quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Juízes federais enodoados como facínoras

Péricles Capanema

Por unanimidade, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. Além do mais, a pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
O PT lançou a campanha “Cadê a prova”. Que prove do próprio veneno, faço a mesma pergunta tendo como objeto o manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, lançado em 19 de dezembro último, que está sendo largamente difundido — adesões, nem tanto, até agora menos de 200 mil, apesar da propaganda maciça e facilidade de firmá-lo.

Conta com assinaturas de políticos, celebridades, empresários, entre eles, José Mujica, Cristina Kirchner, Rafael Correa, Chico Buarque, Celso Amorim, Fábio Konder Comparato, Noam Chomsky, Luís Carlos Bresser Pereira, e vai por aí afora. Em resumo, o texto é uma vergonha de português, de lógica e de probidade.

A frase inicial é uma tolice palmar: “A tentativa de marcar em tempo recorde”. Ninguém tentou nada. Houve, isso sim, decisão pública, o julgamento.

A seguir, mentira deslavada, “em tempo recorde”. Clama contra os fatos. A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao TRF-4 levantando a suspeita de que era inusitada a pressa com que foi marcado o julgamento do recurso.

A resposta da Corte, pelo seu presidente, 113 páginas, reduz a pó a alegação de pressa indevida (está na rede). O manifesto das esquerdas mundiais (vamos batizá-lo assim) por probidade deveria pelo menos aludir ao mencionado texto. Nem uma palavra. Et pour cause!

Segundo o desembargador Thompson Flores, “o requerente, em síntese, questiona a celeridade impingida ao processamento”. Destaco alguns trechos da peça:

“Destarte, o tempo de processamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 perante esta Corte não fere o princípio da isonomia. Como já referido, 1.326 apelações criminais foram julgadas por este tribunal no ano de 2017 em tempo inferior àquele em que se realizará o julgamento da Apelação Criminal”.

Afirma ainda que se, por acaso, tivesse havido celeridade inusual, atenderia a diretriz do Conselho Nacional de Justiça. Seria, portanto, ato de obediência e disciplina: “A Meta 4 do CNJ diz in verbis: Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa”.

Ainda a propósito, a resposta transcreve parte da situação atestada em inspeção recente do Conselho Nacional de Justiça no gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto: “Observa-se que tanto os processos antigos quanto os mais recentes estão sendo devida e diligentemente julgados”.

De outro modo, a celeridade, comprovada em inspeção oficial, é característica do gabinete que julgou a apelação apresentada pelos advogados de Lula. E conclui o desembargador: “A celeridade no processamento dos recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a exceção”.

Retorno ao manifesto de português primário, lógica estropiada, carente de escrúpulos:

“A tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data [quis dizer, para 24 de janeiro o julgamento] em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade” [quis dizer, nada tem de legal]. Ou seja, o documento garante sem prova alguma, sequer o mais tênue indício, que o TRF-4 agiu fora da lei.

Continua o tal manifesto:

“Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país”. Puro ato de perseguição, a saber, sem base jurídica alguma. Retorna a acusação gravíssima, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do TRF-4 são marionetes a serviço de uma força aqui inominada que persegue Lula. De novo, cadê a prova? Cadê o mais tênue indício?

O texto continua num português espantoso e com a mesma falta de escrúpulos:

“O recurso de recorrer ao expediente espúrio de intervir no processo eleitoral sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma não gerou um regime político de estabilidade conservadora por longos anos”.

Lançar mão de expediente espúrio, no caso equivale a determinar a condenação no julgamento do recurso. Onde fica a probidade dos magistrados, pintados aqui como paus-mandados para qualquer tarefa suja? Cadê a prova?

Deixo de lado muita coisa, um olhar rápido na redação, o português está no mesmo nível da decência do texto: “O recurso sucede”; “a trama de impedir a candidatura de Lula vale tudo”. “A trama vale tudo”, vale até redação de chorar.

E nessa trama, o manifesto não diz desse modo, pois não exprime com clareza — atrapalhado pelo primarismo boçal da redação — mas quis dizer, [vale a] condenação no tribunal de Porto Alegre”.

De novo, o insulto, o TRF-4 retratado como marionete de trama ignóbil. Quem maneja a trama tem os juízes na mão. Eles fariam, por dinheiro, ou pelo que seja, o que lhes for ordenado.

Para vergonha dos brasileiros, acusação desse naipe, infelizmente avalizada por figuras em destaque no Brasil e no Exterior, reverbera com maior facilidade nas redes sociais, nas conversas, na imprensa tradicional, enfim em todos os lugares. Trabalha a favor de generalizado enxovalhamento do Judiciário.

Outro ponto: “Mais que um problema tático ou eleitoral, vitória ou derrota, nossa luta terá consequências estratégicas e de longo prazo”. “Mais que um problema nossa luta terá consequências”. Entendeu alguma coisa? Nada, claro. Não é para entender, a redação é disparatada de alto a baixo.

A peça demagógica e delirantemente acusatória só não tem provas e português minimamente apresentável. Aliás, vou ser modesto. Já me contentaria com indícios, mesmo os mais tênues. Cadê o mais tênue dos indícios do que acusa copiosamente?
Título e Texto: Péricles Capanema, ABIM, 25-1-2018

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Um comentário:

  1. Tem pesquisa rolando na barra lateral direita:
    "Você acredita que, um dia, Lula será preso?"
    Participe!
    Obrigado.

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