadores, quantidade demasiada e pouco produtiva, com autênticos verdugos que permitem a perversidade atualmente praticada e continuada contra o indefeso e desprotegido cidadão aposentado.

Não reconsideram a necessidade premente de se acabar com o massacre desses ex-trabalhadores, fragilizados e cansados pela idade, iniciado em 1998 na gestão FHC com dois mandatos, mantida e ampliada no governo Lula também com dois mandatos, permanecendo até o ano de 2013 sob o comando da presidente Dilma, que não aliviou um pouquinho sequer o lado do aposentado privado. Período adverso de 16 anos em que foram impedidos de receberem o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo, resultando para um terço de aposentados deste esquecido setor, uma inadmissível e injustificável perda nos proventos que já ultrapassa o percentual de 76%!

Qual é afinal a lógica deste procedimento ilógico e discriminatório? Todos nos já entendemos, embora eles não tenham a coragem de confessar publicamente, que está arquitetada uma manobra indecente para nivelar todas as aposentadorias do RGPS em apenas UM salário mínimo! Agora, no exercício de 2014, poderão os aposentados alimentar a esperança que os congressistas virão mais cônscios de suas responsabilidades? Mais sensíveis aos direitos do aposentado e do trabalhador próximo a se aposentar? Reconhecerão a covardia praticada, afrouxando um pouco esta cruel deslealdade contra o aposentado, que já arca com um rombo assustador na sua aposentadoria, que na verdade não passa de uma miragem?

Se quiserem mesmo corrigir tamanha injustiça contra aposentados, existem três projetos do senador Paim escondidos nas gavetas da Câmara; são eles: 01/07, 3299/08 e 4434/08, além do veto de um aumento de 16,67% dado pelo Congresso aos aposentados em 2006, não aceito e repelido pelo presidente Lula. Liberem-os (pelo menos um...) para as pautas de votação, que já estarão no caminho da redenção para restabelecer um pouco da justiça tirada desses cidadãos de cabeça branca!

Aliás, quanto à liberação destes projetos para uma tramitação legal, os Congressistas por questão de justiça e cumprimento da promessa de respeitarem a Constituição ao assumirem importante missão, tinham por obrigação moral consertar a insensatez cometida em 1998, quando por falta de visão estadista e falta de inteligência administrativa, desvincularam o reajuste das aposentadorias da correção do salário mínimo, sem se aperceberem que tal disparate, num futuro turvo iria causar sérios conflitos sociais, ocasionando-se "NUM DESESPERADO SOS DOS APOSENTADOS", que cresce cada vez mais, como uma esmagadora bola de neve, não sabendo-se quais as consequências advindas quando atingir um alvo já na superfície plana... Vão esperar para ver?

Não tiveram a sensibilidade nem postura administrativa para perceberem que estariam com a aprovação daqueles atos insanos, prejudicando milhões de velhos aposentados, numa fase da vida que mais precisam de amparo e respeito. É o caso de perguntar-lhes, fitando-os bem nos olhos: - Vocês assumiram esses cargos políticos para proteger a população ou para prejudicá-la? Para manter privilégios de uns poucos em detrimento da maioria de outros? O que vocês têm contra aposentados do setor privado, privilegiando e resguardando somente os aposentados do setor público?

Se retornarem do recesso com a mesma proposição, ou seja, manter os aposentados sob o manto do esquecimento, tudo o que criarem de bom para a população, ficará seriamente comprometido, desvalorizado, porque, devolver a dignidade dos aposentados tornou-se prioridade absoluta, absolutíssima! E por que tornou-se prioridade absoluta? Porque os aposentados não merecem ser tratados com desrespeito e o descaso com que vêm sendo tratados, senão, analisemos algumas razões e motivos para a não manutenção deste criminoso equívoco, quando ainda somos obrigados a ouvir discursos veementes do governo de que já foram tirados milhões de brasileiros da linha da miséria, sem querer perceber que, em contrapartida, está empurrando outros tantos milhões de aposentados para a linha da pobreza.

É o aposentado do RGPS-Setor Urbano o único a manter a sua Previdência superavitária. É também quando ativo, o maior supridor do INSS com contribuições mensais muito superiores ao do aposentado do RPPS, além de, inexplicavelmente, receber proventos infinitamente inferiores, sendo o seu teto um pouco superior a 4.000 reais. Teto mentiroso ainda por cima, porque atinge pouquíssimos aposentados, e assim mesmo por um período curtíssimo, já que a degradação da sua aposentadoria está ativíssima, uma engrenagem sincronizada, que anualmente inverte o seu funcionamento, engrenando marcha-ré na na correção da moeda circulante, diminuindo em números de salários mínimos os benefícios de centenas de milhares de aposentados, obrigando-os a darem passos para traz igual a caranguejo!

Complementando as razões incontestáveis porque os aposentados não podem e não devem serem usados como "válvula de escape" para os desmandos de governos, consideremos o grande serviço que nos prestou o senador Paulo Paim, quando fez a espantosa revelação num pronunciamento no plenário do Congresso, em 22.09.2009, pronunciamento este muito bem apreciado e guardado pelos aposentados, como mais uma ferramenta eficiente de defesa, justificando fortemente o motivo de suas justas e procedentes reclamações:

>> A União retirou sob empréstimo dos cofres da Previdência, 3,5 TRILHÕES para outros fins não relacionados com a assistência ao trabalhador brasileiro. Este valor astronômico, que eles não revelam, jamais retornou aos cofres da Previdência Social. <<

Diante desta triste e infeliz realidade denunciada por Paulo Paim, governo nenhum tem motivo ou razões para reduzir as aposentadorias de segurados do RGPS, sob alegação de estar evitando agravamentos em supostos rombos da Previdência. É uma atitude insana, descabida, mentirosa, injusta e despropositada!! Além de sofrerem com tratamentos desiguais perante os aposentados do setor público, ainda sofrem outra injustificada desigualdade entre seus próprios co-irmãos, do mesmo regime, quando recebem como atualização da aposentadoria um índice de correção correspondente a metade do que recebem os aposentados do salário mínimo (!?). É mole ou quer mais?....

Título e Texto: Almir Papalardo, 02-01-2014