Nosso
voto é uma opção pela democracia, rejeição a um esquema de poder que está
aparelhando o Estado, gerando totalitarismo. Apenas isso.
Pe. Dr. José Eduardo de Oliveira e Silva
“Se todos fizermos como
esses nossos irmãos, se não lutarmos contra os pagãos por nossa vida e por
nossas tradições, eles em breve nos exterminarão da terra!”
(1ª Mac. 2,40)
(1ª Mac. 2,40)
Realismo versus idealismo
Entre o real e o ideal há um
hiato. O homem sensato o percebe, e sabe ater-se à realidade, enquanto busca
transformá-la, transformando-se ele mesmo neste processo.
Entretanto, neste debate
eleitoral, certo grupo bem-intencionado tem propalado sua própria perplexidade
mediante um tipo de proselitismo pela abstenção, alegando como argumento o socialismo dos
candidatos à presidência da república, favorecendo colateralmente a eleição da
candidata governista.
Da teoria à prática
Não percebem estes que seu
argumento, apesar de parcialmente verdadeiro, é fundamentalmente teórico. Com
efeito, a ética e a política são ciências práticas, e servem-se de uma
metodologia prática referenciada por uma medida distinta de bem: a ética
regula-se pelo bem do indivíduo e a política pelo bem comum.
Prudência e circunspeção
Cada medida de bem engendra um
tipo de prudência específico, que dispõe arquitetonicamente o agente para a sua
consecução, ordenando suas ações para aquele fim: o bem pessoal gera a
prudência pessoal; o bem comum, a prudência de governo. Num regime democrático,
os cidadãos são requeridos para o exercício de uma certa medida da prudência de
governo no período eleitoral.
Uma das partes quase integrais
da prudência é a circunspeção.
“Visto que a prudência
trata das ações particulares em que concorrem muitas coisas, acontece que algo
que em si mesmo é bom e adequado ao fim, torna-se mal e inadequado a ele por
algum elemento que concorra. (…) Por isso, a prudência necessita da
circunspeção, para que o homem compare o que se ordena ao fim com as
circunstâncias”.
(S. Tomás de Aquino, Suma Teológica, Ia-IIæ, q. 49, a. 7, respondeo).
(S. Tomás de Aquino, Suma Teológica, Ia-IIæ, q. 49, a. 7, respondeo).
Em outras palavras, o doutor
angélico nos está instruindo para o fato de que as ações humanas são complexas,
e precisam lidar com a contingência das circunstâncias para que seja
consequente com o fim. Se isto vale para todos os tipos de prudência, quanto
mais para a política, que precisa lidar com a imensa complexidade das escolhas
pessoais e partidárias.
Saindo do simplismo
puritano
A partir destes pressupostos,
percebe-se mais claramente o simplismo puritano e suicida desta perplexidade
supostamente mais ortodoxa. Alegar o socialismo dos dois candidatos iguala-os a
partir de um coeficiente teórico a ser atuado com perspectivas práticas consideravelmente
diversas, para não dizer contraditórias.
Antes, porém, de considerá-lo, queria apenas esclarecer uma questão canônica, ultimamente muito relevada: a da excomunhão dos comunistas e de seus cúmplices.
O problema da excomunhão
Advogando a excomunhão latæ
sententiæ, algumas pessoas têm interpretado conjuntamente o Decreto
contra o comunismo (Cf. Denzinger, 3865) e o cânon 1364, do atual
Código de Direito Canônico, sem levarem em conta a correta interpretação deste
último emitida numa nota de 13/03/2006, que estabelece as condições para se dar
o ato formal de defecção da Igreja, com sua consequente pena, a excomunhão
automática.
Neste, o Pontifício Conselho
para os Textos Legislativos diz ser necessário que “o ato seja manifestado ao
interessado de forma escrita, diante da autoridade competente da Igreja
Católica” e, “por conseguinte, somente a coincidência dos dois elementos – o
aspecto teológico do ato interior e a sua manifestação do modo como aqui se
definiu – constitui o actus formalis defectionis ab Ecclesia catholica,
com as penas canônicas correspondentes (cf. cân. 1364, §1)” (Pontifício
Conselho para os Textos Legislativos, Actus formalis defectionis ab Ecclesia catholica, n. 5). Sendo assim, se a
lei foi “modificada depois de cometido o delito, deve-se aplicar a lei mais
favorável ao réu” (Código de Direito Canônico, c. 1313, § 1).
Em outras palavras, para se
dar o delito de apostasia, o batizado precisaria escrever um ato formal de
abandono da fé diante da autoridade eclesiástica competente (o bispo, o vigário
geral ou o próprio pároco) e, deste modo, estaria excomungado automaticamente.
Caso não cumpra estas formalidades, poderia até cometer o pecado de
apostasia, do qual precisaria emendar-se pela confissão sacramental e
reparação dos eventuais escândalos, mas não incorreria no delito nem na
pena canônica. Neste sentido, o Decreto contra o Comunismo permanece válido
em seus princípios doutrinais, mas sua aplicação jurídico-pastoral foi mais
especificamente precisada pelo supremo legislador, visto terem-se alterado as
circunstâncias de sua aplicação.
