Cesar Maia
1. Inacreditavelmente, no Brasil se arrecada mais cobrando imposto
sobre os VEÍCULOS de todos os tipos (IPVA) do que sobre os IMÓVEIS de todos os
tipos (IPTU).
2. Estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de
Castro, publicado em setembro de 2014 pela FGV/IBRE (IPTU e Finanças Públicas
Municipais) demonstra isso.
3. Em 2013, de IPVA no Brasil, foram arrecadados R$ 28,8 bilhões.
Em 2013, de IPTU no Brasil, foram arrecadados R$ 21,6 bilhões. 33% a mais de
IPVA que de IPTU.
4. Em 2012, em 93,7% dos municípios a arrecadação de IPVA era maior
que IPTU. Ressalve-se que nas grandes cidades a relação é inversa.
5. Explica-se. O IPVA é arrecadado pelos Estados que transferem 50%
para os municípios. O IPTU é arrecadado diretamente pelos municípios. A pressão
política dos proprietários de imóveis nos municípios menores leva a que prefeitos
e vereadores se sensibilizem – pelas melhores ou piores razões- e arrecadem de
IPTU bem menos do que poderiam.
6. Com isso, há uma transferência direta de recursos potenciais das
prefeituras menores aos proprietários de imóveis. E reduzem-se os recursos para
aplicação em Educação (25% dos impostos) e Saúde (15% dos impostos), que são
vinculados àquelas funções básicas de governo, especialmente em nível
municipal.
Título e Texto: Cesar Maia, 10-4-2015
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