Desta forma, os que alardeiam
que os que votarem nesta eleição estarão excomungados latæ sententiæequivocam-se
enormemente por extrapolarem a interpretação autêntica das atuais leis
eclesiásticas, emanadas pela competente autoridade da Igreja.
Resolvida esta questão, volto
à anterior, a da circunspeção.
Ditadura versus democracia
No quadro atual, não temos
opções realmente boas. Como tenho dito em diferentes ocasiões, nós já perdemos!
A questão aqui é escolher racionalmente a opção menos danosa ao bem comum.
Antonio Paim, um egresso do
partido comunista, escreveu que o PT, “chegando ao centro do poder, pelo voto,
sob o eufemismo de criar uma ‘democracia popular’ – por sinal o mesmo nome
adotado pelos satélites da União Soviética – cuidará de alterar, naquela
direção, o sistema representativo que o País tem procurado restabelecer no
período considerado” (Antonio Paim, O socialismo Brasileiro,
Instituto Teotônio Vilela, Brasília 2009, p. 114). A mudança do regime já
aconteceu, sob a inadvertência da população, pela instauração dos conselhor
populares mediante o Decreto 8243/2014, da presidente Dilma Rouseff, que insere
na administração pública federal conselhos não eleitos pelo sufrágio popular.
Portanto, nosso voto é uma
opção pela democracia, rejeição a um esquema de poder que está aparelhando o
Estado, gerando totalitarismo. Apenas isso.
Contudo, os que ficam
flutuando nas nuvens do idealismo, murmurando a inexistência de um candidato
conservador e escudando-se no comodismo de anularem seu voto precisam saber que
sua omissão favorecerá o fortalecimento do comunismo no Brasil, e isto em ritmo
acelerado. A oportunidade que temos, certamente não nos possibilitará parar a
máquina destruidora da nação, mas pelo menos poderemos diminuir a sua marcha, e
isto é responsabilidade nossa.
O exemplo dos Macabeus
A Escritura relata um episódio
similar. Durante a invasão helênica, um grupo de judeus morreu por não querer
lutar em dia de sábado. “‘Não sairemos, responderam aqueles, e não cumpriremos
a ordem do rei, profanando o dia de sábado’. Então os perseguidores os atacaram
sem demora. Mas eles não revidaram, nem uma pedra sequer lhes arremessaram, nem
mesmo cuidaram de obstruir seus esconderijos. Apenas disseram: ‘Morramos todos
em nossa retidão. O céu e a terra são testemunhas de que nos matais
injustamente’. Assim mesmo aqueles os atacaram, em operação de guerra, em dia
de sábado. E pereceram eles, suas mulheres, seus filhos e seu gado, ao todo
cerca de mil pessoas. Quando Matatias e seus companheiros souberam disso,
choraram-nos amargamente. Disseram, porém, uns aos outros: ‘Se todos fizermos
como esses nossos irmãos, se não lutarmos contra os pagãos por nossa vida e por
nossas tradições, eles em breve nos exterminarão da terra!’ Tomaram, pois,
naquele mesmo dia, esta decisão: ‘Todo aquele que vier atacar-nos em dia de
sábado, nós o enfrentaremos abertamente. Assim não morreremos todos, como
morreram nossos irmãos em seu esconderijo” (1Mac 2,34-41).
O bom senso de Matatias e seus
companheiros tirou-os das nuvens, do idealismo romântico e suicida de quem usa
a lei divina como se esta conspirasse contra si mesma. Entre o martírio e o
suicídio passivo há uma grande diferença.
Deus não se contradiz, e é por
isso que São Tomás ensina que “incumbe ao sábio considerar a causa
suprema pela qual julga certissimamente tudo” (S. Tomás de Aquino, Suma
Teológica, IIa-IIæ, q. 45, a. 1,respondeo).
Lutando pelo direito de
lutar
No mesmo idealismo delirante
incorrem alguns anti-abortistas que apoiam o PT simplesmente alegando como argumento
favorável ao suposto não abortismo de seu partido a sua própria pertença a
este. Comportam-se eles como jogadores de futebol que jogassem pelo Brasil, mas
dentro da seleção argentina.
Enfim, um pouco de realismo
nos levaria a entender que não é possível omitir-se nestas eleições sem
cooperar com o avanço da ditadura petista, às custas do sacrifício das famílias
e das vidas não-nascidas. Seria lamentável que o descobríssemos, porém, apenas
quando a desgraça estiver consumada. Com efeito, não estamos apoiando uma
candidatura por ser esta confiável, estamos apenas lutando pelo direito de
continuar a lutar.
Título e Texto: Pe. Dr. José Eduardo de Oliveira e Silva, Mídia Sem Máscara, 9-10-2014
Título e Texto: Pe. Dr. José Eduardo de Oliveira e Silva, Mídia Sem Máscara, 9-10-2014
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